Minuta De Projeto De Lei

de 1999 • Projeto de Lei 203: acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação dos resíduos de serviços de saúde. • Linha do tempo – 2001 • Proposição da resolução CONAMA 259 “Diretrizes técnicas para a Gestão de Resíduos Sólidos”; • A Câmara dos Deputados cria e implementa a Comissão Especial da Política Nacional dos Resíduos Sólidos; • Aprovada pelo plenário do conselho, mas não chegou a ser publicada. • Objetivo: apreciar as matérias contempladas no Projeto de Lei…

o planejamento financeiro mostra-se não somente como uma ferramenta para a boa gerencia, mas sim como algo necessário a sobrevivência da empresa. De acordo com o conceito, planejar é traçar metas, elaborar planos direcionados a peculiaridades do projeto que se almeja por em prática, e finanças significa dinheiro, riqueza, ciência da variação da moeda. Desta forma, planejar as finanças da empresa é criar uma estratégia econômica, para que se atinjam os objetivos que podem ser de curto ou…

CONCURSO PARA A SELEÇÃO DE PROJETO COMUNICAÇÃO VISUAL PARA O CENTRO CULTURAL SÃO PAULO DE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio do CENTRO CULTURAL SÃO PAULO, da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, informa que durante o período de 15 de outubro a 25 de novembro de 2013 encontramse abertas as inscrições para a licitação na modalidade CONCURSO, objetivando a SELEÇÃO DE PROJETO DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA O CENTRO CULTURAL SÃO PAULO. O presente será regido pela Lei Federal nº…

família à qual a religião a havia legado." A mesma lição é acolhida pelo eminente professor Caio Mario da Silva Pereira. Entretanto, parece haver uma fiel unanimidade quanto ao surgimento da sucessão testamentária na antiga "Lex XII Tabularum" (Lei das Doze Tábuas) , de Roma. Lá, as Tábuas IV (Do Pátrio Poder) e V (Da Tutela Hereditária) já traziam as primeiras noções embrionárias de direito de família e sucessões, verificando-se também a positivação do testamento entre aquele povo.…

Diretrizes curriculares para os cursos de Teologia março de 2010 Minuta v. 1.4 Diretrizes Curriculares – Teologia, Bacharelado Minuta v. 1.4 Minuta das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Teologia, Bacharelado. Exposição inicial O presente documento foi elaborado a partir de estudos considerando os seguintes documentos e procedimentos: 1.1 – Do ponto de vista da legislação educacional foram considerados os seguintes instrumentos legais: a. Parecer CES/CNE…

Registro no conselho competente. Lei Nº 4.769, de 9 de setembro de 1965,alterada pela Lei 7.321 de 13 de junho de 1985, dispõe sobre a regulamentação de exercício da profissão de Administrador. Engenheiro Eletricista - - - 1 40 **ESCOLARIDADE: Curso Superior em Engenharia Elétrica. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no conselho competente. Lei Nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro Agrônomo. Lei n. 8.195,…

elementos da política de investimento e financiamento da empresa, sem examinar detalhadamente os componentes individuais dessas políticas. Conforme o dicionário informal, planejamento é traçar metas, elaborar planos direcionados a peculiaridades do projeto que se almeja por em prática. O planejamento…

RODOVIA SC 157, CENTRO, MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE/SC, com recursos advindos do Convênio com o Ministério da Educação/FNDE/PAC 2 –Termo de Compromisso PAC 2 04534/2013, que se realizará nos termos do presente e no que preceitua a Lei Federal N° 8.666/93, alterada pela Lei Federal N° 8.883 de 08 de Junho de 1994, entre outros dispositivos legais aplicados a espécie. 1.2. Os envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas deverão ser entregues até as 08h50min, no dia…

DE CASO Márcio André Souto Correia1 Otávio Fernandes Frota2 RESUMO Este artigo apresenta um estudo de caso sobre o projeto de elaboração, aprovação e divulgação da Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC) da Universidade Federal do Ceará (UFC). O objetivo é registrar os desafios e experiências vivenciados pelo autor durante a condução desse projeto, que visou atender às exigências da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), ao…

Apenas referencial. Não constitui documento oficial do Ifes. Sumário 1. Introdução 2 2. Legislação aplicável 3 2.1. Legislação básica 3 2.2. Legislação complementar 3 3. Contrato 4 3.1. Projeto básico (Modelo)) 6 3.2. Atribuição do ordenador de despesas do contrato: 13 3.3. Atribuições do Coordenador do Projeto/Gestor do Contrato: 13 3.4. Atribuições do Fiscal do Contrato 14 3.5. Das sanções 15 4. Convênio 18 4.1. Plano de Trabalho 20 4.2. Atribuição do ordenador de despesas do…