Modalidades Aplicáveis Da Conduta

Sujeitos Ativos 1.2.2. Agentes Públicos 1.2.3. Terceiros 1.3. Sujeitos Passivos 1.4. Competência Jurisdicional CAPÍTULO II DOS ATOS QUE CAUSEM PREJUÍZO AO ERÁRIO 2.1. Conceito. 2.2. Dos atos que lesem o erário. 2.2.1. Análise das modalidades 2.2.1.1 Inciso I 2.2.1.2. Inciso II 2.2.1.3. Inciso III 2.2.1.4 Inciso IV 2.2.1.5. Inciso V 2.2.1.6 Inciso VI 2.2.1.7 – Inciso VII 2.2.1.8. Inciso VIII 2.2.1.9. Inciso IX 2.2.1.10. Inciso X 2.2.1.11 Inciso XI …

1. MODALIDADE DE LICITAÇÃO. Modalidade de licitação é a forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. O valor estimado para contratação é o principal fator para escolha da modalidade de licitação, exceto quando se trata de pregão, que não está limitado a valores. 1.1 As diversas modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/93 A Lei n.º 8.666/93 prescreve, em seu art. 22, cinco modalidades de licitação

respeito aos mortos. Elemento Objetivo – os elementos são: destruir (destroçar). Exemplo: queimar; subtrair (furtar). Exemplo: tirar da vigilância da família; ocultar (desaparecer). Exemplo: o ofensor atropela a vítima e joga-a no rio. OBSERVAÇÃO: na conduta ocultar a consumação se dá antes do sepultamento e nos outros verbos antes ou depois. É um crime de ação múltipla ou conteúdo variado. Objeto Material – A) o esqueleto, as cinzas, os restos em decomposição não estão abrangidos e…

Conflito Aparente de Normas Penais Se da quando para um mesmo fato aparentemente existem duas ou mais normas que seriam aplicáveis sobre o mesmo. Chamamos aparente porque, com efeito, apenas uma delas acaba sendo aplicada à hipótese. Já o conflito acontece porque mais de uma norma pretender regular o fato. Como exemplo posso citar os seguintes artigos: art. 121 e art. 123 do código penal. Art. 121. Matar alguém. Como podemos ver, trata do crime de homicídio. Art. 123. Matar, sob a influência do

RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU PELO RISCO 1. INTRODUÇÃO - É a responsabilidade SEM CULPA  Por isso, também chamada de RESPONSABILIDADE PELO RISCO - Tudo o que foi estudado para a responsabilidade SUBJETIVA é aplicável à responsabilidade OBJETIVA, MENOS A CULPA. Por isso, também temos aqui: - Conduta / Atividade / Serviço: menos a culpa - Nexo Causal: teorias, exclusão do NC - Dano: material, dano emergente, lucros cessantes, etc 2. EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL a)…

atualmente disponíveis não permitem uma operação integralmente segura, à prova de falhas ou erros, de maneira que a CMA não se responsabiliza pelas conseqüências decorrentes de eventuais falhas nos Equipamentos (conforme definido no Termo de Adesão aplicável), ainda que fornecidos pela CMA, e/ou interrupções nos Serviços, exceto se comprovadamente a CMA houver deixado de agir de forma cuidadosa, e observadas as disposições deste Contrato acerca da responsabilidade da CMA. Parágrafo…

..................... 04 2.1. Códigos de Conduta Ética vigentes na Organização Bradesco. ................................. 04 3. Código de Conduta Ética da Organização Bradesco. .......................................................... 06 3.1. Objetivo e abrangência. .............................................................................................. 06 3.2 Dúvidas, situações conflitantes ou ações contrárias aos princípios do Código de Conduta Ética da Organização Bradesco. ..........

a Ação de IA é ação civil. Obs.: Observe-se que ato que configura ilícito administrativo também pode caracterizar um ilícito penal, pode configurar crime, neste caso, também poderá ser ajuizada uma ação penal pela mesma conduta (ação paralela à AIA). - Além disso, a mesma conduta pode caracterizar ainda uma infração administrativa, uma infração funcional e aí, também paralelamente, poderá ser proposto Processo Administrativo Disciplinar (PAD). - Princípio da Independência das…

atravessar, em seu barco, cinco mulheres brasileiras para a Guiana Francesa, transpondo a fronteira fluvial entre os dois países. Realizou, efetivamente, o que havia sido combinado, transportando todas elas em uma única viagem de barco. Ao realizar tal conduta, "Tonhão" agiu com pleno conhecimento de que as aludidas mulheres seriam levadas para fora do território nacional para exercer a prostituição. Incidiu, portanto, na prática delituosa denominada "tráfico internacional de pessoas",…

ART. 1º § 4º, QUE O CRIME TERÁ SUA PENA AUMENTADA, DE UM SEXTO A UM TERÇO SE O DELITO FOR COMETIDO POR AGENTE PÚBLICO. SUJEITO PASSIVO: É A PESSOA A QUEM É EMPREGADA A VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA E EVENTUALMENTE OUTRAS PESSOAS PREJUDICADAS PELA CONDUTA EX-TORTURA DE UMA PESSOA PARA OBTER CONFISSÃO DE OUTRA. CONSUMAÇÃO CONSUMA-SE COM O RESULTADO, QUAL SEJA A PROVOCAÇÃO DE SOFRIMENTO FÍSCIO OU MENTAL, É JUSTAMENTE NESSE MOMENTO QUE O CRIME EM TELA SE CONSUMA. TENTATIVA. É…