Minorias E Direitos Humanos

EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEPTUAL DOS DIREITOS HUMANOS A ideia de direitos do homem já se evidencia nos estudos de John Locke, em que defende que a lei natural providencia direitos humanos como direitos de propriedade, direitos que nenhuma autoridade pública pode transgredir. Nesta perspectiva liberal, os indivíduos são iguais e autónomos, e cujos direitos precedem a lei nacional e internacional. O propósito da autoridade pública é assegurar estes direitos por via legal. As revoluções francesa

perspectiva, a correção dos juízos e das normas morais é sempre relativa a uma dada sociedade e à cultura que nela existe. Desta forma, o certo e o errado variam de sociedade para sociedade. Os direitos humanos se relacionam com os direitos dos indivíduos, não de um grupo ou coletividade, ou seja, esses direitos cabem a pessoa humana, seja ela qual for independente de qual grupo pertença. DESENVOLVIMENTO O Relativismo Cultural é a teoria filosófica que se baseia na…

para a sua concretização. Qual a razão da proposição ter tido repercussão na imprensa? A razão de ser são as declarações que acompanham o projeto em questão. Frases como a do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) causam perplexidade aos estudiosos do Direito “faz necessário diferenciar família das relações de mero afeto, convívio e mútua assistência; sejam essas últimas relações entre pessoas de mesmo sexo ou de sexos diferentes, havendo ou não prática sexual entre essas pessoas”. E conclui…

onde fica defesa dos direitos humanos http://www.cddh.org.br/ Nossa opção é pelos que são postos à margem da sociedade, pelos que têm seus direitos desrespeitados. Por isso, incentivamos e apoiamos movimentos comunitários nas suas várias formas e procuramos fortalecer iniciativas de cunho democrático e participativo no campo político, social, econômico, cultural e ambiental. O CDDH não quer substituir a população em sua caminhada, mas estar com ela na busca por uma vida…

sistemáticas dos direitos humanos: também, por exemplo, no Kosovo, província da Jugoslávia, que viu os seus poderes e de autonomia limitados, se tem verificado a violação sistemática dos direitos da maioria albanesa. Como se refere no relatório de 1988 da Amnistia Internacional: «Ao longo do ano, ocorreram quase diariamente incidentes nos quais a polícia espancou e maltratou pessoas de etnia albanesa, incluindo mulheres, crianças e idosos». A violação sistemática dos direitos humanos…

Democracia, cidadania e direitos humanos Introdução O termo demokratia é composto pelos vocábulos demos (povo) e kratos (poder). A democracia é, assim, um regime político que supões o governo direto ou indireto da população mediante eleições regulares para os cargos administrativos do país, do estado ou do município. Logo, a ideia de iniciativa popular vai de encontro a um Estado controlado por um rei (autocrata) ou ainda por um grupo restrito (aristocracia ou oligarquia). Ao longo da história

FICHA DE LEITURA TEMÁTICA Identificação Matrícula e nome completo: Aline Lacerda da Cruz. Tema: Soberania e os Direitos Humanos. Turma: A. Referência do texto: LAFER, Celso. “A soberania e os direitos humanos”. Lua Nova: Revista de Cultura e Política. São Paulo: Lua Nova. N.[35], 1995. Disponível em: . Direitos Humanos acima da Soberania. O artigo apresenta uma visão a suposição hobbesiana sobre a soberania a qual no plano internacional se contrapõem a dois modelos, um…

tópicos do parâmetro curricular nacional, distinguindo pluralidade Cultural e multiculturalismo. O assunto de que trata esta ATPS, serve para mostrar o quanto é importante que os alunos e também o professor reconheçam a diversidade cultural como um direito de todos os povos, e a valorize e tenha conhecimento de como essa referida diversidade contribui sobremaneira para a formação da sociedade brasileira. PRINCIPAIS TÓPICOS DOS TEMAS TRANSVERSAIS QUE COMPÕE OS PARÂMETROS CURRICULARES…

HORIZONTES Curso de Direito Direitos HUMANOS E TUTELA JURÍDICA DAS MINORIAS População de Rua Allan Pierre de Oliveira Lima Antonio Carlos Assis Silva Diego Rodrigo da Silva Gustavo Rocha Luciano Alves dos Santos Marinho Costa Simone Souza dos Santos Belo Horizonte 2015 Allan Pierre de Oliveira Lima Antonio Carlos Assis Silva Diego Rodrigo da Silva Gustavo Rocha Luciano Alves dos Santos Marinho Costa Simone Souza dos Santos Direitos HUMANOS E…

relação entre direito e justiça é uma das partes mais importantes do direito propriamente dito. O direito não pode ser válido sem a justiça e a justiça não pode existir sem os princípios do direito, portanto, conclui-se que a justiça e os direitos coexistem. Para que se possa entender melhor a relação entre as duas, deve-se saber, em primeiro plano, o conceito dessas duas palavras. O direito existe desde que o homem passou a viver em sociedade, pois com o convívio dos seres humanos,…