Modalidade De Aquisição De Propriedade Imobiliaria

(Registro de Imóveis) Responsável pelo Registro da 2ª Circunscrição que abrange parte do Centro de Niterói. O Registro de Imóveis exerce importante papel nas relações jurídico-econômicas da sociedade, é nele que encontramos toda a história da propriedade imobiliária, de seu nascimento (criação) até o último fato ou mudanças ocorridas com aquele imóvel – como compra, venda, doação, ônus(hipoteca, penhora, alienação fiduciária, dentre outros) com a máxima publicidade desses fatos e…

DIREITO CIVIL 07 A Propriedade 07.1 – Introdução Noções gerais Conceito: A propriedade, palavra de origem latina (proprietas), que significa “o que pertence à alguém”, constitui-se juridicamente em um direito real em que há uma relação jurídica sobre um certo bem corpóreo ou incorpóreo. Compreende o direito de usar, gozar e dispor da coisa, bem como de reivindicá-la de quem quer que injustamente a possua ou detenha. CÓDIGO CIVIL Art. 1.228 - O proprietário tem a…

coisa! Parte do direito civil que rege a propriedade, por isso influencia na estrutura da sociedade. Direito real e direito das coisas possuem o mesmo conceito e mesmo objetivo, tratando-se da mesma matéria. Enfim, trata-se das relações jurídicas concernentes aos bens corpóreos suscetíveis de apropriação pelo homem. - Evolução Histórica: Na parte histórica, podemos observar que o direito das coisas possui interferência ao conceito e direito de propriedade, onde se tem dualidade de…

propriamente dita não tem conceito. O Código Civil conceitua posse por via transversa ao definir o que vem a ser possuidor. Art.1196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A doutrina ao tratar de posse define posse como “ a exteriorização do domínio” Para entender melhor tal instituto necessário se faz compreender os elementos contidos na posse: CORPUS E ANIMUS. CORPUS – elemento objetivo …

das obrigações, estabelecendo relações entre pessoas. Quando recair sobre coisa, denomina-se direito real, isto é, aquele que atribui à pessoa (física ou jurídica) a posse, o uso e o gozo de coisa corpórea ou incorpórea que, regra geral, é de sua propriedade. Quando outrem que não é dono adquirir um dos direitos reais (p.ex usar) sobre o bem, temos a servidão. Conceito de Direito Real: Os Direitos Reais são aqueles que, criando uma relação imediata e direta entre uma coisa e a pessoa…

às demandas e propiciaram o aparecimento de surtos endêmicos pelas condições miseráveis e anti-higiênicas. A burguesia, sentindo-se ameaçada tanto pelas doenças, reage demolindo imóveis, o que provocou a criação de condições para a especulação imobiliária e o deslocamento dos alojamentos precários dos trabalhadores. A intenção da classe dominante não era resolver o problema habitacional e, sim, pressionar a classe trabalhadora para seguir vendendo sua força de trabalho, submetendo-a a…

Faculdade Direito Civil V PROPRIEDADE Maceió 2013 SUMÀRIO 1_INTRODUÇÃO 2_HISTÓRICO 3_CONCEITO DE PROPRIEDADE 4_CARACTERÍSTICAS DA PROPRIEDADE 4.1_ABSOLUTISMO 4.2_PERPETUIDADE 4.3_EXCLUSIVIDADE 4.4_ELASTICIDADE 5_FUNDAMENTO JURÍDICO DA PROPRIEDADE 6_ FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 7_FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE 7.1_NO MODO ORIGINÁRIO 7.1.1_NA ACESSÃO 7.1.1.1_NAS ACESSÕES NATURAIS 7.1.1.2_E TAMBÉM…

de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições. Requisitos: (i) abandono da coisa; (ii) que tenha havido animus abandonandi; (iii) pode-se arrecadar desde já, mas há prazo de 3 anos (era de 10 anos no antigo CC), com termo inicial na data de arrecadação do imóvel, para que se torne propriedade do Poder Público; (iv) não esteja com terceiro possuidor (a intenção…

social da propriedade, que veio corroborado pela Constituição Cidadã de 1988, onde o direito fundamental da propriedade passou a ser relativizado. Tal instituto dá a possibilidade aos possuidores de adquirem a propriedade privada preenchendo os requisitos do diploma legal, além de pagamento de indenização ao proprietário do imóvel. Contudo, verifica-se na doutrina divergência quanto o instituto ser ou não constitucional, logo, sua aplicabilidade é conturbada. Palavras chaves:…

bancárias, em especial a Caixa Econômica Federal que é a grande fomentadora de crédito imobiliário no País. Hoje, com a acedência econômica do país tornou-se muito fácil comprar a casa própria usando deste recurso, pois a variedade de planos e modalidades de crédito e opções diversas de prazo para pagamento. FINANCIAMENTOS IMÓVEIS Quem é casado e tem filhos sabe que é preciso receber um bom salário para dar o mínimo de conforto para a sua família. No entanto, apesar de todos os…