Modalidade De Aquisição De Propriedade Imobiliaria

INTRODUÇÃO A propriedade baseada na visão patrimonialista refletia os resquícios de um pensamento liberal da burguesia francesa pelo qual a propriedade era o centro de riqueza e poder, entretanto, no decorrer da história, essa conotação vai se perdendo. Houve necessidade de reestruturação de alguns institutos, a exemplo da usucapião com intuito de promover o bem estar social. Diversas legislações do mundo buscaram adequar o seu texto dando-lhe uma concepção social para promover o…

2.Direitos Reais---------------------------------------------------------------------------2 3.Direito de Propriedade---------------------------------------------------------------2 4.Restrições ao Direito de Propriedade---------------------------------------------5 5.Evolução histórica da Propriedade------------------------------------------------6 6.Características da Propriedade----------------------------------------------------7 6.1. Direito…

PROPRIEDADE • Artigo 1.228 – Código Civil • “Constitui o Direito de Propriedade o mais importante e mais sólido de todos os Direitos Subjetivos, o direito Real por excelência, o eixo em torno do qual gravita o direito das coisas” (Washington de Barros Monteiro) • Propriedade sobre coisas corpóreas: DOMÍNIO (domare, dominus) PROPRIEDADE – DIGRESSÃO HISTÓRICA • DIREITO DE PROPRIEDADE • Surgimento: Direito Romano – finalidade de exploração do solo; • Época Romana – propriedade de bens móveis (uso

RELAÇÃO À PROPRIEDADE AGRÁRIA BRASILEIRA. GOIÂNIA 2013 Claudio Mendonça dos Santos O SISTEMA REGISTRAL E A SEGURANÇA JURÍDICA EM RELAÇÃO À PROPRIEDADE AGRÁRIA BRASILEIRA. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Sul Americana, a fim de preencher o requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em Direito pela Faculdade SulAmericana. GOIÂNIA 2013 Cláudio Mendonça dos Santos O SISTEMA REGISTRAL E A SEGURANÇA JURÍDICA EM RELAÇÃO À PROPRIEDADE…

CONTABILIDADE: CONTABILIZAÇÃO DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – NOVA FORMA DE RECONHECIMENTO CONTÁBIL – PROCEDIMENTO SUMÁRIO: 1. Observações Gerais Sobre a Atividade Imobiliária 2. Contribuintes Sujeitos a estas Regras Contábeis 3. Vendas de Imóveis (Reconhecimento da Receita) 3.1. Instrução Normativa SRF 84 de 1979 3.2. NBC TG 30 - Receitas (Regra contábil com vigência a partir de 2010) 3.2.1. Venda à Vista de Unidades Concluídas 3.2.2. Venda à Vista de Unidades Não Concluídas 3.2

“Art. 2o - A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desen- volvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: Concluindo, parece-nos acertado e claro que são dois os objetivos da política urbana: 1o) o desenvolvimento das funções sociais da cidade; 2o) o desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana. 4. Competência Ao atentarmos para a demarcação decorrente do sistema de partilha de competências adotado

traçando de forma ordenada, diferenciando direitos reais e pessoais, direitos da posse, classificou a posse, pontuou quando alguém adquire e perde a posse, os efeitos que a posse gera, como é feita a manutenção da posse e como reintegrá-la, aquisição da propriedade imóvel e móvel, usucapião, até que se esgotasse o conceito de uma forma cronológica e clara. Passo 2 Questão 1 – O que significa um direito pessoal? Consiste numa relação jurídica pela qual o indivíduo ativo pode exigir do…

Horizonte, 23 de agosto de 2010 RESUMO No presente trabalho, pretende-se demonstrar a legalidade da aquisição da propriedade através da usucapião especial urbana de área inferior ao módulo mínimo exigido pela legislação de uso, ocupação e parcelamento do solo urbano, através da constituição de um condomínio pro indiviso. Dessa forma, garante-se concomitantemente a função social da propriedade, o direito à moradia, o bem-estar dos habitantes e a política de desenvolvimento urbano.…

concretização dos princípios da função social da propriedade e da função social da cidade. 4 2 INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DO ESTATUTO DA CIDADE 2a. Parcelamento, Edificação , Utilização Compulsórias ou Desapropriação de Reforma Urbana e IPTU Progressivo.  Para que serve? Os instrumentos adotados pelo texto constitucional têm por característica obrigar o proprietário a um comportamento positivo de promover uma destinação concreta para a sua propriedade. São mecanismos destinados…

Sumario 1- INTRODUÇÃO 9 2 - ORGANIZACAO EM ESTUDO 12 3 - REFERENCIAL TEÓRICO 13 3.1 - Conceito de Contabilidade 13 3.2 - Conceito de Incorporações Imobiliárias 14 3.3 - Alienação Fiduciária em Garantia de bens 15 3.4 - Conceitos e Formação de Patrimônio de Afetação 16 3.5 - A Teoria da Afetação 18 3.6 - Procedimento para ingresso no regime especial tributário 18 3.7 - Aspectos Tributários do Patrimônio