Mito Do Positivismo Juridico

constantes de medidas provisórias. No terceiro, estão os atos administrativos, as decisões judiciais e os negócios jurídicos. As normas de escalão inferior têm seu fundamento de validade nas de escalão imediatamente superior. Em outras palavras: as normas legais devem ser produzidas em conformidade com a Constituição, assim como os atos administrativos, decisões judiciais e negócios jurídicos devem ser produzidos em conformidade com as normas legais. Ainda de acordo com Kelsen,…

moralidade pelo uso da racionalidade. As normas são sistematizadas no ordenamento jurídico. Só a norma jurídica é dotada de juridicidade; sendo composta por quatro elementos: Bilateralidade Atributiva: está relacionado à intersubjetividade da norma (dois ou mais sujeitos envolvidos) e confere, imperativamente, direitos subjetivos a um sujeito de direitos (ativo) e dever ao sujeito passivo. Exigibilidade: dever jurídico. Irresistibilidade: está relacionada com a coercibilidade do…

pensamento crítico do Direito, passa pela problematização da Dogmática Jurídica e conclui com a crítica aos seus principais pressupostos, principalmente os elaborados pelo positivismo jurídico. O método utilizado para a pesquisa é o indutivo, e a técnica de pesquisa a bibliográfica. PALAVRAS-CHAVES: CIÊNCIA DO DIREITO; POSITIVISMO JURÍDICO; CRÍTICA À DOGMÁTICA JURÍDICA. ABSTRACT This articles is subject to criticism addressed to the Legal Dogmatics as a scientific paradigm of…

dos três primeiros capítulos do livro Psicologia Social Contemporânea História (Psicologia Social)† O autor propõe uma abordagem da história da Psicologia Social com a utilização de uma lógica que transcenda a tradicional visão centrada no Positivismo, tomando a Psicologia Social como um fenômeno norte-americano, embora europeu em suas raízes, para então finalizar com um apanhado dos desdobramentos que tal fenômeno teve no contexto brasileiro. Seu método de relato é histórico relativístico:

a sua quantidade e quantidade e denominação. denominação. Os princípios Os princípios dividem a história dividem a história constitucional brasileira constitucional brasileira e nos levam a superar e nos levam a superar o positivismo o positivismo legalista. legalista. 3º) Alguns estão pouco Alguns estão pouco claros, e são pouco claros, e são pouco debatidos. debatidos. REFERENCIAL TEÓRICO A obra do Prof. Paulo Affonso Leme Machado 2ª edição - 1989…

que é natural do Rio Grande do Sul é palestrante nacional e internacionalmente conhecido, a obra é composta de 137 páginas e dividida em seis partes que discute a alternatividade no direito, tema bastante popular já entre juízes e teóricos do meio jurídico, como também em círculos de discussão jurídica da internet. Assim como Amilton existem vários magistrados do Rio Grande do Sul que já participaram do pensamento da alternatividade e vêm acomodar uma nova problemática inevitável aos…

Civil entre outras, interessa a diversas disciplinas, porém a fim de delimitar o conceito de delito encontramos uma inexistência de conceito único e unívoco. Desta feito optei em seguir inicialmente a conceituação de certa forma um verdadeiro-falso jurídico-penal que diz: SER O PONTO DE PARTIDA, A REFERÊNCIA PRIMEIRA, do Direito Penal. Porém tenhamos a consiência que o Conceito de Delito por Objeto da Criminologia e bem distinto do Direito penal, conforme está provado na Página 65, do…

engenharia genética e demanda por eficiência. x plano político: desconstrucáo do Estado tradicional, questionado na sua capacidade de agente do progresso e da justica social, aparentando ser um guardião do lucro e da competitividade. x plano jurídico: a) a temática já nao é a liberdade individual e seus limites, como no Estado liberal; ou a intervenção estatal em nome da igualdade e os seus limites; mas sim a governabilidade. b) tendência de desconstitucionalização,…

Sócrates (470-399): “Sei de nada saber” O pensamento reflexivo, pelo qual os gregos começaram a questionar seus mitos sobre as divindades do Olimpo e a procurar a origem e a formação do universo, a partir da própria natureza cósmica, começou com os filósofos pré-socráticos. Mas, como afirma o escritor latino Marcuss Túlio Cícero, foi Sócrates “o primeiro a fazer descer a filosofia do céu e a instalou nas cidades e a introduziu nos lares, obrigando-a a indagar acerca da vida e dos…

LEGALIDADE E LEGITIMIDADE – A BUSCA DO DIREITO JUSTO JÚLIO DA SILVA MOREIRA RESUMO: O artigo e da procura explorar os sentidos jurídicos-filosóficos da legalidade e das legitimidade.Diante da predominância da ideologia legalista no senso comum jurídico brasileiro,busca enfatizar a extenção da concepção de legitimidade,para afirmar que a legitimidade é uma abordagem mais ampla do direito e que o direito justo é direito legitimo.Dai o aforisma de que “nem tudo que é ilegal é…