Modalidades Da Licitação Pública

GENOC/DCOG Nº 001/2012 Florianópolis, 12 de janeiro de 2012. Assunto: Dispensa de licitação e fracionamento de despesas. Senhora Gerente de Estudos e Normatização Contábil, 1. INTRODUÇÃO A presente informação objetiva esclarecer questionamento suscitado pelo Contador da Fazenda Estadual, André Amaral Medeiros, por meio da Consulta nº 004/2011, acerca da utilização do instituto da dispensa de licitação por valor, da forma prevista na Lei Federal nº 8.666/1993 - Lei Geral de…

vantajosa para o setor governamental, visando a redução de custos e a transparência na administração pública, bem como aspectos de sua legislação. Os dados apresentados foram levantados por meio de pesquisa bibliográfica. Em seu desenvolvimento, apresenta conceitos de pregão eletrônico do ponto de vista de diferentes autores. Cita vantagens que essa modalidade de contratação traz para a administração pública, como redução de custos operacionais, transparência e agilidade. Apresenta…

PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO Torna-se cada vez mais comum e reiterada a prática de impossibilitar que os interessados ou participantes de processos licitatórios em que são empregados recursos estrangeiros, tenham acesso aos documentos que instruem os autos e aqueles que comprovam a qualificação do licitante e conteúdo das propostas comerciais. As chamadas "guide lines" ou linhas guias que estabelecem o regramento do processo licitatório não, necessariamente, obedecem a Lei de Licitações do…

INTRODUÇÃO A Administração Pública tem um papel fundamental na sociedade que é o de atender aos interesses da coletividade. Nesse sentido, vários instrumentos foram criados para tornar essa finalidade uma realidade eficaz, embora o que se vê, na prática, é o mau uso da desta para atender, principalmente, os interesses pessoais daqueles que estão em um patamar de hierarquia superior. A licitação pública foi criada para impor uma forma de restrição à Administração Pública, a fim de que…

Faculdades Unificadas Doctum de Téofilo Otoni Curso de Engenharia Ambiental – 1° Periodo Empresas de engenharia e sua licitação Antônio Carlos Martins Teixeira Teófilo Otoni –MG 2011 Faculdades Unificadas Doctum de Téofilo Otoni Curso de Engenharia Ambiental – 1° Periodo Empresas de engenharia e sua licitação Aluno: Antônio Carlos Martins Teixeira Teófilo Otoni – MG 2011 Sumário Resumo.....................................................................................

RESENDE, Emerson Fernandes, LICITAÇÃO PÚBLICA: A Importância da Licitação Publica na Administração Municipal. 58 pags. Trabalho de Conclusão de Curso Superior em tecnologia em Administração de Pequenas e Médias Empresas – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2007. RESUMO Sendo o Município a célula menor na organização política brasileira e sendo no município o local onde as pessoas moram é nele que exercem sua cidadania e buscam seus…

licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Subordinam-se ao regime desta lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as…

LICITAÇÃO INTRODUÇÃO Licitação é um procedimento administrativo, prévio à contratação, que visa a escolher a proposta mais vantajosa para a Administração, com base em parâmetros antecipadamente definidos. A obrigação de licitar está consignada no art. 37, XXI, da Constituição Federal Brasileira, que fixou o procedimento como compulsório para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. Tal dispositivo constitucional foi…

LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO GILMA DE OLIVEIRA GUEDES PINTO 1 ² RESUMO A presente pesquisa tem o intuito de esclarecer dúvidas sobre a concessão do serviço publico através da licitação, analisando o processo licitatório regido pela Lei nº 8.666/93 até a Concessão de Serviços Públicos regidos pela Lei nº 8.987/95. Iniciando-se com a conceituação de licitação e serviço publico, demonstrando que há casos que a licitação seria imprescindível ao…

1- INTRODUÇÃO Para que uma administração pública possa fazer uma boa gestão precisa conhecer a legislação no que tange as licitações públicas, seu mecanismo de modalidades e tipos. Também demonstraremos as riquezas da economia do agronegócio e das culturas permanentes e temporárias da região do extremo sul da Bahia. Não obstante uma exposição do cenário econômico dentro de um orçamento e as probabilidades e seu resultado médio.