PLANO DE AÇÃO

GRUPO DE TRABALHO SETORIAL – INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO CIVIL
GTS – ICC

PLANO DE AÇÃO

INTRODUÇÃO
Este grupo de trabalho foi criado a partir da demanda da Comissão Tripartite de Saúde e
Segurança no Trabalho, criada para atendimento a Convenção 187 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT).
Este plano de ação tem por objetivo fortalecer o diálogo social, aperfeiçoar a regulamentação em vigor no setor da Indústria da Construção (IC) e reforçar a formação específica em SST. Esta ação prioritária de combate às mortes e invalidez permanente, deverá ater-se também ao trabalho de fiscalização e vigilância sanitária por parte do
Estado, bem como o desenvolvimento de campanhas específicas, estudos e pesquisas e criação de linhas de crédito especial. A atenção desta ação deverá se estender ao setor em sua totalidade, com foco especial nas micros e pequenas empresas.
1 - Fortalecimento do Diálogo Social
Fomentar o diálogo permanente entre Entidades Patronais e de Trabalhadores e
Governo, por meio do sistema tripartite – CPN/CPR envolvendo o setor com a seguinte pauta de ações:
a)Revitalizar a atuação da CIPA, SESMT e CPR;
Estratégias de ação:
1. Ter um representante de cada bancada no Comitê Permanente
Nacional que faça a ponte entre o Comitê e a Comissão Tripartite.
2. Reforçar a importância das discussões sobre CIPA e SESMT nos comitês permanentes, recomendando uma análise da Norma (NR 18) para o fortalecimento dos dois.

3. Recomendar ações de fiscalização para o fortalecimento das CIPA e
SESMT.
4. Estimular os CPR nos Estados onde não funcionam.
b) Ampliar o processo de negociação coletiva em SST;
Estratégias de ação:
1. Com o fortalecimento dos Comitês se atingirá este objetivo.
c) Privilegiar, no âmbito da Comissão “GT PAC da Construção Civil”, questões de SST comprometendo os ministérios e empresas estatais no exercício do seu poder de contratante;
Estratégias de ação:
1. Solicitar relatório conclusivo do GT PAC, para