Modalidade De Aquisição De Propriedade Imobiliaria

imóveis. Na antiguidade a propriedade tinha um feitio individualista de caráter sagrado e absoluto. Consistia no poder de usar, gozar e dispor da coisa como melhor lhe aprovesse. Essa concepção egoísta e individualista cedeu lugar ao predomínio do interesse público sobre o privado. O direito civil continuou defendendo o caráter absoluto da propriedade enquanto o direito constitucional e administrativo retiraram direitos do proprietário. O direito constitucional retirou da propriedade…

edifícios em planos horizontais a fim de resolver seus problemas, assim como: I - melhor aproveitamento do solo, espaço, tornando-o mais barato; II - tornar mais econômico a edificação, condenando assim o aumento do custo de vida beneficiando da aquisição de grandes quantidades de materiais; III - facilitar o alcance da casa própria, que todos interessava provocar, como importante elemento de coesão familiar; e IV - prender seus donos nas circunvizinhanças dos locais de trabalho.…

destinadas à comercialização ou à industrialização. Assim, quando as operações interestaduais de petróleo e seus derivados se destinar ao consumidor final, não haverá imunidade. - ICMS não incide nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita (art. 155, §2º, X, “c” da CF). - O ICMS não incidirá sobre o ouro quando utilizado como ativo financeiro ou instrumento cambial, mas nesta…

LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Alterações já inseridas no texto LEI Nº 4.864/ 29.11.1965 DEC.LEI Nº 981/69 LEI Nº 6.434/77 LEI Nº 6.709/79 LEI Nº 7.182/84 Lei n° 8.245/18.10.91 LEI Nº 9.267/96 MP No 2.16441/24.08.2001 MPV 2.221/04.09.2001 LEI No 10.931/02.08.2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I…

efetivamente prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição 3- Qual é o fato gerador da contribuição de melhoria. O custeio de obra pública (art. 145, III, CF). No art. 80 do CTN exige-se, para sua instituição, a valorização imobiliária. 4- As taxas podem ter a mesma base de cálculo dos impostos. Justifique sua resposta, com base na Constituição Federal. As TAXAS não podem ter base de cálculo própria dos impostos (art. 145, § 1º, CF/88) 5- O que são…

Prof.: Romeo A. Nedel ULBRA --- DIREITO CIVIL VII — COISAS Prof.: ROMEO A. NEDEL DIREITOS REAIS O contrato e a propriedade são a expressão direta da vontade de um sujeito de direito em condições de perfeita igualdade jurídica. Sobre esta construção teórica alicerça-se a livre circulação de bens e serviços essencial para economia de mercado, que por sua vez, representada

imobiliário e o entendimento de tribunais, jurisprudência e doutrina à respeito do tema. Palavras chave: compromisso irretratável; adjudicação compulsória; direito real; promitente comprador. 1 INTRODUÇÃO As pessoas tem sonhado cada vez mais com a aquisição da casa própria e vários são os fatores que tem impulsionado o mercado imobiliário nos últimos tempos. Dentre eles, a facilidade de acesso ao crédito, a valorização do metro quadrado e o avanço da tecnologia no setor da construção.…

Sumário Sumário 1 1. Introdução 2 2. Conceito 3 3. Natureza Jurídica 3 4. O Direito de Propriedade 4 5. Partes Comuns 6 6. Instituição do Condomínio Edilício 8 7. A Constituição do Condomínio Edilício 8 8. Direitos dos Condôminos 10 9. Deveres dos Condôminos 12 10. Alienação da Vaga de Garagem 15 13. Responsabilidade do Adquirente Pelos Débitos do Alienante 18 14. Da Administração do Condomínio 18 15. Obrigações pecuniárias dos Condôminos 20 16. Da Responsabilidade Por Danos

ANÁLISE: • - sociológica • - econômica • - política • - jurídica OBS – nosso estudo limita-se ao campo jurídico, mais precisamente legal. 2. ORIGEM DO DIREITO AGRÁRIO: 2.1 REGIME SESMARIAL (FORMA DE AQUISIÇÃO DE TERRAS): • - doação • - nocivo ao processo de colonização • - responsável pela latinfundização das terras brasileiras. • - existência do período extralegal de distribuição terras entre 1822…

brasileiros ao comércio exterior, em 1.808, foi fato histórico importante. E – Em 1.822, com a independência, deu-se o fim da distribuição de terras por Sesmarias. Entre 1822 e 1850 (“posses”), tivemos um período de maior vazio legal referente à propriedade, uso e posse da terra, onde se multiplicaram as posses de fato sobre áreas não pertencentes a sesmeiros, de forma indiscriminada e desorganizada sem qualquer controle, seja de pequenas ou grandes áreas de terras. Assim surgiram…