Minutas

Trata-se de Ação Penal contra [réu], nos termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público, às fls. __/__, que lhe imputa a prática do crime descrito no art. 330, caput, do CPB, em razão de descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha, da qual já estava ciente e que foi deferida à vítima [vítima], no dia ___, conforme fl. ___ dos autos da cautelar, processo _______. É o breve relato, em atenção ao artigo 81, §3º, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO e DECIDO.

residente e domiciliado na __________________________________ (NOME DA RUA, NÚMERO E COMPLEMENTO), _______________________ (BAIRRO), _________________ (CIDADE), ___________________ (ESTADO) – CEP:___________________, por sua advogada, vem apresentar MINUTA DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO E PLANO DE PARTILHA, nos seguinte termos: 1- DA AUTORA DA HERANÇA FULANO(A) DE TAL (A FALECIDO(A)) era _______________ (NACIONALIDADE), _______________________ (ESTADO CIVIL), _________________…

residente e domiciliado na __________________________________ (NOME DA RUA, NÚMERO E COMPLEMENTO), _______________________ (BAIRRO), _________________ (CIDADE), ___________________ (ESTADO) – CEP:___________________, por sua advogada, vem apresentar MINUTA DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO E PLANO DE PARTILHA, nos seguinte termos: 1- DA AUTORA DA HERANÇA FULANO(A) DE TAL (A FALECIDO(A)) era _______________ (NACIONALIDADE), _______________________ (ESTADO CIVIL), _________________…

REVISÃO PARTICIPATIVA DA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NOVA MINUTA DE PROJETO DE LEI Felipe Fernandes, Laura Ferraz, Lucas Mendes, Priscila Mantovani, Renata Oliveira, Rita Levenstein, Silas Monte e Thiago Silva. TÍTULO I -CONCEITOS, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL TÍTULO I -CONCEITOS, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL O parcelamento, uso e ocupação do solo, são estabelecido pela Lei n. 16.050, de 31 de julho de 2014 Plano Diretor…

ILMA. SRA. TABELIÃ DO ___º TABELIONATO DE NOTAS DE _____________ O DIVORCIANDO, FULANO, brasileiro, separado judicialmente, representante comercial, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e do R.G. nº XXX.XXX 2ª via SSP-XX (doc. 01), residente e domiciliado na cidade de Belém na XXXXXXXXXXXXXXX, ora representado por sua bastante procuradora FULANA DE TAL, brasileira, solteira, psicóloga, portadora do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e do R.G. nº XXX.XXX SSP-XX, residente e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR. AÇÃO DE EMBARGOS À PENHORA Processo nº. 02222.2012-07-04-00-2 Embargante: Lojão das Peças Ltda Embargado: Josué das Quantas Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, JOSUÉ DAS QUANTAS (“Embargado”) solteiro, autônomo, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 333.444.222-11, residente e domiciliado na Rua X, nº 0000 –…

beneficiária da justiça gratuita, assim, por si só, não cabe à mesma elaboração de minuta para citação por edital, frisando, por oportuno, que tal mister é ato do escrivão, conforme art. 232 do CPC, art 141 do CPC, parágrafo 3º do Provimento IX/64 do Conselho Superior da Magistratura, e a jurisprudência que segue: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, AÇÃO DE COBRANCA- CITAÇÃO POR EDITAL- COMPETE AO SERVENTUÁRIO A ELABORAÇÃO DA MINUTA DO EDITAL. Agravo de instrumento provido.” (TJ/SP Ag Inst n.…

MINUTA DA RESOLUÇÃO ESPECÍFICA PARA ÉTICA EM PESQUISAS NAS CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SOCIAIS APLICADAS É ENCAMINHADA. O coordenador do GT do Fórum de Ciências Humanas, Ciências Sociais e Sociais Aplicadas que elaborou a minuta, Luiz Fernando Dias Duarte, representou, juntamente com Cynthia Sarti, a Anpocs nesses trabalhos que duraram mais de um ano e agora entram em uma fase crucial. Na 38ª Reunião Anual, em Caxambu, haverá um encontro para debater o assunto. Leia o encaminhamento de…

Negociar com os usuários mudanças que devam ser feitas no programa de importação de bens. 8 hs c) Supervisionar a elaboração da minuta final do programa de importação de bens da empresa. 6 hs d) Negociar com os usuários as mudanças que devam ser efetivadas na proposta do orçamento do departamento. 6 hs e) Supervisionar a elaboração da minuta final do orçamento do departa mento. 4 hs f) Supervisionar a realização dos serviços de racionalização administrativa do…

(DL 76-A/2006, de 29 de Março) DGRN Manual e Minutas de Actos Sujeitos a Registo Comercial ● Regra geral: – por simples documento particular escrito. ● É dispensada a formalização por meio de escritura pública ou outro documento autêntico, cuja utilização passa a ser facultativa. No entanto, por inovação da lei (art.º 4.º-A do C.S.C.), a exigência de forma escrita, de documento escrito, ou de documento assinado, considera-se cumprida ou verificada no caso de o suporte em papel…