Minuta De Documento Particular De Compra E Venda Autenticado

Rocha Cordeiro Machado Profª. Cristina Maria Ayroza Coordenadoras Pedagógicas de Educação a Distância Profª. Márcia Denise Gomes Machado Carlini 5 Instituto Federal - Paraná Coordenadora do Curso PARANÁ Educação a Distância Redação de Documentos Oficiais Gláucia Cansian Lopes O processo de comunicação............................................................... 11 Aula 2 Diferentes linguagens......................................................................... 14…

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos…

SUMÁRIO CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO I - DOS PRINCÍPIOS arts. 1º ao 5º SEÇÃO II - DAS DEFINIÇÕES art. 6º SEÇÃO III - DAS OBRAS E SERVIÇOS arts. 7º ao 12 SEÇÃO IV - DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS art. 13 SEÇÃO V - DAS COMPRAS arts. 14 a 16 SEÇÃO VI - DAS ALIENAÇÕES arts. 17 a 19 CAPÍTULO II - DA LICITAÇÃO SEÇÃO I - DAS MODALIDADES, LIMITES e DISPENSA arts. 20 a 26 SEÇÃO II - DA HABILITAÇÃO arts. 27 a 33 SEÇÃO III - DOS REGISTROS CADASTRAIS arts. 34 a 37…

distribuídos: Contadoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro Superintendência de Normas Técnicas - SUNOT Página 13 Categoria econômica Grupo de despesa Modalidade de Aplicação Elemento Subelemento X.X.XX.XX.XX Exemplo: A despesa referente à compra de combustível será classificada da seguinte forma: : 3.3.90.30.13, onde: 3, significa despesa corrente (categoria econômica); 3, outras despesas correntes (grupo de despesa); 90, aplicações diretas (modalidade de aplicação); 30,…

garantido a população e as associações, a participação em debates e audiências públicas para a elaboração do Plano Diretor e principalmente para sua fiscalização, devendo a administração pública dar publicidade e acesso a qualquer interessado aos documentos e informações produzidas. Sem dúvidas o Plano Diretor constitui um instrumento de grande importância, que deverá ser implementado pelas diversas cidades brasileiras, em prol das presentes e futuras gerações que dependem dessas…

moderna. As pessoas, em todos os momentos das suas vidas celebram contratos, orientando-se por múltiplos e sucessivos acordos de vontade. Nos atos mais simples da vida estabelecemos contratos, ao comprar um presente de aniversário, celebramos uma compra e venda, ao tomar um transporte público, celebramos um contrato de transporte, ao emprestarmos um livro, celebramos um contrato de comodato. Como veremos ao longo do nosso curso o Contrato é a fonte mais utilizada de obrigação prevista…

publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Art. 2o As obras, serviços, inclusive de…

experiência diuturna da autora, que exerce, há cerca de três anos, a função de diretora de divisão da área de compras do Ministério Público, este manual fornece subsídios básicos para a compreensão da matéria e será, certamente, de grande utilidade para estudantes de Direito e agentes públicos que militam no segmento das contratações públicas de obras e serviços, bem como para particulares interessados em participar de licitações. Sem a veleidade de percorrer caminhos…

cláusulas que estabeleçam condições de entrega, pagamentos e outros, exigidos em edital de convocação. Sendo contudo, observado algumas exceções, que a Lei admite para os casos não ser preciso haver a licitação, seja esta, contratação através de compra direta, ou ainda, dispensa de licitação e por inexigibilidade, conforme artigos 24 e 25 da Lei n.º 8.666/93 . 1.1.1 Princípios - a lei de licitação n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, enumera os princípios inerentes nos…

eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais SEÇÃO I Dos Princípios Art. 1º - Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único - Subordinam-se ao regime desta lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias,…