nao existe

onde fica defesa dos direitos humanos

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Nossa opção é pelos que são postos à margem da sociedade, pelos que têm seus direitos desrespeitados. Por isso, incentivamos e apoiamos movimentos comunitários nas suas várias formas e procuramos fortalecer iniciativas de cunho democrático e participativo no campo político, social, econômico, cultural e ambiental. O CDDH não quer substituir a população em sua caminhada, mas estar com ela na busca por uma vida mais digna. Quer vida para todos! Conheça nossa história

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Participação Social
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)

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| Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana |

Histórico | Legislação | Reuniões Ordinárias | Resoluções | Relatórios | Comissões, Subcomissões e GT´s

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana é o órgão colegiado mais antigo de defesa dos Direitos Humanos da República, instituído pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, alterada pela Lei nº 5.763, de 15 de dezembro de 1971, e pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. Resultado de um projeto de lei proposto em 1956, durante um breve período democrático ocorrido entre duas ditaduras (Anos Vargas e o regime militar), o CDDPH foi fundado inspirado nos mesmos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada em 1948, da qual o Brasil se tornou um dos signatários. O objetivo era constituir legalmente um espaço que detivesse o papel de guardião dos direitos humanos no País.

Desde sua origem, o CDDPH se apresenta como uma instância que responde, essencialmente, às violações de direitos humanos. Criado 15 dias antes de se consumar o golpe militar de 1964, o Conselho teve uma história acidentada de resistência e luta, não só buscando preservar os preceitos básicos, políticos e sociais de dignidade humana, mas também persistindo e buscando sobreviver a todos os seus momentos