Modalidades Das Obrigações

1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma

............................14 1.INTRODUÇÃO Os chamados Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais de Comércio) servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos, do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto padrão de definições e determinando regras e práticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem o…

RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES Parte II 1. Formas híbridas das obrigações Figuras híbridas (cruzamento ou mistura de espécies diferentes) ou intermediárias são as que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Alguns juristas preferem a expressão obrigação mista. São elas: obrigações propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real. 1.1. Obrigações “propter rem”: Conceito: é a que recai sobre uma pessoa, por força de um direito real. Só existe em razão…

ALUNO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CIDADE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1.DEFINIÇÃO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 6 2.DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 7 2.1.Das Obrigações de Dar Coisa Certa 7 2.2.Das Obrigações de Dar Coisa Incerta 8 2.3.Das Obrigações de Fazer 8 2.4.Das Obrigações de Não Fazer 8 2.5.Das Obrigações Alternativas 8 2.6.Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis 9 2.7.Das Obrigações Solidárias 9 3.DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES 9 3.1.Da…

automóvel, esclarece ao segurado todos as duvidas desde modalidades do seguro contratações alterações na apólice no decorrer da vigência endosso os riscos excluídos às obrigações do segurado e obrigações da seguradora. Nas condições gerais no seguro de automóvel, esclarece ao segurado todos as duvidas desde modalidades do seguro contratações alterações na apólice no decorrer da vigência endosso os riscos excluídos às obrigações do segurado e obrigações da seguradora. Tabela de calculo…

Plano de Aula: Modalidades de Pagamento das Obrigações II DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Modalidades de Pagamento das Obrigações II 11 Tema Modalidades de Pagamento das Obrigações II Objetivos 1. Conceituar imputação do pagamento, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 2. Conceituar novação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 3. Conceituar compensação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos.…

um ativo e outro passivo, respectivamente o credor e o devedor, os quais estão submetidos ao vinculo que cessará com a quitação da dívida. Tal trabalho irá expor as formas de pagamento indireto. INTRODUÇÃO: O ato de pagamento consiste em uma modalidade que resulta na extinção de uma obrigação, da qual por força contratual ou legal encontram-se em pleito divergentes o devedor e credor. Nessas condições, estão esses vinculados, mediante o objeto contencioso, que se apresenta como a…

2. Diferencie os conceitos, Obrigações Propter rem, ônus reais e obrigações com eficácia real? R: Obrigação propter rem é a que recai sobre uma pessoa, por força de um determinado direito real; ônus reais são obrigações que limitam o uso e gozo da propriedade, constituindo gravames ou direitos oponíveis erga omnes, como por exemplo, a renda constituída sobre imóvel. Aderem e acompanham a coisa por isso se diz que quem deve é esta e não a pessoa e obrigações com eficácia real são as que, sem

Universidade de Itaúna AS MODALIDADES E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO Aluna: Adriane de Fátima Santos 8º Período A Disciplina: Direito Administrativo III Professor: Ramsés Maciel de Castro ITAÚNA 2013 AS MODALIDADES E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO Adriane de Fátima Santos RESUMO Pretende-se, com a elaboração do presente artigo, esclarecer as modalidades existentes no procedimento…

listados de acordo com a sua modalidade de transporte correspondente e os seus nomes originais em Inglês e sua interpretação em Português. Preencha as lacunas existentes. |Quadro 1 | |Incoterms | | |Modalidades de transporte |Siglas |Nomes originais em Inglês |Nomes em Português | |Todas modalidades