Ministerio Do Trabalho Fiscalização

AUDITORIA Os altos custos decorrentes de procedimentos trabalhistas mal implantados podem apresentar relevância nos custos das empresas. São várias as empresas que sofrem com a alienação de bens, multas, elevadas indenizações e autuações do Ministério do Trabalho e Emprego. Os processos trabalhistas e as autuações que as empresas sofrem, acabam gerando gastos indesejáveis causando impacto negativo nos resultados da empresa. Estas situações, na maioria das vezes, estão ligadas a…

Szrajer Guilherme Valentini Jorge Zahran Neto Lucas Paixão Victoria Panzan São Paulo, 30 de outubro de 2014 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) A Comissão de Valores Mobiliários é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e…

de proteção ao idoso Arapiraca 2013 ROSÂNGELA MARIA DA SILVA As politícas de proteção ao idoso Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Trabalho Profissional, Política Social 2, Política Publica da Família, Metodologia de Pesquisa, Direito e Legislação Social. Profº. Clarice da Luz Kernkamp, Valquíria AP. Dias Aprioli,…

necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não…

DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) Dia 1º de maio de 2013 a Consolidação das Leis do Trabalho completa 70 anos. A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. A Consolidação foi assinada pelo então presidente no Estádio de São Januário (Clube de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para comemorar o feito. Dois anos antes, em 1941, Getúlio havia assinado a criação da Justiça do Trabalho, no…

TRABALHO ESCRAVO Uma inspeção para fiscalizar irregularidades em uma pedreira, localizada na zona rural do município de Messias, em Alagoas, flagrou trabalhadores em condições de trabalho escravo. A ação foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Polícia Federal (PF/AL) após uma denúncia feita pela

Trabalho escravo no Brasil de hoje A escravidão contemporânea é diferente daquela que existia até o final do século 19, quando o Estado garantia que comprar, vender e usar gente era uma atividade legal. Mas é tão perversa quanto, por roubar do ser humano sua liberdade e dignidade. Leonardo Sakamoto – 9/12/2003 A escravidão contemporânea é diferente daquela que existia até o final do século 19, quando o Estado garantia que comprar, vender e usar gente era uma atividade legal. Mas é tão…

GRUPO DE TRABALHO SETORIAL – INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL GTS – ICC PLANO DE AÇÃO INTRODUÇÃO Este grupo de trabalho foi criado a partir da demanda da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, criada para atendimento a Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Este plano de ação tem por objetivo fortalecer o diálogo social, aperfeiçoar a regulamentação em vigor no setor da Indústria da Construção (IC) e reforçar a formação específica em SST.…

Capítulo V da CLT – Art. 154 até Art. 200 DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO (Redação deste Capítulo dada pela Lei nº 6.514, de 22-12-77, DOU 23-12-77) 1ª Seção Disposições Gerais Art. 154 – A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capítulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os…

observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capítulo, Não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem com daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. NR-1 1.1 e 1.2 Art. 155 Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho –…