Modalidades Da Licitação Pública

Bandeira de Melo “ licitação é um certame que as entidades governamentais devem promover, e no qual abrem disputa entre os interessados e com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa a conveniência publica, estriba-se na ideia de COMPETIÇÃO, se travada isonomicamente entre os que preencham os atributos e aptidões necessários ao bom cumprimento das obrigações a que se propõe assumir”. Segundo Dirley da Cunha Jr. “A licitação é um…

Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Lei Complementar nº 123/2006 LEI N o 9.854, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999 - Altera dispositivos da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. LEI Nº 12.349, DE 15 DE…

Licitação é o procedimento administrativo pelo qual a Administração - órgão público - faz a contratação de obras, serviços, compras e alienações, visando à proposta mais vantajosa dentre as apresentadas, favorecendo sempre o interesse público. O procedimento licitatório se inicia com a definição do objeto que se deseja contratar. Após isso, elabora-se o instrumento convocatório - Edital ou Carta Convite. Esse instrumento deverá ser aprovado para sua posterior publicação. A publicação do…

/Adminitrador /2009)O 56 1 Acerca das modalidades e das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta. A. É vedada a utilização das modalidades tomada de preços e convite para as licitações internacionais. B. É inexigível a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional. C. É dispensável a licitação para contratação de…

do arquiteto Oscar Niemeyer para realizar um projeto arquitetônico em Brasília é um exemplo de situação que enseja dispensa de licitação. 02 (CESPE - 2011 – Correios) Considere que um órgão público tenha contratado, para a locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, determinada empresa, de forma direta, mediante inexigibilidade de licitação. Considere, ainda, que, para a contratação, tenham sido levadas em conta a localização do prédio e a compatibilidade…

CONCURSO A Licitação Pública, na técnica administrativa, designa o ato que pode tomar a forma de concorrência, tomada de preço, convite, concurso ou leilão promovido pela Administração Pública direta ou indireta. Assim, levar-se-á em conta para os licitantes a qualidade, rendimento, preço, prazo e demais condições do edital. A Constituição Federal, em seu art. 37, inc. XXI, afirma que as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública,…

NOME DO ALUNO Modalidades de Licitação Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de -------------- do curso de ------------------------ das ---------------------, sob a orientação do Prof. ---------------------- Turma: ------------ CURITIBA 2011 O que é Licitação A licitação é um procedimento administrativo utilizado pelo poder público para adquirir bens e serviços selecionando propostas vantajosas entre os vários concorrentes. A licitação possui 5 modalidades previstas na lei

dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, seja na área tributária, trabalhista ou, no nosso caso, no campo das Licitações Públicas. Surpreende talvez porque a Licitação como um todo prima pela concorrência, pela igualdade de oportunidades dadas aos participantes e pela objetividade do julgamento, onde o que interessa realmente é que a Administração Pública adquira bens e serviços a contento, pelo melhor preço. Para verificarmos se tal legislação interage com o…

HORTIFRUTIGRANJEIROS...............................7 LICITAÇÃO...................................................................................................................8 LICITAÇÃO - PRINCÍPIOS....................................................................................................9 LICITAÇÃO - PRINCÍPIOS....................................................................................................10 LICITAÇÃO -…

dispensa de licitação sempre que houver impossibilidade jurídica de competição. Errada. "É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição." Portanto se trata de um caso de inexigibilidade de licitação. 102 A modalidade concurso deve ser escolhida preferencialmente para os contratos de prestação de serviços técnicos profissionais especializados, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração. Certa. Art. 13. § 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade de…