Minuta De Agravo

impedimento do juiz) e, no processo de execução, os embargos e a impugnação. - Por fim, se a questão requer que você RECORRA de uma decisão judicial, é preciso identificar que tipo de decisão foi proferida. Tratando-se de decisão interlocutória, caberá AGRAVO (na forma retida ou por instrumento). Tratando-se de sentença, o recurso oponível será a APELAÇÃO. Lembre-se também da possibilidade de interposição dos embargos de declaração e do recurso inominado contra sentença proferida no…

TERRITÓRIOS RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000 00 2 004045-0 RECORRENTES: C & K COMERCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. e OUTROS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. BANCO DO BRASIL S.A., já qualificado nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO acima caracterizado, em face do Recurso Especial interposto do acórdão ali prolatado, vem oferecer suas RAZÕES DE RECORRIDO, fazendo-o na forma da contra-minuta anexa, parte integrante e…

fundamento no art. 897 “b” da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor : AGRAVO DE INSTRUMENTO ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, requerendo seu processamento na forma da lei. Outrossim, requer que as publicações sejam realizadas em nome do Dr. Fernando Ferreira de Andrade, OAB/MG nº 66.317. Termos em que p. e e. deferimento. São Paulo, 20 de janeiro de 2014. MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE : NIPLAN ENGENHARIA S/A AGRAVADO: WALLACE…

entender necessário Acórdão na certidão de julgamento , se a sentença for confirmada pelo fundamentos , a certidão registrada serve como acórdão 8.1 RECURSO DE REVISTA artigo 896 , natureza extraordinário * recurso de natureza ordinária: RO- Agravo petição (propósito a Revisão), atender o duplo grau da jurisdição. (é uma garantia constitucional? Não é uma garantia constitucional- matéria de Fato, de prova, questões de direito. * recurso de natureza extraordinária: RR,…

execução - Agravo de Petição - Ato 449/2011 do TST 08/11 - R$ 6.290,00é o valor do depósito dos Recurso Ordinário - R$ 12580 e o valor dos demais recursos RR, E, RE - Recurso ordinário – açãorevisora. - todo recurso terá uma petição de entrada, dirigida à vara que prolatou a decisão e a segunda à egrégia turma de segundo grau/ tribunal do trabalho – ex se. Desembargador presidente do tribunal regional do trabalho da quarta região. Da decisão do recurso de revista cabe embargos…

continuam residindo no mesmo local em que foram intimadas para a primeira audiência e, tendo em vista que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de Justiça, está isenta do recolhimento das custas da condução. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAISE MORAIS. LAUDO MÉDICO. DANO MATERIAL CORRESPONDENTE À RESTAURAÇÃODENTÁRIA. FIXAÇÃO NO VALOR APRESENTADO PELO PERITO. AUSÊNCIA DEVIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 458 E 535 DO CPC.…

cumprimento de despachos e sentenças em processos cíveis; atendimento a advogados e a estagiários. Empresa: Empresa XXX Cargo: Estagiário Período: Março/2008 até Julho/2008 Atividades Exercidas: criação e elaboração de ofícios, agravos, pareceres, recursos, minutas de peças processuais e de notas técnicas; análise de intimações e processos judiciais; pesquisas em geral e atualização do sistema de controle de processos. Idioma  Inglês (nível avançado) Certificado de…

presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e seguintes úteis do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, o que acarretou no inconformismo do agravante pelos motivos de fato e de direito aduzidos na minuta anexa. Requer-se, portanto, o regular processamento do presente Agravo, que se encontra devidamente instruído com as cópias obrigatórias do feito originário, as quais a…

identificadas e qualificadas, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 544 e seus parágrafos do CPC e 253 e seguintes do RISTJ, dentre o mais aplicável à espécie, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL CÍVEL, consoante minuta em anexo, requerendo seja este recebido, formado e processado nos termos da Lei, com remessa oportuna ao C. Superior Tribunal de Justiça para nova decisão, como de direito. Para…

Supremo Tribunal Federal Ementa e Acórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 9 18/06/2013 PRIMEIRA TURMA AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 838.358 RIO DE JANEIRO RELATORA AGTE.(S) PROC.(A/S)(ES) AGDO.(A/S) ADV.(A/S) : MIN. ROSA WEBER : ESTADO DO RIO DE JANEIRO : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : VALDEVINO DIAS NASCIMENTO : SÉRGIO PINTO JORDÃO E OUTRO(A/S) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. POLICIAL…