Minuta De Agravo

Observe-se que o voto do relator foi acompanhado pelo 1º Vogal, restando vencido, contudo, o 2º Vogal, que dava provimento ao agravo. Caso entenda ser cabível recurso extraordinário contra a decisão, elabore as razões do recurso extraordinário. Caso entenda não ser cabível o recurso extraordinário, elabore nota jurídica justificando o não cabimento do recuro extraordinário. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ART. 4ª DA LEI 1.060/50. NÃO RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO…

VIOLA LEI FEDERAL? DO RECURSO DE AGRAVO AGRAVO interposto de Decisão Interlocutória (questões incidentes, que o juiz tem que resolver no curso do processo, que não têm caráter de sentença) (artigo 522 do CPC) (AGr Retido/ AGrI) antes sentençadepois (AGrI) Apelação Agravo Retido – Hoje é a regra CABIMENTO Se houver uma Decisão Interlocutória proferida em audiência de instrução cabe, OBRIGATORIAMENTE, o Agravo Retido de forma…

por seu advogado infra-assinado, Contra Minutar o Agravo de Petição interposto pela UNIÃO FEDERAL mediante as razões em anexo, requerendo seu processamento e encaminhamento à Instância Superior, por ser medida de Direito e Justiça! Termos em que P. Deferimento Niterói, 03 de fevereiro de 2012. DR CICLANO OAB/RJ XXXX Agravante: UNIÃO FEDERAL Agravado: CICLANO DE BELTRANO CONTRA MINUTA DO AGRAVADO Colenda Turma: Por imposição

A C Ó R D Ã O 6ª TURMA RMW/mb/rm AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. Indispensável o revolvimento do conjunto fático-probatório para se avaliar a veracidade dos dados contidos no laudo pericial, em que embasada a decisão regional, pela qual se condenou a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade ao reclamante, o fornecimento pela empregadora de EPI’s hábeis a neutralizar o contato com o hidrocarboneto aromático, a nocividade do agente e

através das ações de vigilância, a assistência ao trabalhador com suspeita de doença relacionada ao trabalho e a prevenção desses agravos. Entende-se a vigilância em saúde do trabalhador como um conjunto de práticas sanitárias que através de uma ação contínua e sistemática pretende detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho. Tem a finalidade de planejar, executar e…

Fulana de tal, qualificada nos autos deste Agravo de Instrumento em destaque, a qual figura como Agravante BANCO VOLKSWAGEN S/A, vem à preclara presença de Vossa Excelência, por meio de seus patronos que ora assinam, para, com supedâneo no art. 527, inciso V da Legislação Adjetiva Civil, no prazo legal, apresentar COTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO cujas considerações versam no sentido de que o Recurso em ora interposto não seja conhecido e, sucessivamente, lhe seja negado provimento.

processo em epígrafe, atualmente recolhido no presídio estadual, por seu advogado, que esta subscreve, nos termos da procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a r. decisão de fls..., interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 197 da Lei 7.210/84. Requer-se o recebimento e processamento deste, já com as inclusas razões, com o fim de que Vossa Excelência, com toda a vênia, possa exercer sua retratação. Todavia, caso entenda de…

Artigo 329, modificado pela EMENDA REGIMENTAL Nº 03/96, que é cabível a interposição do recurso Ordinário para este Colegiado das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho, processos de sua competência originária, em: dissídio coletivo; agravo regimental; ação rescisória; ação anulatória; ação declaratória; ação civil pública; impugnação à investidura de Juiz Classista de JCJ e ação cautelar. O prazo para interpor o recurso Ordinário é de oito dias e também para contra…

incapaz, neste ato representada por sua genitora, a Sra. FRANCISCA DA SILVA, (qualificação e endereço completos), por seu advogado que esta subscreve, nos termos do artigo 522 e seguintes do CPC, vem à presença de Vossa Excelência interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação de tutela (art. 527, inciso III, do CPC), contra a decisão que indeferiu os pedidos de antecipação de tutela para a fixação de alimentos e de assistência judiciária pleiteadas pela agravante,…

do Pará- IGEPREV, (Processo nº 0036480-29.2013.8.14.0301) em Trâmite pela 4ª Vara de Fazenda de Belém-PA, vem, por sua advogada, substabelecimento em anexo, perante a elevada presença de Vossa Excelência e dessa Ínclita Corte de Justiça, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, por não se conformar, permissa máxima vênia, com a r. decisão interlocutória, proferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juíz de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital, com base no art. 522 do Código de Processo Civil…