Minorias E Direitos Humanos

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Introdução O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. Sempre que o Brasil se encontra em tempos de eleições, os candidatos…

associados aos direitos individuais e das minorias. Todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias. -As democracias protegem de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e recetivo às pessoas quanto possível. -As democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger…

que aceite o acesso à saúde e à previdência social tão somente para empregados com contrato formal de trabalho. A chegada do Sistema Único de Saúde (SUS) e a novidade da seguridade social aumentaram o acesso aos direitos sociais, uma vez que a experiência de universalização de direitos era praticamente inexistente. Somente em 1974, por exemplo, foi constituída, pela primeira vez, a oferta de benefícios sociais não contributivos (Programa de Integração Social e benefício de valor…

financeira, com o crescimento dos pais as pessoas tem ganhado mais dinheiro e hoje tem mais condições de morarem sozinhas. 6. Elabore um conceito de cidadania. Cidadania é um direito de viver decentemente, ou seja, ter um texto, alimentação, trabalho, saúde, segurança, educação, lazer, enfim a muitos direitos e também muitos deveres, mas na realidade não e tão simples assim, falta moradia, alimentação descente, a saúde e precária, a segurança e falha a educação tem um déficit muito grande

CEE), surge num contexto de intervenção na multiculturalidade, a estratégia da mediação, tornando–se esta, numa atividade fundamental com vista à satisfação das necessidades sociais dos mais desfavorecidos, sobretudo dos provenientes de minorias étnicas.  Relativamente à profissão de mediador sócio-cultural e, apesar desta se encontrar institucionalizada e legislada, está ainda numa fase embrionária, sendo o seu trabalho desenvolvido com mais realce no campo da…

todos os cidadãos. As eleições numa democracia não podem ser fachadas atrás das quais se escondem ditadores ou um partido único, mas verdadeiras competições pelo apoio do povo. O fato de vivermos em um país democrático é o que nos dá direito ao voto, é o que nos dá direito a ir às urnas e votar no candidato em que queremos. Embora o nome dado seja “eleições livres” elas não são tão livres assim, pois somos obrigados a votar, e não em qualquer um, e sim apenas em poucas opções que nos…

RACISMO foi criado em 10 de Dezembro de 1990. A sua criação partiu da iniciativa de um grupo de pessoas que, assim, se propôs lutar contra o Racismo e a Xenofobia em Portugal, contribuindo para a formação de uma sociedade em que todos tenham os mesmos direitos. O SOS RACISMO constitui uma associação sem fins lucrativos, tendo-lhe sido atribuído o estatuto de utilidade pública em 1996. Desde da data da sua criação, o SOS RACISMO tem vindo a desenvolver atividades diversificadas, que…

Os Direitos humanos no Egito não passa do papel , daquilo que a Constituição impõe ao Estado. A Amnistia Internacional ( ONG que defende os Direitos humanos ) denunciou por várias vezes o país por tortura , detenções arbitrárias e julgamento perante tribunais militares , execuções , além de criticas relativas ao estatuto da mulher e das minorias religiosas ( Isso aconteceu em toda a história ) . Degradação esta foi impulsionada por Hosni Mubarak , ex presidente egípcio , onde em todo o mandato

duaneO que são grupos vulneráveis? São considerados grupos vulneráveis, os grupos que por causa de questões ligadas a gênero, idade, condição social, deficiência e orientação sexual, tornam-se mais suscetíveis à violação de seus direitos, e que por se tratarem de uma ‘minoria’ são consideradas diferentes. OBS: Classificação Grupos Vulneráveis 6 grupos; A- mulheres; B- crianças e adolescentes; C- idosos; D- População de rua; E- Pessoas com deficiência física ou sofrimento mental; F-…

oitenta, existiam dois grandes modelos que visavam a integração das minorias imigrantes, os multiculturalistas e os anti-multiculturalistas. O primeiro visa salvaguardar a especificidade das minorias culturais, o tratamento preferencial no acesso à educação e ao emprego, as necessárias adaptações ao nível das línguas e conteúdos curriculares, o apoio estatal às instituições representativas das minorias culturais, a concessão de direitos especiais ou isenções legais. No segundo modelo não…