Mito Do Positivismo Juridico

definido como experiência pretérita que conscientiza e liberta o presente. Naturalmente tal preocupação dissocia-se de uma historicidade do jurídico, marcada por toda uma tradição teórico-empírica assentada em proposições revestidas pela força da continuidade, da previsibilidade, do formalismo e da linearidade. Mas, para alcançar nova leitura histórica do fenômeno jurídico enquanto expressão de idéias, pensamento e instituições, é necessário apurar a distinção das especificidades…

no jusnaturalismo moderno e no positivismo comteano. The influence of scientific-natural paradigm in the modern jusnaturalism thought and in the Comtean positivism. Flavio Elias Riche* RESUMO O artigo em questão tem por objetivo verificar, do ponto de vista epistemológico, como o conhecimento oriundo das ciências naturais afetou o desenvolvimento dos saberes político e social no período moderno. Toma-se por base as experiências do jusnaturalismo e do positivismo comteano, a partir…

e, consequentemente, o surgimento das desigualdades sociais. Essas mudanças tiveram uma incidência não menos importante nas crenças. Mitos foram criados, preocupação com os mortos, etc. O relacionamento com os mortos, inclusive, fazia parte do direito vivo, através do culto e respeito aos ancestrais. Nessa época também surge a essência de outro fenômeno jurídico: a reciprocidade (o direito é mais fundamental na reciprocidade do que na punição). Os homens cedem parte de suas colheitas,…

5 O Movimento não consiste numa doutrina contra legem. Os adeptos deste movimento são unânimes ao afirmar que não defendem o abandono à lei positivada; ao contrário, reconhecem ser o Direito Positivo uma conquista democrática. Mas denunciam o mito da neutralidade, visando resguardar, não o arbítrio do juiz-indivíduo, mas o respeito aos valores fecundados pela história. O jurista orgânico deve sempre optar pela Justiça social, tendo em vista o caso concreto e o direito a ser…

Conhecimento filosófico: conhecimento intermediário entre o mitológico e científico. Pode partir de axiomas ("dogmas") e até mesmo de experiências. Permite ampla discussão e exemplifica bem o contexto histórico. Exemplo: o Racionalismo de Descartes, Positivismo de Comte e Existencialismo de Sartre. 3°)O método na Filosofia do Direito: Dedutivo, Indutivo e Intuitivo: O Método dedutivo ou dedução foi conhecido na Grécia, tendo sido estruturado por Aristóteles e levado ao extremo , na…

da fiança, liberdade provisória e da prescrição foram esquecidos. Até o momento, não se conseguiu conceituar o que é crime hediondo, a não ser através da retrógrada visão do direito penal do resultado. A discussão dos direitos humanos, no âmbito jurídico, deve ter como meta o respeito à dignidade da pessoa humana, afastadas as dimensões meramente formais, que colidem com o fundamento da legitimação. O caráter social dos direitos humanos é dado, na sociedade moderna, por ser uma sociedade…

HISTÓRIA DO DIREITO NA ANTIGUIDADE CLÁSSICA Prof. Mauricio Mota AULA N.º 1 – Introdução História do pensamento jurídico O presente curso versará sobre um objeto específico: a história das doutrinas do pensamento jurídico. Objetiva o curso responder a duas indagações: o que é o direito e qual é a justificação racional dos princípios da ciência do direito ? A ciência do direito, tal como nos é exposta na faculdade, tem algo de insatisfatório, de incompleto: repousa sobre princípios cuja

SOB O SIGNO DE MAET: CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO NO ANTIGO EGIPTO Paulo Ferreira da Cunha Faculdade de Direito da Universidade do Porto Sob o signo de Maet: considerações sobre o direito no antigo Egipto1: contexto, mito e sentido de um “momento” político-sacro-normativo Resumo A maioria dos juristas não possuirá cultura histórica para além da respectiva história nacional das fontes e eventualmente das instituições – o que constitui, especialmente no tempo que passa, uma…

sentido formal da limitação do Estado por meio do direito. Nessa perspectiva, o conceito permite avaliar se a atuação dos aparelhos estatais se mantém dentro do quadro traçado pelas normas em vigor. Isso não garante o caráter justo do ordenamento jurídico, mas preserva a segurança jurídica, isto é, a previsibilidade das decisões estatais. O conceito do Estado de direito material é, ao contrário, problemático. As tentativas de "enriquecimento" do conceito, no intuito de considerar como…

afirmar, sem dúvidas, que o juiz será percebidamente imparcial quando atinar-se tecnicamente, quando de sua atividade, aos preceitos constitucionais e legais, pois a imparcialidade do julgador está muito mais atrelada ao respeito aos ditames normativo-jurídicos como devido processo legal (CF, art. 5º, LIV), ampla defesa (CF, art. 5º, LV), contraditório (CF, art. 5º, LV), fundamentação das decisões (CF, art. 93, IX), por exemplo, do que com conceitos valorativos. O Estado-juiz, quando…