Kosovo
A anunciada proclamação unilateral da independência do Kosovo vai marcar profundamente o futuro da União Europeia. Não é, por isso, uma questão que nos seja distante, mas que terá repercussões em Portugal, que tem militares portugueses integrados na KFOR. A independência do Kosovo terá custos elevados que terão de ser suportados pela União Europeia no seu conjunto.
Escrevi sobre o Kosovo em 1998 o seguinte: “Mas não é apenas em Timor-Leste, território não autónomo, que se verificam violações sistemáticas dos direitos humanos: também, por exemplo, no Kosovo, província da Jugoslávia, que viu os seus poderes e de autonomia limitados, se tem verificado a violação sistemática dos direitos da maioria albanesa. Como se refere no relatório de 1988 da Amnistia Internacional: «Ao longo do ano, ocorreram quase diariamente incidentes nos quais a polícia espancou e maltratou pessoas de etnia albanesa, incluindo mulheres, crianças e idosos».
A violação sistemática dos direitos humanos tende a desencadear a revolta contra a injustiça e opressão que, por vezes, se traduz na violação dos direitos humanos de pessoas inocentes de forma arbitrária”, in: “Repensar A Cidadania”, Editorial Notícias.
Não pretendo com isto dizer que antecipei a independência de Timor-Leste e do Kosovo, mas apenas recordar a responsabilidade que os ultranacionalistas sérvios tiveram no início do processo.
Não é suficiente invocar estes factos para legitimar a independência unilateral do Kosovo, nem podemos ignorar a evolução positiva que se verificou posteriormente na Sérvia no sentido da democracia e do respeito pelos direitos humanos.
Sempre considerei um erro a tendência de muitos países da União Europeia para apoiarem com entusiasmo a fragmentação da ex-Jugoslávia, onde estive no tempo de Tito acompanhando os saudosos camaradas Mário Sottomayor Cardia e Francisco Ramos da Costa. É evidente que o direito à autodeterminação e à independência têm de ser respeitados, mas