Minutas

MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA EMÉRITOS JULGADORES A agravante é pessoa jurídica que teve que se tornar uma empresa inativa1, por passar por sérias dificuldades financeiras; porém, vem cumprindo com suas obrigações acessórias de comunicar tal situação ao fisco, e, diante de tal fato, ao apresentar sua defesa, cujas cópias estão anexadas no presente recurso, pleiteou que lhe fosse concedido os benefícios da justiça gratuita; todavia, o nobre juiz

MINUTA DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PAULISTANA CAPITULO I DA NATUREZA E FINALIDADE Art. 1° - O Conselho Municipal de Saúde de Paulistana, é órgão de instância colegiada e deliberativa e de natureza permanente, criado pela Lei nº ______ de com as disposições estabelecidas na Lei 8080, de 19 de Setembro de 1990 e Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990; Art. 2° - O Conselho Municipal de Saúde, tem por finalidade atuar na formulação e controle da execução da política municipal de

APRESENTAÇÃO MÓDULO I - Modelo de Contrato de prestação de serviços profissionais relativos a projetos Esta minuta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho de apoio à Comissão de Exercício Profissional, sob a coordenação do Arquiteto e Urbanista Eymard Cezar Araujo Ferreira, supervisão da Conselheira Estadual Giovana Dario Sbaraini, Cooordenadora da CEP-CAU/MS e assessoramento do advogado Elias Pereira de Souza, Assessor Jurídico do CAU/MS. Ela constitui o 1º Módulo de trabalho elaborado…

6. OS ABRIGOS PARA VEÍCULOS (Garagens)No §1º, do citado artigo 1.331, do CC, preconiza-se que "as partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas, sobrelojas ou abrigos para veículos, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se à propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários." Garagens, pois, seria o termo mais acertado ao que grafamos acima. Questões de…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMPREITADA Pelo presente instrumento particular, de um lado ( NOME DA CONTRATANTE ), CNPJ __________________/___________-______ e INSC. Est. Nº _________________, situada à Rua ___________________________________, Nº _______, Bairro:___________________, Cidade:_____________/ Estado:_____, aqui denominada CONTRATANTE e, do outro lado lado ( NOME DA CONTRATADA ), CNPJ _____.______._______/______-___, com sede à Rua _________________________, nº…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PARCERIA COMERCIAL INDICATIVA NEGOCIAL E OUTRAS AVENÇAS, DE NATUREZA AUTÔNOMA. CONTRATANTE: .............................. , desde já designado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO: ................................, desde já designado simplesmente INDICADOR. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acordado o presente Contrato de Parceria Comercial Indicativa Negocial e Outras Avenças, que se rege pelas cláusulas seguintes: 1ª Cláusula – DO OBJETO

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SÃO PAULO/SP. Processo n. º 00009078720135020082 XX, devidamente qualificado nos autos do processo supra que lhe move YY, através de seu advogado subscritor, vem à presença de V.Exa., apresentar suas CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, requerendo seu recebimento, processamento e remessa e o faz conforme as razões anexas. Nestes termos,

Exmo Sr.º Director de Finanças Direcção de Finanças de ………. Nome do reclamante……………, contribuinte nº ……….., com morada e domicilio fiscal em ………….., pensionista número … da Caixa Geral de Depósitos1 tendo verificado ter-lhe sido retido na fonte por conta da sobretaxa extraordinária (aprovada pela lei 49/2011, de 7-09, que aditou os artigos 72º-A e 99º-A ao Código do IRS) o montante de €...,....… do seu subsídio de natal, vem, ao abrigo do artigo 68º e sgts., nº4 do artigo 132º e nºs 2

SERVIÇOS TÉCNICOS EM INFORMÁTICA ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços técnicos de informática, de um lado ................................. (nome da contratante), com sede à Rua .......................... n.º ..........., na cidade de ....................., Estado de ........................., inscrita no CNPJ sob o n.º .............................. e Inscrição Estadual n.º ........................, neste ato representada .......

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE *** / SC. PEDRO PAULO DOS SANTOS, menor impúbere representado por sua mãe ELISÂNGELA DOS SANTOS, brasileira, amasiada, doméstica, portadora do Rg nº 000, e devidamente inscrita no CPF sob o nº 0000, residente e domiciliada na Rua Arthur Trevisan, nº 50, Bairro Martelo, nesta cidade e Comarca, por seus procuradores infra assinados, vem respeitosamente perante Vossa Excelência,…