Minuta De Documento Particular De Compra E Venda Autenticado

colocado em prática. Sumário MÓDULO I 1. Noções Gerais 1.1. Conceito 1.2. Princípios da Licitação 1.3. Processo Administrativo e transparência na contratação 1.2. Contratação Direta - Sem Licitação 1.2.1. Requisitos para a contratação direta: compras, obras e serviços 1.2.2. Dispensa de Licitação 1.2.3. Inexigência de Licitação: inviabilidade de competição 1.2.4. Instrução do Processo de Dispensa e de Inexigência 1.3. Normas Gerais de Licitação - As fases da licitação:…

DISTEFANO CONSULTO®IA - Todos os Direitos Reservados Home Page: www.distefanoconsultoria.com AULA N º 1 O QUE É LICITAÇÃO Todas as vezes que a Administração Pública não tem condições de atuar numa determinada área, ou necessita efetuar a compra de um determinado bem, socorre-se da colaboração de seus cidadãos, os quais, serão contratados mediante processo administrativo, denominado licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas…

desclassificação. Ao pregoeiro cabe examinar a proposição feita e tomar a decisão que entender compatível na hipótese tratada. O mesmo se pode dizer em relação à habilitação em cada certame licitatório, quando poderá a equipe de apoio analisar os documentos à luz do que estatuir o edital, emitindo parecer destinado a subsidiar a decisão a ser adotada pelo pregoeiro. Responsabilidades À equipe de apoio, embora não se delegue aos seus membros poderes idênticos àqueles atribuídos ao…

Lex loci celebrationis. A princípio não haveria necessidade de registro no Brasil. Contudo, o artigo 129, § 6º da Lei de Registros Públicos (L. 6.015/73), trata sobre o registro de documentos estrangeiros para o posterior reconhecimento. Esta dinâmica não se aplica simplesmente a casamentos, mas a todos os documentos estrangeiros. 3. Por fim, o casamento de estrangeiros no Brasil, segundo o artigo 7°, §1º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: “§ 1º…

Solicitação do seguro desemprego , abordaremos sobre a carta de preposição. As tensões no ambiente de trabalho, estresse será evidenciado as taxas de emprego e desemprego no município de Eunápolis BA , Veremos os procedimentos que são realizados e documentos que são necessários para abertura de uma empresa de prestação de serviço , O ambiente empresarial e a diversidade cultural. 2 -DESENVOLVIMENTO 1-Rotinas trabalhistas Quando falamos em contratar um funcionário trata se de…

(no conceito estrito utilizado até hoje pela RFB). Se não precisamos nos deslocar ao domicílio do contribuinte (que, às vezes, é fora do município onde moramos), se não precisamos dar prazos e mais prazos para que o contribuinte apresente os documentos solicitados, levamos menos tempo para fiscalizá-lo (acompanhá-lo). Ademais, também é bastante razoável acreditar que um contribuinte efetivamente acompanhado com o tempo dará muito menos trabalho para a RFB por passar a “andar na…

a autoridade judicial ou administrativa confirma ou ratifica atos particulares. • Isonomia = Igualdade de condições de participação. (Lei 8.666/93 – Art.03) -3- • Instrumento convocatório = É a lei interna das licitações, pois além de exteriorizar o ato convocatório, vincula todos os envolvidos a este. (Lei 8.666/93 – Art.03) • Leilão = Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de…

no Varejo; Gestão de Representações Comerciais; Gestão de Supermercados; Gestão de Varejo; Gestão do Varejo de Moda; Gestão Empresarial ênfase em Marketing e Vendas; Gestão Empresarial para o Varejo de Material de Construção; Gestão Estratégica Comercial; Marketing de Varejo, Produto e Serviço; Representação Comercial; Vendas de Varejo; Vendas e Estratégia Comercial. c) Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Negócios Imobiliários: Denominações existentes com possibilidades de…

previsto no regulamento de concurso ou no ajuste para sua elaboração. Parágrafo único. Quando o projeto referir-se a obra imaterial de caráter tecnológico, insuscetível de privilégio, a cessão dos direitos incluirá o fornecimento de todos os dados, documentos e elementos de informação pertinentes à tecnologia de concepção, desenvolvimento, fixação em suporte físico de qualquer natureza e aplicação da obra. 2.2 Dispensa de licitação Há viabilidade de competição. Art. 17 2.2.1 Licitação…

11 2.1 – O que é o SPED?, p.11 2.2 – Conceitos da Nota Fiscal Eletrônica, p. 11 2.2.1 – O que é Nota Fiscal Eletrônica, p.11 2.2.2 – Características da Nota Fiscal Eletrônica, p.12 2.2.3 – Como funciona a Nota Fiscal Eletrônica, p.13 2.3 – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, p. 13 2.4 – Como acontece a emissão da NF-e, p. 15 2.5 – Inutilização das Notas Fiscais Modelo 1 e 1A, p. 18 2.6 – Situações que desobrigam a NF-e, p. 18 2.7 – Implantação do Projeto da…