Minuta De Projeto De Lei

(UFBA), Economia Tributária (George Washington University) e Especialista em Cadastro pelo Instituto de Estudios Fiscales de Madrid. Listar artigos (/colunistas/karla-borges) Finalmente foi publicado em 25.03.15 o Decreto nº 25.899 que regulamenta a lei que instituiu o Programa de Certificação Sustentável “IPTU VERDE” em edificações no Município de Salvador, estabelecendo benefícios fiscais aos participantes, objetivando incentivar os empreendimentos a contemplar ações e práticas…

LEITURA ATENTA PELA SRS. VEREADORES MUNICIPAL, INCLUINDO CORREÇÕES, ADAPTAÇÕES, OU OUTRAS QUE JULGAREM PERTINENTES. A NUMERAÇÃO AINDA NÃO ESTÁ FECHADA. FAREMOS A FORMATAÇÃO APÓS RETORNO DA PARTE DE VOCES. MINUTA ANTEPROJETO DE LEI DO SISTEMA VIÁRIO E MOBILIDADE MUNICIPAL LEI Nº , DE DE DE 2009. ARRUMAR A NUMERACAO DOS ARTIGOS SUMÁRIO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 3º. CAPÍTULO II DA HIERARQUIZAÇÃO DAS VIAS MUNICIPAIS Art. 13…

politico e social houve modificações no setor educacional Neste período ocorreu a defesa da formação docente em nível superior de preferencia na universidade, onde houve debates para sua criação. O curso de pedagogia é criado pelo decreto lei n° 1190 de 04/abril/1939, projeto do ministro da educação Gustavo Camponema, no governo Getúlio Vargas. No inicio do curso de pedagogia formava bacharéis, o padrão federal curricular era 3+1, no qual o bacharel que desejasse se formar em…

22 6.5.2. Valor depreciável 23 6.5.3. Período de depreciação 23 6.5.4. Método de depreciação 24 6.5.4.1. Baixa 24 6.5.4.2. Data de baixa 24 6.6. Classificação de Ganho 24 6.7. Disposições Transitórias 25 6.8. Resumo das mudanças da minuta de exposição 25 7. Anexos 26 8. Abreviações 29 9. Referencial Bibliográfico 30 1. Introdução O Ativo Imobilizado é formado pelos bens destinados à manutenção das atividades da empresa. Pertencente ao grupo do Ativo não circulante. O

Cópia simples da ART ou RRT do responsável técnico, assinada pelo responsável e contratante, com o devido comprovante de pagamento. (Obrigatoriedade apenas no caso de reforma de telhado);  Croqui, quando houver necessidade de esclarecimentos de projeto; Para Condomínios Residenciais e Comerciais (como área comum):  Requerimento à prefeitura de Guarujá solicitando a Licença de Reforma assinado pelo síndico com CNPJ e especificando os serviços a serem executados;  Cópia simples do…

acesso à justiça mediante os balcões de justiça e cidadania no Estado da Bahia. Luís Carlos Santana Passos1 SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 O projeto do balcão de justiça e cidadania; 3 O acesso à justiça como garantia constitucional; 4 Considerações finais; Referências. RESUMO: O presente artigo cientifico possui como objeto de estudo o projeto do balcão de justiça e cidadania do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia como mecanismo de acesso a justiça dos cidadãos baianos.…

sugestões da primeira fase, formulou-se a minuta do anteprojeto que voltou a ser debatida, numa segunda fase, em processo de construção colaborativo com participação da sociedade. Os debates públicos dessa segunda fase foram iniciados em 8 de Abril e encerrados em 30 de maio de 2010. O Marco Civil foi descrito pelo então Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, como "A Constituição da Internet"7 . O site Techdirt descreveu o Marco Civil como um uma lei “anti-ACTA”, em referência ao…

26 (Cem mil e cento e sessenta e três reais e vinte e seis) para a construção do bloco do restaurante universitário. 3. Propomos a Taxa Percentual de BDI de 23,34 % (vinte e três vírgula trinta e quatro por cento), para serviços técnicos e de projetos, já inclusa no valor acima proposto. 4. No valor total proposto estão englobados todos os tributos, taxas e encargos de quaisquer naturezas devidos aos poderes público federais, estaduais e municipais, comprometendo-nos a saldá-los, por…

Guardas Municipais, pois essas são civis. Tendo capacidade de resgatar os valores e a lógica da ação de ação preventiva. O referido autor usa o exemplo paulistano como exemplo a partir de 2002. Pois na gestão de Marta Suplicy é elaborado uma minuta de projeto de lei, no qual diz que as guardas civis municipais tem a função primordial de polícia municipal preventiva e comunitária. Para o autor um novo modelo de segurança pública só será possível com a criação de um Sistema único de…

RDC O RDC foi introduzido no ordenamento jurídico como uma via alternativa diante da já existente Lei Geral de Licitações n°8.666/93, considerada como minuciosa e burocrática. Por meio da Medida Provisória n°527 de 2011 e posteriormente, convertida na Lei 12.462/2011, foi instituida uma nova modalidade de licitações, o RDC – Regime Diferenciado de Contratações. Abrangência do RDC O RDC abrange:  Lei n° 12.462: Copa das Confederações; Copa do Mundo: Olimpíadas e Paraolimpíadas. …