Modalidades Das Obrigações

DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES Introdução Modalidades é o mesmo que espécies. Várias são as modalidades ou espécies de obrigações. As obrigações são distinguidas, basicamente, quanto aoobjeto, em obrigações de dar, fazer e não fazer. É, portanto, uma classificaçãoobjetiva, porque considera a qualidade da prestação. Esta, como já foi dito, é o objeto imediato da obrigação. Noção geral O legislador brasileiro manteve-se fiel à técnica romana,…

orientação do professor Roberto Rivelino, pertinente a matéria Iniciação a Pesquisa em Contabilidade. 1. INTRODUÇÃO 4 2. HISTÓRIA 5 2.1. AIESEC NO BRASIL 5 2.2. AIESEC EM MARINGÁ-PR 7 3. PROPÓSITO 7 4. MODALIDADES DE INTERCÂMBIOS 8 4.1. OBRIGAÇÕES DA AIESEC 9 4.2. OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE 10 4.3. PROCESSO SELETIVO 10 5. VOLUNTÁRIO AIESEC 11 6. PATROCINADORES 13 7. CONCLUSÃO 14 8. BIBLIOGRAFIA 15 1. INTRODUÇÃO A AIESEC…

Sumário: 1. Ônus Reais. 2. Obrigações Protem REM. 3. Obrigações com eficácia real. Introdução: Há várias situações que deixam os estudiosos perplexos diante da aparente interpretação conceitual de direito real e direito obrigacional, pois algumas situações jurídicas dispostas na lei ou imposto por contrato possuem características tanto de direito real com de direito obrigacional. Estas situações são denominadas de figuras intermediárias. OBRIGAÇÕES PROPTER…

CONCEITUAL DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR COISA CERTA DO SISTEMA BRASILEIRO PAMPLONA FILHO, Rodolfo, LEITE, Laís Durval, artigo “A autonomia conceitual das obrigações de pagar coisa certa do sistema brasileiro”. Revista Trimestral Direito Civil,.Rio de Janeiro, ano 10 out/dez, C.40,p:111-136. O artigo da RTDC traz um questionamento sobre o direito das obrigações do código civil, fazendo uma analise das três modalidades obrigacionais (dar, fazer e não fazer) contidas no Direito das…

envolvidos no transporte da mercadoria do local de origem até o de destino. FCA Nesse termo o vendedor (exportador) completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, desembaraçada para exportação, aos cuidados do transportador internacional indicado pelo comprador, no local designado do país de origem. Deve ser notado que o local escolhido de entrega tem um impacto nas obrigações de embarque e desembarque das mercadorias naquele local. Se a entrega ocorrer na propriedade do vendedor,…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III – OBRIGAÇÕES Coordenador: Álvaro Cavaggioni Horas-aula 80 Última revisão: Abril/2015 Carga horária (prep. prévia): 40h Eixo de Direito Civil Créditos: 04 PLANO DE ENSINO OBJETIVO DA DISCIPLINA: Superados os elementos essenciais e fundamentais da parte geral do Direito Civil, ao final da Disciplina de Direito das Obrigações, o aluno deverá ter apreendido a estrutura jurídica das relações obrigacionais, que serão fundamentais para o…

período de dez em dez anos, isto por causa do avanço constante da tecnologia e dos modais internacionais. Os INCOTERMS são reconhecidos na maioria dos países membros da ONU (Organização das Nações Unidas). Portanto nesta obra serão discutidas as modalidades de vendas internacionais e suas siglas, baseando-se na última revisão em vigor de 2010. No entanto a última revisão válida a partir de 2011 na elimina as outras revisões anteriores. Fica a critério do vendedor e comprador optar pela…

instituto da compensação que esta inserida mais propriamente no direito das obrigações, a qual tem como pressuposto a capacidade de gerar uma relação entre pessoas as quais se reúnem para resolver problemas derivados de uma relação jurídica, um acordo, a celebração de um contrato. É necessário ressaltar quando se discute o instituto do direito das obrigações, como a obrigação de fazer, de dar assim como outras modalidades de obrigações possuem um credor e um devedor específico, próprio.…

O Incoterms pode ser considerado o instrumento mais importante no comercio exterior, pois unifica a linguagem internacional no que se refere aos riscos e custos de entrega de uma mercadoria. É um instrumento que se limita aos direitos e obrigações de vendedores e compradores estabelecidos no contrato de compra e venda no que se refere a transporte, seguro, entrega e recebimento da mercadoria e custos de cada parte, é determinado quem deve contratar o transporte e pagar o frete, porém não

place”]). A mercadoria será colocada a disposição o local designado, por exemplo se este for uma fábrica (“ex factory”), se for uma mina (“ex mine”) e assim por diante. Pode ser utilizada em qualquer modalidade de transporte uma vez que logicamente será irrelevante para este Termo. Nesta modalidade o comprador arco com todos os gastos de transporte por sua própria conta e risco. Até mesmo o desembaraço e demais formalidades alfandegárias ocorrem por conta e risco do comprador/…