Modalidade De Principios Constitucionais

que caracterizam as diversas modalidades de provas instituídas pelo Código Processual Civil Brasileiro, com o objetivo de apresentar os aspectos que caracterizam as diversas modalidades de provas instituídas pelo CPC. Para se alcançar esse objetivo se discorreu acerca de provas testemunhais, documentais, pericial, depoimento pessoal, confissão e inspeção judicial em pessoa ou coisa. Também se salienta sobre a prova emprestada, assim como, a prova ilícita e Princípio da Proporcionalidade. Durante

Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade e Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Tecnologia da Informação Noções de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais - dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais. Da Organização do Estado - da organização político administrativa da União. Poder Legislativo: processo legislativo.

Eficiência das modalidades da licitação quanto aos critérios préestabelecidos 1. Considerações Iniciais O processo licitatório caracteriza a aquisição de produtos ou serviços pelos entes da administração que fazem uso da verba pública. Historicamente, há estudos que mencionam as primeiras aparições deste processo durante a Idade Medieval, na Europa. Mas foi em meados do século XIX, com o fortalecimento do Estado Liberal e da Administração Pública Burocrática que tenta diminuir a corrupção e o

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO PREGÃO: NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO Por Katiuscia Rodrigues Cleto Bezerra Rio de Janeiro 2013 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO PREGÃO: NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO Monografia apresentada á Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para a conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público.

compras, obras, serviços e alienações às administrações dos estados e municípios; Decreto-Lei nº. 2.300, de 21.11.86 – Dispõe sobre as licitações e contratos da Administração Federal; Constituição Federal de 1988 – Eleva a licitação a status de princípio constitucional, obrigando a observância da Administração Pública, direta ou indireta de todos os poderes: União, Estado e Municípios; A Constituição Federal de 1988 contribuiu de forma significativa para a institucionalização e a…

ideia de que as normas jurídicas são um gênero que comporta, em meio a outras classificações, duas grandes espécies: as regras e os princípios. Tal distinção tem especial relevância no tocante às normas constitucionais. Os princípios constitucionais são a porta pela qual os valores passam do plano ético para o mundo jurídico. No tocante ao conteúdo, o vocábulo “princípio” identifica as normas que expressam decisões politicas fundamentais – República, Estado Democrático de Direito,…

5 FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Fundamentos de direito administrativo. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 69. 6 REALE, Miguel. Teoria do Direito e do Estado. 5. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 137 7 MORAES, Alexandre de. Direito constitucional, 2005. p. 248. 5 SUMÁRIO SUMÁRIO .............................................................................................. 5 CAPÍTULO 1 ........................................................................................

operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. As disposições da LRF obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal reforça os princípios da Lei Federal 4320/64, apontando a necessidade da gestão responsável da receita e da administração do gasto público com eficiência na busca do equilibrio orçamentário. Conceitos importantes Ente da Federação a União, cada…

PRECEITO FUNDAMENTAL A argüição de descumprimento de preceito fundamental foi inserida ineditamente no direito brasileiro através da Constituição Federal de 1988, inicialmente previsto no parágrafo único do artigo 102 da CF. Entretanto, a Emenda Constitucional nº 03, de 18 de março de 1993 criou a ação declaratória de constitucionalidade, a qual, em matéria de controle de constitucionalidade, eliminou tal parágrafo único, dividindo-o em dois os parágrafos, sendo que o parágrafo…

licitações, o início e a evolução das licitações até sua constitucionalização em 1988, regulamentada pela Lei 8.666/93; seus princípios que aqui quer dizer preceito fundamental para que ocorra qualquer licitação, e os princípios éticos que constam na própria Lei de licitações, que os define logo no início da legislação, o que demonstra a importância do assunto; modalidades de licitação que é determinado dependendo do tipo e do valor do bem a ser licitado, se Concorrência, Tomada de…