Minuta De Projeto De Lei

PASSO A PASSO LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS 03 Legislação Aplicada: - Lei n° 8.666/1993 - Lei Estadual n° 5.237/1991 - Lei n° 10.520/2002 - Decreto Estadual n° 3.548/2007 - Decreto Estadual n° 1.424/2003 - Decreto Estadual n° 4.054/2008 - Decreto Estadual n° 37.984/1999 - Decreto Estadual n° 3.962/2008 - Lei n° 4.320/64 - Lei Complementar n° 101/2000 A Administração Pública por força de lei não pode comprar diretamente de alguém. Por isso, tem de licitar. Esta…

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Área do Direito: Imobiliário e Registral Sumário: - I – Instituição de condomínio - II – Incorporação e instituição de condomínio - III – Convenção de condomínio - IV – O projeto de Código Civil - V – Sugestões finais Revista de Direito Civil • RDCiv 10/143 • out.-dez./1979 1. As carências da habitação nas zonas urbanas; o recurso crescente à construção em altura; as dificuldades de financiamento de…

PASSO A PASSO LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS 03 Legislação Aplicada: - Lei n° 8.666/1993 - Lei Estadual n° 5.237/1991 - Lei n° 10.520/2002 - Decreto Estadual n° 3.548/2007 - Decreto Estadual n° 1.424/2003 - Decreto Estadual n° 4.054/2008 - Decreto Estadual n° 37.984/1999 - Decreto Estadual n° 3.962/2008 - Lei n° 4.320/64 - Lei Complementar n° 101/2000 A Administração Pública por força de lei não pode comprar diretamente de alguém. Por isso, tem de licitar. Esta…

CONSULTIVA DE NORMAS CONTÁBEIS DA CVM .......................... 35 3.2.2. O PROJETO DE LEI Nº 3.741/2000 ....................................................................... 36 3.2.3. COMUNICADO Nº 14.259 DO BANCO CENTRAL .................................................. 39 3.2.4. A LEI Nº 11.638 DE 28 DE DEZEMBRO 2007 ........................................................ 41 3.2.5 A MEDIDA PROVISÓRIA 449 E A LEI 11.941/2008 ............................................. 44…

Corregedoria Geral da Justiça. 9)- Projetos numerados - No projeto deve constar: Carimbo de aprovação pela municipalidade Firma reconhecida de todos que comparecem subscrevendo A identificação numérica das unidades, para que seja possível verificar-se as confrontações das unidades 10)- NBR 12.721 – informações preliminares 11)- Quadros de áreas 12)- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, acompanhado do comprovante de quitação. 13)- Minuta da Convenção, acompanha do…

2011 ESTUDO DE CASO Em uma determinada cidade, um Secretário de Finanças, recém chegado ao lugarejo trouxe certa inquietação aos demais servidores da pacata prefeitura. Como era contador e também advogado, entendia bem das Leis e passou a desenvolver com certa celeridade nos processos de compras públicas e demais tarefas na Prefeitura. A Prefeitura realizou alguns procedimentos que seguem abaixo: I. Contratou um especialista em licitações, um

suas necessidades no que diz respeito a tamanho, localização, infra-estrutura de lazer oferecida e a sua planta. Planeje seu futuro e analise se o valor e a forma de pagamento deste imóvel se encaixam na sua capacidade de pagamento. Verifique se o projeto do empreendimento encontra-se aprovado, e o seu Memorial de Incorporação registrado. Compre apenas de Incorporadoras e Construtoras saudáveis, com tradição e credibilidade. 5 – Como sei se devo confiar numa Incorporadora? Obtenha…

Contratual (Atividades Fim) – GJUR .................................................. 45 FLUXOGRAMA XXVI – Processo de Licitação – CPL .......................................................................... 49 FLUXOGRAMA XXVII – Pregão Presencial – Lei n. 10.520/2002 - Pregoeiro.................................... 51 FLUXOGRAMA XXVIII – Pregão Eletrônico – Decreto n. 5.450/2005 - Pregoeiro ............................ 53 FLUXOGRAMA XXIX – Convite, Tomada de Preços e Concorrência – CPL…

MINUTA DE ESTATUTO 2.0 PROVISÓRIA - VERSÃO PUBLICADA EM 12/02/2013 AINDA NÃO SUBMETIDA À APROVAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL REDE PRÓPARTIDO E À ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO DO PARTIDO ATENÇÃO – O NOME “REDE” É UTILIZADO DE FORMA PROVISÓRIA NESTA MINUTA DE ESTATUTO ATÉ A SUA APROVAÇÃO EM ASSEMBLÉIA. ESTATUTO DA REDE SUMÁRIO TÍTULO I - DO PARTIDO..............................................................................2 CAPÍTULO I - DA DURAÇÃO, EMBLEMA, SEDE E…

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO PROJETO PEDAGÓGICO Bacharelado Ciência da Computação PPC_BCC – MINUTA VERSÃO 2- Prof. Moresi – Prof. Braga 1 Sumário 1. HISTÓRICO DO CURSO........................................................................................................... 3 2. CONTEXTUALIZAÇÃO............................................................................................................. 5 2.1. CENÁRIO PROFISSIONAL......