Minutas

Minuta do Código Ambiental de Vinhedo elaborada pela COMISSÃO ESPECIAL DO COMDEMA LIVRO I PARTE GERAL TÍTULO I DA POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CAPÍTULO I DO CÓDIGO AMBIENTAL Art. 1º - A política do meio ambiente do Município, respeitadas as competências da União e do Estado, objetiva manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade, o dever de…

Minuta de Projeto de Lei Municipal de Implantação de Conselho Tutelar O PREFEITO MUNICIPAL DE (...): Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, (...), sanciono a seguinte lei: Título I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º - Ficam assegurados à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 3º, Lei Federal 8.069/90). Art. 2º - A efetivação dos direitos referentes

O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA: MUDANÇAS IMPLEMENTADAS PELO NOVO CPC. Adenice Nascimento Guerra Ariana Oliveira Gomes Aylton Jorge Ferreira Pinho Camila Bulhões de Omena Catiussa Luiz Magno de Melo Vitorino Petrucio Uanderson Centro de

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18 ª Região/ GO Processo número: 977-81.2012.5.18.0054 Contraminuta ao agravo de instrumento PATRÍCIA FONSECA MELO, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA E + 1, nos autos do processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho publicado em 03/05/2013,…

Contrato de Arrendamento Urbano Para fins habitacionais com prazo certo Entre: I – Joaquim Manuel Ferreira Pereira, solteiro, maior, possuidor do NIF 123 123 123, residente na rua das macieiras nº 27, concelho e distrito do Porto, na qualidade de senhorio e adiante designado por primeiro outorgante. II – Maria Amélia Fonseca Soares, solteira, maior, possuidora do NIF 321 321 321, residente na rua das peras, nº 31, 2º andar esquerdo, freguesia e concelho do Porto, na qualidade de inquilina

E. E. E BÁSICA RAUL PILLA CURSO: ENSINO MÉDIO INTEGRADO AO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO TEMA PROPOR FONTES DE ENERGIAS ALTERNATIVAS EM RELAÇÃO AO CUSTO BENEFÍCIO ALIADOS A SUSTENTABILIDADE BIANCA ROSA E KETLYM PERES PROFESSOR: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA Cidreira - RS 2015 PROJETO DE GESTÃO AMBIENTAL TRABALHO ENERGIA E SUSTENTABILIDADE TEMA PROPOR FONTES DE ENERGIAS ALTERNATIVAS EM RELAÇÃO AO CUSTO BENEFÍCIO ALIADOS A SUSTENTABILIDADE…

MOVIMENTO ESTUDANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO I CONGRESSO ESTUDANTIL DA UFRB I CONGRESSO ESTUDANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA “Movimento Estudantil: Autonomia e Co-Governo para a construção da Universidade popular”. Projeto Básico RECÔNCAVO DA BAHIA ABRIL / 2013 1 MOVIMENTO ESTUDANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO I CONGRESSO ESTUDANTIL DA UFRB SUMÁRIO 01. DADOS GERAIS..............

TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente Termo de Acordo Extrajudicial, em que de um lado figura [#Razão Social], [#Nome Fantasia], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, do Ministério da Fazenda, sob a numeração [#CNPJ], com sede localizada à [#Endereço], neste feito, representado pelo membro de sua administração: [#Nome Completo], [#nacionalidade], [#estado civil], [#profissão], portador da cédula de identidade número [#RG],…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O ARTIGO 301 DO CPC – Minuta das preliminares Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: Comentários: Toda petição apresenta a mesma estrutura, sendo tradicionalmente dividida em fatos, em direito e em pedido. A contestação apresenta uma estrutura um pouco diferente, podendo abranger fatos, preliminares, preliminares de mérito, direito e pedido. A norma que examinamos disciplina as preliminares, representando defesas indiretas. As preliminares podem

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE TEÓFILO OTONI – MG Minuta de Projeto de Lei para aprovação do PMSB Dezembro/2014 ÍNDICE CAPÍTULO I - DO OBJETO 3 CAPÍTULO II - DO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE 3 CAPÍTULO III - DAS DEFINIÇÕES 4 CAPÍTULO IV - DOS OBJETIVOS 5 CAPÍTULO V - DO PLANEJAMENTO 6 CAPÍTULO VI - DOS ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS 7 CAPÍTULO VII - DOS ASPECTOS TÉCNICOS 8 CAPÍTULO VIII - DOS DIREITOS E DEVERES…