Modalidade Atipica De Aquisição De Propriedade Art 1228

Analise as decisões abaixo e responda ao questionamento a seguir: TJ – RJ, 2005.001.30269 – APELACAO CIVEL, DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO – Julgamento: 30/11/2005.“USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL. RELAÇÃO LOCATÍCIA. DESCABIMENTO. ARTS. 492 (CÓD. CIVIL 1916) E 1203 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. 1-Tanto o antigo como o novo Código Civil Brasileiro assentam que “salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida “. 2– O fato do locatário ter…

Analise as decisões abaixo e responda ao questionamento a seguir: TJ – RJ, 2005.001.30269 – APELACAO CIVEL, DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO – Julgamento: 30/11/2005.“USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL. RELAÇÃO LOCATÍCIA. DESCABIMENTO. ARTS. 492 (CÓD. CIVIL 1916) E 1203 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. 1-Tanto o antigo como o novo Código Civil Brasileiro assentam que “salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida “. 2– O fato do locatário ter…

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE ALHEIA - art. 5º, XXIII, CF – função social da propriedade INTRODUÇÃO Modernamente se coleca que a intervenção do Estado na propriedade se dá não só em relação a propriedade privada mas também em relação à própria propriedade pública (ex.: União desapropriando propriedade do estado de PE). Por isto se utiliza a expressão “intervenção do Estado na propriedade alheia”. A propriedade, assim como os outros direitos fundamentais se pauta pela…

dispõe sobre os Direitos Reais como: “propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador do imóvel, penhor, hipoteca, anticrese”. O objetivo deste estudo é ter um breve conhecimento sobre o direito do promitente comprador, no entanto em rápidas pinceladas o direito do promitente comprador passou a ser considerado como um direito real, no qual a doutrina o classifica como um direito real sobre coisa alheia para aquisição. 2 DIREITOS REAIS O…

Social da Posse e o Direito de Moradia 5. Objeto da Posse 6. Desdobramento da Posse 7. Composse 8. Detenção 9. Classificação da Posse 9.1. Vícios Objetivos da Posse 9.2. Vicio Subjetivo da Posse 10. Interversão (convalescimento) da Posse 11. Modos de Aquisição e Perda da Posse 12. Efeitos 12.1. Direito aos Frutos 12.2. Responsabilidade Civil do Possuidor 12.3. Direito as Benfeitorias 12.4. Direito a Usucapião 12.5. Ações Possessórias Capítulo I Direitos reais 1. CONCEITO Apesar da…

trata-se de obrigação PROPTER REM que incube ao proprietário da coisa. Se o imóvel estiver prometido vender a terceiros, se encontrando essa promessa devidamente registrada, como o promitente comprador tem a seu favor o chamado direito real de aquisição, a obrigação passa a ser dele e não do dono. Nas hipóteses em que a promessa não se encontrar registrada, a cota condominial deve ser suportada, em princípio, pelo proprietário. Porém, se o condomínio possui ciência inequívoca de que…

pág. 150) Propriedade 1. Introdução Se olharmos para o passado, veremos que a propriedade está associada à liberdade, por conta da Revolução Francesa. Alguns diziam, até mesmo, que o trinômio da Revolução era “liberdade, igualdade e propriedade”. Isto porque a propriedade era muito importante para a burguesia, e quem não tinha propriedade, não tinha liberdade. Para nós, propriedade é um direito fundamental (Art. 5º, incisos XXII e XXIII, CF). A Revolução burguesa coloca que a…

tão-somente, aclarar o pensamento existente sobre o tema. Para o desenvolvimento da presente pesquisa foram formulados os seguintes questionamentos: a) Como se dá a aquisição da propriedade pelo registro? b) Qual o procedimento do Registro de Imóveis? Já as hipóteses consideradas foram as seguintes: a) A aquisição da propriedade pelo registro se dá no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição da situação do imóvel; b) O procedimento para a efetivação do Registro de…

Informativos ESQUEMATIZAÇÃO DA MATÉRIA: 1 - DIREITO AGRÁRIO: CONCEITO E OBJETO: Breve histórico: O Direito Agrário brasileiro teve origem com o Tratado de Tordesilhas em 1494, firmado entre os reis de Portugal e da Espanha. Assim, o direito de propriedade decorreu deste tratado que lhe deu juridicidade. A ocupação dessas terras pela Coroa portuguesa, porém, só iniciou-se em 1531. Para tanto, fez-se uso do instituto da sesmarias. Originalmente, por meio das sesmarias, o governo…

dono; porém, no interesse de um terceiro. Não em seu próprio interesse. A composse é a situação na qual duas ou mais pessoas exercem simultaneamente, poderes possessórios sobre o mesmo bem. Nesse sentido, dispõe o artigo 1.199 do Código Civil. Art. 1.199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros com possuidores. Segundo autora: (DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro…