Modalidades De Contratos Mercantis

para utilização económica (prestação de serviços ou na produção de outros bens), sob a forma de arrendamento mercantil operacional ou aluguei, onde temos cobertura cambial e, portanto, variação patrimonial. Define-se aluguei ou locação como uma relação jurídica onde uma das partes se obriga a ceder à outra, mediante pagamento, o uso e o gozo de bem infungível. Já no arrendamento mercantil operacional, a pessoa jurídica aluga ou arrenda o bem estrangeiro, com a opção de compra a ser…

depois vender os papeis no mercado, ganhando com a valorização da ação. · Leasing: também conhecido como arrendamento mercantil, é um contrato pelo qual o cliente adquire o direito de utilizar um produto e que, no final do contrato, ele pode optar por renovar o contrato ou comprar ou não o bem. Assemelha-se a um aluguel, mas com a opção de adquirir o bem no término do contrato. Os leasings mais comuns são os leasings de veículos. O leasing operacional, existe uma cláusula de prestação…

jurisprudência, são encontradas duas posições divergentes, ambas embasadas em argumentações consistentes. Os defensores da impossibilidade de estipulação da cláusula de regresso, em virtude da inadimplência do sacado, sustentam que a natureza do fomento mercantil não permite a transferência ao faturizado do risco da operação, sob pena de seu completo desvirtuamento, hipótese em que se estaria diante de um simples mútuo ou desconto bancário. Ressaltam que a existência do fator de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito CONTRATO FIDUCIARIO, FACTORING E LEASING. Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................... ...04 2 CONTRATOS FIDUCIÁRIOS E SUAS ESPECIES..................................05 3 CONTRATOS FIDUCIARIOS DE ADMINISTRAÇÃO E SUAS…

relações juridicas que surgem do exercício do comércio". Diferencia-sc dos demais ramos, sobretudo do Direito Civil, por suas características: a) cosmopolitismo: a matéria representa um fato universal e sem fronteiras; b) onerosidade: na atividade mercantil se desconhece a gratuidade; c) individualismo: o lucro está vinculado ao interesse individual; d) informalismo: por ser dinâmico e regular, dispensa o formalismo presente no Direito Civil; e) fragmentalismo: não apresenta um sistema…

Antecipação de Recebíveis É uma linha de crédito para empresas comerciais, industriais e de serviços, de médio e grande porte, que possuam recebíveis garantidos por contratos de compra e venda, de prestação de serviço ou de arrecadação. O crédito é liberado diretamente na conta corrente da empresa e a cobrança dos recebíveis é feita pelo banco. Antecipação (ou desconto) de recebíveis. Trata-se de transformar duplicatas de venda a prazo, vendas parceladas no cartão de crédito ou mesmo…

coisa móvel que objetiva garantir o pagamento de um débito. Resulta de um contrato acessório a uma relação obrigacional subjacente, aperfeiçoando-se com a efetiva entrega de coisa móvel que objetiva garantir o pagamento de um débito. Resulta de um contrato acessório a uma relação obrigacional subjacente, aperfeiçoando-se com a efetiva entrega da coisa móvel pelo devedor – ou seu representante – ao credor. Trata-se de um contrato real, pois o elemento indispensável a sua perfeição é a…

podendo repor, quando entender, partes de capital por forma a reduzir o montante do seu débito. A taxa de juro deste tipo de operações, é preestabelecida, depende da avaliação do risco que a entidade financiadora fizer ao seu cliente, consta do contrato a celebrar com esta última, sendo os juros liquidados de acordo com o volume de crédito utilizado. Esta forma de financiamento possui a vantagem de permitir a utilização do crédito em função das necessidades da tesouraria da empresa. HOT MONEY

ao contribuinte o direito a compensação. Questão 4 Substituição tributária para trás, tem por finalidade assegurar as arrecadações, nesse caso, o arrecadador substituto atua em substituição ao fisco, é o caso da retenção na fonte. Essa modalidade de substituição encontra-se em consonância com os ditames Constitucionais, pois, nesse caso apesar do substituto ser o responsável legal pelo recolhimento e pelo cumprimento dos deveres instrumentais dele decorrentes, a carga econômica…

Fiduciária em Garantia O contrato de alienação fiduciária em garantia compreende modalidade contratual para a aquisição de bens, onde o pretenso adquirente do bem, em virtude de não deter condições econômicas e financeiras para uma aquisição total se recorre a um agente que irá financiar esta aquisição, tendo como garantia o bem objeto da aquisição. Na visa de Carlos Alberto Bittar compreende a Alienação Fiduciária em Garantia: “Modalidade de operação que, acoplado à venda mercantil,…