Modalidade De Aquisição De Propriedade Imobiliaria

RESUMO DIREITO DAS COISAS DIREITOS REAIS O contrato e a propriedade são a expressão direta da vontade de um sujeito de direito em condições de perfeita igualdade jurídica. Sobre esta construção teórica alicerça-se a livre circulação de bens e serviços essencial para economia de mercado, que por sua vez, representada pela autonomia privada, é fundamental para realização dos negócios jurídicos. A autonomia privada é entendida neste caso como sendo "um quadro ideal", onde a…

funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes (art. 182, caput) • A política urbana apresenta-se como indispensável para implantar a ordem que permitirá o pleno desenvolvimento de todas as funções sociais da cidade e da propriedade urbana. • São as normas de ordem pública que condicionam positiva e negativamente a ação individual na cidade. • Caráter público do Direito Urbanístico – este ramo do Direito nasce justamente para construir, no tocante à gestão…

de Consórcio..........................................................................................27 4.2. Consórcio Banco do Brasil.....................................................................................29 5. USO DO FGTS NA AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA......................................31 6. INCORPORADORA.................................................................................................33 6.1. Entendendo a Palavra Incorporadora............................

________________________________________________________________________________ MANUAL DO ALUNO DO CURSO DE TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS Parabéns! Agora você faz parte do quadro de alunos do Instituto Nacional de Educação a Distância- INED. Seu período letivo começa hoje: ________________. Não perca seu prazo! Seu RM (Registro de Matrícula) é ___________ Sua Senha pessoal e intransferível é ____________ Guarde esses números para participar das atividades e acessar…

alheio. Evoluindo no estudo do tema surgiu a chamada teoria personalista moderna. Para essa corrente doutrinária não há relação jurídica entre pessoas e coisas e, também não há essa relação jurídica entre o titular do direito real (por exemplo, a propriedade), e de outro lado, o sujeito passivo universal (todas as outras pessoas menos o proprietário). Isto porque como eu vou participar de uma suposta relação jurídica, assumindo, portanto, obrigações, se não tenho conhecimento da…

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por exemplo, a aquisição de um bem mais moderno a custo reduzido com o intuito de aumentar a produção. A prática do leasing, como é conhecida nos dias de hoje, teve sua origem na antiguidade, nos Estados Unidos e expandiu-se pelos países com uma economia desenvolvida. Hoje, em Moçambique, também, já foi aprovado pelo actual decreto-lei no. 2/2005, de Dezembro e tem sido aplicado em quase todos os bancos comerciais[1]. O leasing é uma fonte de financiamento importante, na aquisição…

imaginatio venditio. Finalmente, o usus era a aquisição da mulher pela posse, equivalendo assim a uma espécie de usucapião. A primeira forma de casamento era a confareatio, que á equivalente ao casamento religioso nós dias atuais, esse espécie de casamento era utilizada apenas pelas classes mais elevadas economicamente. Sobre esta forma de união Venosa (201, pag. 23) descreve: Neste cenário, o matrimônio solene era o laço sagrado por excelência. Nessa modalidade de casamento, a…

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Sumário Sumário 1 1. Introdução 2 2. Conceito 3 3. Natureza Jurídica 3 4. O Direito de Propriedade 4 5. Partes Comuns 6 6. Instituição do Condomínio Edilício 8 7. A Constituição do Condomínio Edilício 8 8. Direitos dos Condôminos 10 9. Deveres dos Condôminos 12 10. Alienação da Vaga de Garagem 15 13. Responsabilidade do Adquirente Pelos Débitos do Alienante 18 14. Da Administração do Condomínio 18 15. Obrigações pecuniárias dos Condôminos 20 16. Da Responsabilidade Por Danos