Minuta Do Contrato De HonorASJUR GT CEP

APRESENTAÇÃO
MÓDULO I - Modelo de Contrato de prestação de serviços profissionais relativos a projetos
Esta minuta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho de apoio à Comissão de
Exercício Profissional, sob a coordenação do Arquiteto e Urbanista Eymard
Cezar Araujo Ferreira, supervisão da Conselheira Estadual Giovana Dario
Sbaraini, Cooordenadora da CEP-CAU/MS e assessoramento do advogado Elias
Pereira de Souza, Assessor Jurídico do CAU/MS.
Ela constitui o 1º Módulo de trabalho elaborado pelo GT, voltado para contratos relativos a serviços profissionais relativos a projetos.
O CAU/MS ressalta que o modelo ora apresentado deve servir de fonte de consulta aos profissionais de Arquitetura e Urbanismo na elaboração de seus contratos e não tem nenhuma conotação de norma a ser cumprida pelos profissionais de arquitetura e urbanismo.
As cláusulas previstas no modelo estão de acordo com a recente Resolução n.
64, de 08 de novembro de 2013, que aprovou o Módulo I, da Tabela de
Honorários de Serviços de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, sobre
Remuneração do Projeto Arquitetônico de Edificações.
O modelo, elaborado pelo Grupo de Trabalho em apoio à Comissão de Exercício
Profissional do CAU/MS, foi elaborado levando em consideração a melhor técnica encontrada, estando de acordo com a legislação pertinente e observada na Cláusula Primeira.
Ressaltamos que as cláusulas são mutáveis e devem ser elaboradas de acordo com o serviço contratado, observando as características inerentes a cada caso.
Recomendamos que o contrato seja assinado pelas partes e duas testemunhas, com reconhecimento de firma. Todas as vias, incluindo os anexos devem ser vistados pelas partes.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ARQUITETURA E URBANISMO
Através do presente instrumento particular de contrato que celebram entre si, de um lado
(Nome do Cliente), brasileiro(a), (estado civil), (profissão), portador(a) do CPF n.º
_, R.G.
n.º
_, residente e domiciliado(a) a (endereço), (cidade/UF),