Minuta Contrato De Trabalho A Tempo Parcial

conformidade com a Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, Decreto Federal n° 3.931/01, alterado pelo de n° 4.342/02, Lei Complementar 123/06 e pelo Decreto Municipal 6.906/03. ABERTURA DOS ENVELOPES: 09 de janeiro de 2013 às 13h30, na Diretoria de Contratos e Licitações, Rua Alberto Werner, 100 – bairro Vila Operária, Itajaí-SC. CEP 88304-053. 1. DO OBJETO – O objeto da presente licitação consiste, aos que manifestarem interesse, no registro de preços, pelo tipo Menor Preço,…

PAPÉIS DE TRABALHO RDC – Regime Diferenciado de Contratações: É a modalidade de licitação pública criada no Brasil pela Lei 12.462/2011 para atender às necessidades de contratações para obras destinadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, à Copa do Mundo de 2014 e à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino, incluído pela Lei 12.722/2012. DESCRIÇÃO S N Observação FASE INTERNA ATOS PREPARATÓRIOS 1 Na elaboração dos atos…

MINUTA DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 0xx/2014 I. Regência Legal LEI FEDERAL 8.666/93, 10.520/02, LEI 8.078/90 E LEI COMPLEMENTAR 123/2006 II. Órgão Interessado SECRETARIA MUNICIPAL DE XXXXXXX III. Modalidade Pregão Presencial Nº. 0xx/2014 IV. Processo Administrativo no 00x/2014 V. Tipo de Licitação MENOR PREÇO GLOBAL VI. FORNECIMENTO PARCELADO VII. Objeto Contratação de empresa para fornecimento de xxxxxxxxxxxxx, conforme especificações e…

nesta Capital, torna público o presente REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICA LABORAL de acordo com suas normas e diretrizes, nos municípios do Paraná, conforme Regulamento de Licitações e Contratos do Serviço Social da Indústria - SESI – Ato nº. 01/06, DOU de 24/02/06 e alterações promovidas pela Resolução nº 01/2011 de 29 de março de 2011, e com observância às condições estabelecidas neste Regulamento. 1- OBJETO DO…

nº _______/05 V. Finalidade da licitação/objeto: Serviços de Vigilância / Segurança Patrimonial VI. Tipo de licitação: VII. Certificado de Registro Cadastral SAEB: Menor Preço Global VIII. Regime de execução: IX. Prazo de vigência do contrato Empreitada por preço global 12 (doze) meses X. Local, data e horário para início da sessão pública da licitação: Endereço: Data: Horário: XI. Dotação orçamentária: Unidade Gestora: Fonte: Projeto/Atividade: Elemento de despesa:…

Consultoria Legislativa Senado Federal Técnica Legislativa ORIENTAÇÃO PARA A PADRONIZAÇÃO DE TRABALHOS Sérgio F. P. de O. Penna Eliane Cruxên B. de Almeida Maciel Brasília – 2002 Senado Federal Presidente Senador Ramez Tebet Terceiro-Secretário Senador Ronaldo Cunha Lima Primeiro Vice-Presidente Senador Edison Lobão Quarto-Secretário Senador Mozarildo Cavalcanti Segundo Vice-Presidente Senador Antônio Carlos Valadares Primeiro Suplente Senador Alberto Silva Primeiro-Secretário Senador

Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo. JOÃO, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado no município e comarca de ***, deste Estado, na Rua ***, nº ***, por sua advogada ao final assinada, estando em tempo hábil, vem, irresignado com a decisão proferida às fls.522 a 555, dos autos do processo nº ***, que concedeu antecipação de tutela, aos autores ora agravados *********** e *************, qualificados na inicial, dela interpor o…

CARACTERISTICAS DOS CONTRATOS Evicção é o defeito no contrato, um vendedor que no mesmo dia vende o imóvel 3 vezes, para 3 pessoas diferentes (Quem o terá será o primeiro que registrar). Common Law- Não há normas específicas. O direito é decidido por decisões judiciais (Como analogia- ausência de norma, usa-se um caso semelhante). Canonista- Liberalismo, Individualidade humana, um ser de direitos pode exercê-los e negociá-los como quiser. Racionalista- Complemento do Canonista,…

Licitações e Contratos Administrativos – Aula. 10.04.2013 – Professora Luciani Coimbra E-mail: licitacaoecontratosufms@gmail.com Senha: luciani.coimbra lucianicoimbra@hotmail.com Plano de Ensino Programa: 01. Administração pública; 02. Licitação; 03. Pregão; 04. Sistema de Registro de Preços; 06. Regime Diferenciado de Contratação; 07. Padronização; 08. Contratação direta; 09. Contratos Administrativos; 10. Gestão de contratos. Bibliografia básica: FERNANDES, JORGE ULISSES…

A ATUAL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Inegavelmente, o contrato representa um instrumento indispensável para garantir o bem-estar do homem. Hoje, a garantia e os efeitos que os contratos propiciam entre os particulares, são de suma importância . Pode-se ainda dizer que não existe sociedade sem contratos do mesmo modo que não há de se falar em contratos sem sociedade. BREVE HISTÓRIA DO DIREITO DOS CONTRATOS . Apesar de não haver uma precisão do seu surgimento, temos que o ápice…