Modalidade De Lancamento

CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO II LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO JOSÉ EUGÊNIO DE PAULA ASSIS Trabalho apresentado como parte da avaliação da disciplina DIREITO TRIBTÁRIO II, ministrado pelo Prof.Msc. LUIZ ANTONIO COELHO. 8º semestre noturno. Ilhéus, BA FEVEREIRO/2014 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO Para que haja o LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO é necessário que ocorra o fato gerador, que é a situação definida em Lei necessária e suficiente para o nascimento de uma obrigação tributária da qual decorrerá…

FAIP FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO INTERIOR PAULISTA EDUCAÇÃO FÍSICA ERALDO GONÇALVES LANÇAMENTO DO MARTELO : UM ESTUDO DE CASO DE UM ATLETA INFANTO JUVENIL Projeto de Pesquisa Apresentado à Disciplina de Metodologia do Estudo e da Pesquisa Científica em Educa- ção Física. MARÍLIA/SP - 2012 FAIP FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO…

Lançamento Tributário A obrigação tributária nasce a partir da ocorrência do fato gerador, Artigo 113 do CTN: “Art.113. A obrigação tributária ou acessória.§ 1º A obrigação principal surge coma ocorrência do fato gerador, tem por objetivo o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.” Para que este crédito se torne exigível é necessário por parte da autoridade administrativa a prática de um específico ato jurídico,…

corridas, os saltos e os lançamentos, vem dos tempos de outrora em que correr, saltar e lançar eram encarados como uma aprendizagem vital na caça e na guerra. Nos originários antigos jogos em Olímpia, os corredores usavam elmo e escudo. Nos primeiros jogos de que há registo efetuados na Grécia, em 776 a.C., existiu apenas uma prova, a corrida no estádio. O número de modalidades e a extensão dos jogos foi aumentando gradualmente. Hoje, a corrida, o salto e os lançamentos têm uma posição destacada

. 2 2 DIREITO TRIBUTÁRIO ............................................................................................3 2.1 IMPORTÂNCIA E CARACTERÍSTICA DO LANÇAMENTO ................................. 3 2.2 IMPUGNAÇÃO E REVISÃO DO LANÇAMENTO ................................................ 4 2.3 ESPÉCIES E MODALIDADE DE LANÇAMENTOS ..................................................5 3 CONCLUSÃO .............................................................................................

Legislação Tributária 1. O que é lançamento tributário? (art. 142 do CTN) E quais são as modalidades (art. 147, 149 e 150 do CTN)? Lançamento Tributário é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, identificar o seu sujeito passivo, determinar a matéria tributável e calcular ou por outra forma definir o montante do crédito tributário, aplicando, se for o caso, a penalidade cabível. O lançamento por declaração ocorre…

realizada pela autoridade administrativa competente, receberá o nome de lançamento tributário. Isso porque o CTN, em seu artigo 142, assim definiu: 1 Este artigo é um resumo da nossa teoria desenvolvida no livro “Curso de Decadência e Prescrição no Direito Tributário: Regras do Direito e Segurança Jurídica”. São Paulo: Noeses, 2013. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo…

Em Direito tributário, lançamento é um ato administrativo pelo qual a pessoa jurídica de direito público (ou seja, vinculada ao Estado) constitui o crédito tributário, identificando os seguintes elementos: Fato gerador A matéria tributária O montante (valor) do tributo devido O sujeito passivo (o contribuinte ou responsável) Eventual penalidade cabível caso o contribuinte não cumpra a sua responsabilidade tributária Modalidades de Lançamento §Lançamento direto ou por ofício O lançamento…

DE UM TRIBUTO 5 2.2 IMPOSTO 6 2.3 TAXA 6 2.4 CONTRIBUIÇÃO POR MELHORIA 7 3. CONCEITO LANÇAMENTO 8 3.1 LANÇAMENTO COMO ATO OU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 8 3.2 NATUREZA JURÍDICA DO LANÇAMENTO 10 3.3 MODALIDADES DE LANÇAMENTO 12 3.4 LANÇAMENTO DE OFÍCIO 13 3.5 LANÇAMENTO MISTO OU POR DECLARAÇÃO 14 3.6 LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO 15 4. DISTINÇÕES ENTRE O LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO E POR HOMOLOGAÇÃO 17 CONCLUSÃO 18 1. INTRODUÇÃO O…

...................................1 Corridas de Revezamento...............................1 Provas de Campo............................................2 Saltos...............................................................2 Arremessos e Lançamentos............................2 Decatlo.............................................................3 Heptatlo............................................................3 Anexo...............................................................3