Modalidade De Aquisição De Propriedade Imobiliaria

DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL O Código Civil de 2002 disciplina nos Art's 1 238 a 1 259 a usucapião, o registro do titulo e a acessão como modos de aquisição da propriedade imóvel. No entanto, em seu Art 1 784 ao colocar que " aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários" o direito hereditário também passa a configurar uma forma de aquisição da propriedade imóvel. Os modos de aquisição da propriedade classificam-se em:…

USUCAPIÃO FAMILIAR 1. Introdução Uma nova modalidade de prescrição aquisitiva surgiu recentemente, e necessita ser melhor esclarecida. O artigo 1.240-A do Código Civil, incluído pela Lei 12.424, de 16.06.2011, visou regularizar questões habitacionais, estabelecendo determinados casos em caso de separação de fato ou até de divórcio, o cônjuge que continuou a residir no bem abandonado por seu ex-consorte pode pleitear a usucapião, desde que permaneça no imóvel pelo prazo de dois…

http://lattes.cnpq.br/3254404983482196 >. FACEBOOK: . 2 EMENTA Posse e propriedade. Conceito, evolução, classificação e conteúdo. Função social da propriedade. Direitos reais e pessoais. Da posse: classificação, efeitos, aquisição e perda. Da propriedade. Poderes do proprietário. Da usucapião. Da propriedade imóvel. Da desapropriação. Da ocupação. Da comissão, adjunção e da tradição. Do condomínio. Da propriedade resolúvel. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habilitação.…

que repercutem na vida de cada sujeito, para, então, passarmos ao estudo das próprias coisas. Analisaremos, também, posse e propriedade, formas de aquisição de bens imobiliários e alguns aspectos que se relacionam com a propriedade, como os direitos de vizinhança e as formas de condomínio. Depois, serão analisados os direitos reais, que restringem o direito de propriedade. Em seguida, o enfoque será dado ao estudo sobre contratos – parte geral e contratos típicos – como eles se…

podem vir a obrigar a empresa, em determinados momentos, a ter de reestruturar sua forma societária. A reestruturação societária pode ser feita de várias maneiras, tais como a transformação de um tipo de sociedade para outro, ou pela fusão, aquisição, incorporação ou cisão. Quando envolvem uma sociedade anônima, essas operações seguem a disciplina da LSA (arts. 220 a 234); caso a operação envolva os outros tipos de sociedades, aplicam-se as regras do Código Civil (arts. 1113 a…

PONTO 9 PROPRIEDADE Passaremos agora a estudar a PROPRIEDADE. O Prof. DARCY BESSONE, entre as obras que nos serve de pesquisa, é o autor que melhor retrata a história, a sociologia e o problema político da propriedade, com relação ao seu surgimento. Em seu estudo, ele inicia citando SÃO TOMAS DE AQUINO que admitiu que o homem é a própria razão de ser do universo. E que esse ser, necessita de bens materiais para sua existência. Referiu-se ao alimento que passa a fazer parte…

Compra e venda com reserva de domínio 07/mar/2002 É aquela cuja posse é transmitida ao comprador após o pagamento integral do preço. Por Raquel Abdo El Assad A través da compra e venda com reserva de domínio, não se transfere a plena propriedade da coisa ao comprador, pois ao vendedor fica reservado o direito ao domínio da coisa em função da cláusula pactum reservati dominii. O comprador possui tão somente a posse da coisa, continuando o domínio reservado ao vendedor até o pagamento…

comuns. A carência da ação é evidente, o que fica reafirmada pelos fundamentos aqui expostos, devendo ser o processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267 do CPC. 4.2 – CARÊNCIA DE AÇÃO: DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL A parte autora pleiteia na presente demanda a extinção do condomínio existente entre as partes, juntando aos autos escritura pública de compra e venda, porém, ainda não levada a registro. Neste sentido, carece a autora do…

reformulando suas idéias e estratégias quanto aos novos meios de comunicação para melhor atender seus clientes e potencializar suas vendas. As Agências de Publicidade, empresas de tecnologia e até Imobiliárias e Corretoras também se adaptaram a este meio. Quanto às Imobiliárias e Corretoras, o primeiro contato para a compra de um imóvel está sendo feito através da própria internet. E você nem precisa morar na mesma cidade onde está localizado o imóvel. Com a internet…

Modalidades tributárias e tributos em espécie Modalidades tributárias Tributos são prestações pecuniárias compulsórias, conforme estabelece o artigo 3.º do Código Tributário Nacional (CTN). Todas as cobranças efetuadas pelo Estado que se encaixem em tal conceito são consideradas tributos, e estão sujeitas à disciplina própria para sua cobrança. Assim, os tributos são um gênero, que possui diversas modalidades previstas pela legislação. Tratam-se de formas diferentes de tributos,…