Ministério Da Previdencia

Seguridade Social A Seguridade social brasileira, como prevê a Constituição de 1988, no art. 194, caput, é um conjunto integrado de ações nas áreas de previdência social, assistência social e saúde. Daí então se conclui, com facilidade, que a seguridade social é um gênero, do qual são espécies a previdência social, a assistência social e a saúde. Previdência Social Seguridade Social Assistência Social Saúde www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSOS ON-LINE – DIR. PREVIDENCIÁRIO –…

FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO O Decreto 6.042/2007 instituiu a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, através da inclusão do artigo 202-A no Regulamento da Previdência Social. O Fator Acidentário de Prevenção - FAP é um índice aplicado sobre a contribuição SAT - Seguro Acidente de Trabalho (devida pelos empregadores), que tanto pode resultar em aumento como diminuição da respectiva contribuição. O FAP consiste

Victor Soares e arquivo SECOM/PR Publicação do Ministério da Previdência Social, Esplanada dos Ministérios, Bloco F. CEP: 70059-900 – Brasília – DF Fone: (61) 3317-5000 – www.previdencia.gov.br © É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Idoso – Cidadão Brasileiro: Informações sobre serviços e direitos. Brasília, Ministério da Previdência Social Assessoria de Comunicação Social, 2008. 64 páginas. 1. Previdência Social – Idoso; 2. Idoso –…

faturamento mensal das empresas. A periodicidade da apuração é mensal e as alíquotas variam de 3 (três) a 7,6%. O prazo de recolhimento é até o último dia útil da quinzena do mês seguinte. INSS – Previdência Social Todas as empresas que possuem folha de pagamento devem recolher o INSS (Contribuição Previdência Patronal). A alíquota varia de 25,8 a 28,8%, dependendo da atividade da empresa. O cálculo da contribuição é feito em cima da folha salarial. IPI – Imposto sobre Produtos…

INTRODUÇÃO Para que se possa entender melhor a Previdência Social em nossa sociedade atual, se faz necessária a análise da evolução histórica da mesma.A Constituição de 1988 introduziu em nosso ordenamento jurídico um novo conceito no Brasil,o de Seguridade Social. Em seu capítulo “Da Ordem Social”, a Constituição estabeleceu que a Seguridade fosse composta por três segmentos básicos: Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Tornaram-se políticas sociais integradas

PNSST foi realizada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, na segunda-feira (7), juntamente com os ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e da Saúde, Alexandre Padilha. De acordo com o documento, são princípios da PNSST o fortalecimento da universalidade, o diálogo social e a integralidade de ações entre os três ministérios envolvidos. A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho aponta como prioritárias as ações…

Federativa do Brasil (Capítulo II); Consolidação das Leis do Trabalho (Título II, Capítulo V); Regime Jurídico Único (Título III, Capítulo II, Seção II, Subseção IV e Capítulo III; e Título VI, Capítulo II, Seção VI); Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego aprovadas pela Portaria MTb 3.214, de 08/06/1978 e suas alterações. 02. Acidente do trabalho: conceito de acidente do trabalho; causas de acidentes do trabalho; Agentes patogênicos causadores de doenças…

ferroviárias existentes. Os recursos usados eram destinados ás aposentadorias por idade, tempo de serviço e invalidez ou aos dependentes em caso de morte do trabalhador e sua gestão paritária.Com a criação da CAP’s iniciou-se a conformação de uma previdência social no país. Características das CAP: Fundo organizados por empresas, compostas por contribuições de trabalhadores ,empregados e consumidores dos serviços das empresas. Administrada por empregados e empregadores em colégio…

A Previdência Social brasileira tem uma história de mais de 100 anos e passou por diversas mudanças conceituais e estruturais, envolvendo o grau de cobertura, os benefícios oferecidos e a forma de financiamento do sistema. Em 1888 surgiu a primeira legislação pertinente ao assunto, que regulamentava o direito à aposentadoria para os empregados dos Correios, que tinha como requisitos 30 anos de efetivo serviço e idade mínima de 60 anos. Entretanto, no país, o fato tomado como ponto de…

(Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) Tobias Morato Teixeira O QUE É E COMO FUNCIONA Seguindo a linha de reforma da previdência, inaugurada pela EC nº 20 de 1998, pela EC nº 41 de 2003 e pela EC nº 47, de 2005 e dentro da sistemática da reforma administrativa proposta em 2007 pelo Ministério do Planejamento, a Administração Pública, por meio desse ministério propõe um novo método para a previdência, que passa pelo desmonte do atual regime próprio…