Modalidades De Contratos Mercantis

com a disposição e a explicação do Factoring (uma actividade comercial, mista e típica, que soma prestação de serviços à compra de activos financeiros). Durante o percurso não deixaremos afora as relações existentes entre o mecanismo de fomento mercantil que possibilita à empresa fomentada vender seus créditos “factoring” com outras actividades comerciais, a distinção entre banco e factoring, razões de recorrer com uma factoring, vantagens de parceria com uma factoring, finalidade de…

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2012 Direito Empresarial Francisco Penante CONTRATOS MERCANTIS 1. Contrato de Compra e Venda Mercantil. Regulado pelo Código Civil (arts. 481 a 532)1, trata-se de contrato oneroso e bilateral, através do qual o vendedor se obriga a transferir o domínio de bem determinado ao comprador, que em contrapartida, lhe pagará valor em dinheiro2. Nos termos do art. 481 CC, consiste em contrato através do qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de…

evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1] leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se dizer que combinar os fatores de produção é contrair e executar obrigações nascidas principalmente de…

Análise crítica do contrato de leasing 1. Conceito, características, classificação e modalidades No Brasil, o instituto se consagrou sob a denominação de arrendamento mercantil, embora seu nome histórico e natural seja leasing. Consoante o jurista Fábio Ulhoa Coelho, o contrato de lasing “é a locação caracterizada pela faculdade conferida ao locatário (arrendatário) de, ao término do prazo locatício, optar pela compra do bem locado” , bem como de renovar o contrato, prorrogando-se…

Para conceituar os Contratos Bancários, primeiramente temos que discorrer sobre a Teoria Geral dos Contratos, na qual, se origina a referida matéria. Cada Doutrinador conceitua a sua maneira as características mais relevantes do contrato. Fábio Ulhoa Coelho: “Contrato é o negócio jurídico bilateral ou plurilateral gerador de obrigações para uma ou todas as partes, ás quais correspondem direitos titulados por elas ou por terceiros.” Maria Helena Diniz: “ Contrato é o…

Resumo Contratos Mercantis- Fabio Ulhoa 1. Compra e venda mercantil 1.1 Linhas Gerais Não são mercantis os contratos de compra e venda situados fora da cadeia de circulação de mercadorias(compra e venda entre não empresários) ou no elo final da cadeia(compra e venda entre empresário e consumidor). A compra e venda é mercantil quando celebrada entre dois empresários. No antigo Código Comercial de 1850, a mercantilidade do contrato dependia de três requisitos: subjetivo(partes empresários),

próprio ser humano é o conceito de contrato, que nasceu quando as pessoas começaram a se relacionar e viver em sociedade. A própria palavra sociedade trás uma ideia de contrato, que a junção de pessoas com alguma finalidade especifica. A respeito do conceito de contrato de inicio nota-se que é um ato jurídico bilateral, cujo possui no mínimo duas manifestações de vontade, cujo objetivo é a criação a alteração ou até mesmo a extinção de direitos e deveres. Os contratos são todos os tipos…

ANÁLISE JURÍDICA DOS CONTRATOS MAIS USADOS BANCÁRIOS A Juridical Analysis of more used Banking Contracts Francisco de Barros Mello Neto1 RESUMO No mercado financeiro e entre os especialistas em dinheiro, costuma designar-se por “operação bancária” a série de atos creditícios realizados pelas instituições e agentes ligados ao mercado para a consecução de sua finalidade econômica. São assim designados, pois, todos os atos jurídicos (contratos) que constituem objeto de comércio de banco,…

Diandra: ARRENDAMENTO MERCANTIL OU LEASING O termo leasing, que dá nome ao Contrato de Leasing, advém do verbo to lease da língua inglesa, que significa alugar ou ceder onerosamente, no Brasil denomina-se como Arrendamento Mercantil. O Arrendamento Mercantil vem se tornando cada vez mais relevante para a economia brasileira como um todo. Pessoas físicas e jurídicas têm se utilizado cada vez mais desse instrumento, onde o fato gerador dos rendimentos de uma entidade decorre do uso e…

moeda nacional mais comuns são: Empréstimos para Capital de Giro Por meio de um contrato, são estabelecidas as condições gerais e específicas da operação, como valor, o vencimento e a taxa de juros. As garantias exigidas são as notas promissórias avalizadas, geralmente, por sócios ou diretores. Além das notas promissórias, podem ser exigidas garantias adicionais, como duplicatas, hipotecas e penhor mercantil. Desconto de Títulos Os títulos descontados podem se duplicatas ou…