Minuta De Documento Particular De Compra E Venda Autenticado

ferramenta adotada para o controle de suas finanças, sendo que contemplam duas das funções básicas propostas por TAYLOR (1978): o planejamento e o controle. O orçamento é um resumo dos planos da empresa, e estabelece metas específicas das atividades de venda, produção, distribuição, financeira, etc. e, que geralmente, é representado por um orçamento de caixa, uma demonstração de resultado orçada e um balanço patrimonial orçado. Entre as muitas vantagens que temos em possuir um…

5 – JUSTIFICATIVA 7 III REFERENCIAL TEÓRICO 9 3.1 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 9 3.2 - VISÃO HISTÓRICA DA LEI DE LICITAÇÃO 10 3.3 - CONCEITOS FUNDAMENTAIS 11 3.3.1 – LICITAÇÃO 11 3.3.2 – OBRA 12 3.3.3 – SERVIÇO 12 3.3.4 - COMPRA 13 3.3.5 - ALIENAÇÃO 13 3.3.6 - EXECUÇÃO DIRETA 13 3.3.7 - EXECUÇÃO INDIRETA 14 3.3.8 - EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL 14 3.3.9 - EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO 14 3.3.10 - PROJETO BÁSICO 14 3.3.11 - PROJETO…

contrato, permite que várias pessoas ofereçam suas propostas, permitindo a administração escolher a mais vantajosa. A licitação é um procedimento administrativo prévio realizado toda vez que a Administração Pública deseja contratar obras, serviços, compras, alienações e locações com terceiros. Destina-se a selecionar a proposta de contratação mais vantajosa para a Administração Pública conforme os parâmetros fixados no instrumento convocatório de licitação. Para Maria Sílvia Zannela Di…

Licitação O termo licitação se deriva da palavra latina licitatio, que quer dizer venda por lances. Em português, este termo passou a ser utilizado no sentido de oferecimento de determinada quantia no ato da arrematação, adjudicação, hasta pública ou partilha judicial. A licitação é comum ao direito Público e Privado. O instituto da licitação é estudado, ingenere, pela teoria geral do direito, o que a permite adaptar-se aos seus dois campos. A licitação Privada, ao contrário da pública,…

princípios desta lei; III – submeter-se ao controle de resultados definidos pelo repassador dos recursos, sem prejuízo da ação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 2º. Aplica-se o disposto nesta lei a: I – alienações de bens; II – compras; III – locações; IV – serviços, inclusive os de publicidade e propaganda; V – bens e serviços de informática e automação; VI – obras e serviços de engenharia. Art. 3º. No procedimento prévio para execução de projetos com recursos de…

instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. § 5º - Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.…

implicando na possibilidade de escolha do caminho a ser seguido para atender o interesse público que se objetiva atingir. Este poder-dever concedido ao administrador público não significa liberdade total para agir, esta somente concedida aos particulares, mas sim competência para atuar em benefício da coletividade, sendo que a medida desta competência se dá em função da extensão e intensidade necessárias ao atingimento da finalidade do ato a ser praticado. Feitas essas considerações…

servindo de estímulo a toda cadeia produtiva. O processo de incorporação imobiliária de edifícios residenciais, a preço fechado, na cidade de Porto Alegre/RS, como em qualquer outra cidade brasileira, apresenta uma série de etapas, intervenientes, documentos e legislação (Municipal, Estadual e Federal) que, por sua complexidade, afetam a todos aqueles que pretendam iniciar este tipo de empreendimento. Este trabalho tem como objetivo apresentar a modelagem deste processo,…

1 MÓDULO I 1. Princípios Básicos 1.1. Conceito 1.2. Princípios da Licitação 1.3. Processo Administrativo e transparência na contratação 1.2. Contratação Direta - Sem Licitação 1.2.1. Requisitos para a contratação direta: compras, obras e serviços 1.2.2. Dispensa de Licitação 1.2.3. Inexigência de Licitação: inviabilidade de competição 1.2.4. Instrução do Processo de Dispensa e de Inexigência 1.3. Normas Gerais de Licitação - As fases da licitação: 1.3.1. O processo interno…

instaurando licitação, através do presente instrumento, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, na modalidade CONCORRÊNCIA, tipo MENOR PREÇO, segundo as condições estabelecidas no presente edital, nos seus anexos e na Minuta de Contrato, cujos termos, igualmente, o integram. I - DO OBJETO A presente Licitação tem por fim a Locação de Cilindros e Demais Acessórios, Com Fornecimento de Oxigênio Gasoso Medicinal Conforme Demanda das Unidades…