Ministerio Do Trabalho Fiscalização

Ministério da Justiça Coordenação Geral de Logística Coordenação de Contratos, Execução Orçamentária e Financeira ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2012 PROCESSO Nº 08008.006570/2010-25 PREGAO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2012 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos _____dias do mês de ___________de 2012, o Ministério da Justiça – MJ, sala 230, Bloco “T”, Anexo II da Esplanada dos Ministérios em Brasília - DF, pela sua Coordenadora de Contratos Execução Orçamentária e Financeira, NEIVA…

VULNERÁVEIS DE NOTIFICAÇÕES PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO, ACIDENTES DO TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS E PASSIVOS TRABALHISTAS. Ilton Adriel Medeiros1 Otacílio Jose Wolker2 Resumo Em um passado recente os “empresários” tinham como prioridade a fábrica, não importando o custo ou plano de execução, rotinas, procedimentos, recursos de materiais e condições de trabalho e cumprimento da…

proteção do meio ambiente, inclusive o do trabalho • Conjugação de recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos • Controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias • Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de atenção • Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas, para • Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios • Participação no controle e na fiscalização da produção, de interesse para a saúde

acirrada polêmica entre diversos atores envolvidos, como cientistas, agricultores, ambientalistas e representantes do governo. Tal polêmica foi proveniente, em grande parte, da atuação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e dos Ministérios, a quem a legislação atribuiu responsabilidade clara sobre a temática. Este artigo tem como referência esse contexto e foi realizado com o intuito de desvendar algumas das razões capazes de justificar as decisões assumidas pelas…

Módulo: 4 Atividade: 7.2.2 Título: Eficiência dos principais instrumentos de transparência das contas públicas Aluno: Carlyle Francisco Tavares Disciplina: Responsabilidade Fiscal na Gestão Pública Turma: DNRDGEAD_T0004_0515 Introdução O presente trabalho aborda o tema transparência governamental na Administração Pública após a edição, em maio de 2000, da Lei Complementar n.º 101 – a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estabelece um novo código de conduta para a utilização dos…

POLÍTICA DE COTAS NO MERCADO DE TRABALHO: a aplicabilidade da Lei 8.213/91 para a pessoa com deficiência ERICA MARIA DA SILVA Orientador: Prof. Esp. Deomar da Assenção A. Júnior INTRODUÇÃO A dignidade humana é um principio basilar no ordenamento jurídico brasileiro. Este estudo objetiva analisar como se desenvolve no Brasil o sistema de cotas para o ingresso dos portadores de deficiência no mercado de trabalho, observando-se a aplicação da Lei. 8.213/91. O trabalho foi fundamentado em…

Governo Federal Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Ministro Wellington Moreira Franco Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos…

Publicada NR-36 para Trabalhos em Frigoríficos Operadores_Frigorifico_Avicola Concluída em dezembro de 2012, a Norma Regulamentadora Nº 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados, deverá ser publicada no Diário Oficial da União neste mês de abril, segundo informa Ariel Antonio Mendes, diretor de Produção e Técnico Científico da Ubabef. "Após dois anos de elaboração, esta norma, que já está pronta, deverá entrar em vigor para adequar…

A Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra pessoa (como empregado), seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária e de natureza doméstica. O prazo para que o empregador realize as anotações necessárias na CTPS e a devolva ao empregado é de 48 (quarenta e oito) horas. As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas: • No ato da admissão;

III - órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária; e IV - entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária. § 2o O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária opera em conformidade com os princípios e definições da sanidade agropecuária, incluindo o controle de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, educação, vigilância