Dereitos reais

devedor. Obrigações Proter Rem: é que recai sobre a pessoa, por força determinado direito social. Art. 1.277, 1.315, 1336,III, 1234,1297, 1280 e 1219 do CC. Teses Unitárias Teoria personalista: é a que tem como base o sujeito ativo, sujeito passivo e objeto, no direito de propriedade. Teoria monista-objetivista ou impersonalista: é aquela que procura a despersonalização do direito, materializando-o ou patrimonializando-o, transformando as obrigações num direito real sobre a respectiva prestação, com exclusão do devedor. Princípios Fundamentais dos Direitos Reias Princípio da aderência.: estabelece um vínculo entre o sujeito e a coisa. Art. 1228 do cc; Princípio do absolutismo: direito que exerce erga omnes; Princípio da publicidade ou da visibilidade: direitos reais que recaem sobre imóveis só se adquirem com o registro, art. 1227 do CC, sobre móveis, só depois de tradição art.1226 do CC; Princípio da taxatividade ou numerus clausus, art. 1225 do CC. Art. 1.140 – retrovenda; Princípio da Perpetuidade: A propriedade é um direito perpetuo; Princípio do desmembramento: morte do usufrutuário. Ônus Reais: é limitado ao bem onerado, com gravame. Artigo 1424 a 1431, bem como art. 803 e 813. Ações Reais: Ação real típica: é aquela na qual o titular revindica as coisa, artigo 1228 do CC Classificação dos Direitos Reais: Direitos reias sobre a própria coisa, propriedade e condomínio; Diretos sobre coisa alheia dividem-se em direitos de gozo e de…

e transforma-la em um artesanato, passará a ter algum conteúdo econômico. Só estudaremos coisas suscetíveis de apropriação (ficta ou física), e que tenha conteúdo econômico. Estudaremos, portanto, os bens. As coisas suscetíveis de apropriação, e que tenham conteúdo econômico são chamadas de BENS. Todos os bens são coisas, entretanto, nem todas as coisas são bens. Só nos interessarão as coisas existentes na natureza que sejam BENS. Suscetibilidade de…

de tal bem? Justifique. (5,0) Manoêncio, não poderá solicitar a usucapião, pois o espaço para a construção fora cedido por sua sogra. E uma vez que houve uma construção nova, uma obra assessória à obra principal, em um terreno alheio trata-se de acessão. Não tendo assim Manoencio o direito da usucapião, apenas de ser indenizado pela obra, tendo agido de boa-fé. Arts. 1253 e 1255 CC. b). Atualmente, um vizinho, André, engenheiro civil, construiu um sobrado em seu próprio terreno e…

ou Comercial da empreitada de direito privado 14 4. Características qualificativas da empreitada 15 4.1 Empreitada como contrato nominado e típico 15 4.2 Empreitada como contrato normalmente não formal 15 4.3 Empreitada como contrato consensual 15 4.4 Empreitada como contrato obrigacional, podendo ser também real 16 4.5 Empreitada como contrato oneroso 16 4.6 Empreitada como contrato sinalagmático 16 4.7 Empreitada como contrato comutativo 16 5. Objecto da…

ignora o vício, uma vez que este é desconhecido. No presente caso, o fato da posse não se revestir de clandestinidade, violência ou precariedade torna a posse de Pedro uma posse justa, conforme dispõe o art. 1.200 do Código Civil. b) Juca, locatário de um imóvel pertencente a José, poderá defender a posse do imóvel locado, em caso de ameaça da posse, ou de efetiva turbação ou esbulho, mas não poderá adquirir a propriedade pela usucapião, haja vista que a sua posse é ad usucapionem.…

RELACIONADAS A POSSE, E UMA DE FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE. Art 1225 CC. ENFITEUSE foi excluído do cc de 2002, é um arrendamento de terras por prazo longo ou perpétuo de terras públicas ou particulares, mediante a obrigação por parte do adquirente (enfiteuta), de manter em bom estado o imóvel e efetuar o pagamento de uma pensão ou foro anual ao proprietário. O contrato atual sobre ela será NULO. Lei 11.481/2007: XI a concessão de uso especial para fins de moradia: estado exercendo a função…

beneficiados com a regra de 3 na prova. 1ª FASE: QUESTIONAMENTOS: 1). Modalidade “atípica” de aquisição de propriedade imóvel foi descrita no artigo 1228, §§ 4º e 5º do Código Civil. Tratar-se-á de usucapião, desapropriação ou outra modalidade compulsória de aquisição do bem? Explique, justifique e cite, no mínimo, duas posições doutrinárias antagônicas. R: Surgiram duas corrente para explicar o instituto, a primeira entendendo que se trata de uma nova espécie de…

atividade de sistematização, uma discussão a respeito do Agronegócio e da função social da propriedade. É muito importante que você leia todo o material recomendado, ou apenas o texto teórico, mas também o material complementar e os recomendados para o Fórum de discussão. Leia atentamente o material disponível, e também a legislação pertinente ao material estudado. Anote suas dúvidas e depois esclareça com o professor tutor. Carpe diem! Bons estudos! 5 Unidade: Introdução ao Direito…

CURSO DE DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS Posse Propriedade Direitos Reais sobre Coisas Alheias PPrrooff.. Clloovviiss Liimaa ddaa SSiillvvaa br Curso de Direito Civil - Volume V. Direito das Coisas E-mail do autor: clovislima@terra.com.br Advogado. Mestre em Direito Civil pela Unesp/Franca-SP. Professor de Direito Civil na graduação e pós-graduação “lato sensu” do Univem - Centro Universitário Eurípides de Marília-SP. Professor de Direito Civil na graduação e pós-graduação…

decisões abaixo e responda ao questionamento a seguir: TJ – RJ, 2005.001.30269 – APELACAO CIVEL, DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO – Julgamento: 30/11/2005.“USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL. RELAÇÃO LOCATÍCIA. DESCABIMENTO. ARTS. 492 (CÓD. CIVIL 1916) E 1203 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. 1-Tanto o antigo como o novo Código Civil Brasileiro assentam que “salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida “. 2– O fato do locatário ter deixado de…