Ministério Da Previdencia

CFESS Manifesta Seminário Nacional de Serviço Social na Previdência Social Porto Alegre, 19 e 20 de junho de 2010 Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta A Previdência Social brasileira, definida constitucionalmente como integrante da seguridade social, é direito do trabalhador e da população usuária. Por isso, é preciso desmitificar a lógica meramente securitária e individual que, muitas vezes, perpassa os discursos oficiais e que se traduz em restrições ou perdas de…

O MARCO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E O SERVIÇO SOCIAL Elaine Suely Rodrigues RESUMO: Este artigo tem como objetivo a Seguridade Social no Brasil. Para tanto se utilizou a pesquisa bibliográfica, com mobilização de vários autores para o enriquecimento do trabalho. Nesse sentido iniciamos com o conceito, a história no mundo com ênfase no Brasil. Em seguida a Constituição Federal de 1988, suas leis, benefícios previdenciários e a atuação do Serviço Social na Previdência Social. A…

regramento básico da matéria de dispositivos esparsos existentes na Constituição, na Lei nº 8.212/91 (custeio), Lei nº 8.213/91 (benefícios), Decreto nº 3.048/99 (regulamento da previdência social) e, principalmente, na Lei nº 9.784/99 (processo administrativo federal) e atos normativos produzidos pelo INSS e pelo Ministério da Previdência Social – MPS. A proposta do presente trabalho é contribuir para se firmar, em linhas gerais, a forma pela qual os órgãos previdenciários atuam na…

crise que nos devasta. A previdência complementar no Brasil surgiu, de forma regulamentar, com a lei nº. 6.435, de 1977, em consonância com a experiência norte-americana do ERISA (Employee Retirement Income Security Act), na necessidade de regulamentação dos montepios, da canalização da poupança previdenciária ao desenvolvimento do mercado de capitais no País a partir do 2º Programa Nacional de Desenvolvimento e no funcionamento de algumas entidades de previdência privada ligadas ao…

profissional no Brasil: elementos para a construção de uma política pública Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela 2 ¹ Mestre em Saúde Pública, pesquisadora da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Ministério do Trabalho e Emprego. Professor Doutor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. 2 Contato: Maria Maeno Rua Capote Valente, 710 – Pinheiros, São Paulo/ SP CEP: 05409-002 E-mail:…

estatísticas não estivesse aquém da força de trabalho realmente existente no país. Segundo dados da OIT, o país ocupava em 1999, a 15ª posição no ranking de acidentes de trabalho no mundo, passando para a 4ª posição atualmente, conforme dados do site do ministério do trabalho. Percebe-se que a ideia de prevenção ainda não chegou com a devida força ao nosso empresariado. Muitos micro e pequenos empresários pensam que medidas de segurança são apenas para os grandes empreendimentos,…

Direito Previdenciário Existem dois tipos de regime na previdência social: I-Regime geral de previdência social(RGPS)- TODOS AQUELES QUE NÃO OCUPAM CARGOS EFETIVOS OU VITALICIOS –SERVIDOR PÚBLICO. A)Empregos públicos- EMPREGO PÚBLICO, LATO SENSU ( CELETISTA). B)Servidores públicos (art. 37, ix, CF/88) C)CARGO EM COMISSÃO EXCLUSIVAMENTE. D)CARGO ELETIVO EXLUSIVAMENTE E) EMPREGADOS DA INICIATIVA PRIVADA II-RegimeS próprioS de previdência social (RPPS/ (UNIÃO, ESTADO, MUNICIPIO))-…

(1966-1973). Conformação legal (assembléia constituinte) de um amplo projeto constituinte de direitos sociais (CF1988 – capítulo Da Ordem Social). Seguridade Social desarticulada em três Ministérios. Saúde – corte drástico nos recursos e incentivo aos planos privados de saúde. Previdência – Reforma da Previdência. Assistência Social – esvaziamento do CNAS e criação do Comunidade Solidária. Responsabilidade social transferida para o chamado “Terceiro Setor”. Refilantropização da sociedade civil.

outra revolta e tirar Vargas do poder mas, dessa vez, a revolta é logo sufocada. Logo após, Getúlio cria o Ministério de Educação e Saúde e as Caixas são substituídas pelas IAP’s (Instituto de Aposentadoria e Pensão). Em 1937, após o levante dos comunistas, o Brasil entra em “estado de sítio”. Também é criado o Ministério do Trabalho. A população descobre desvio de dinheiro da previdência para a industrialização e se revolta contra os políticos. Cria-se também o S.E.S.P., programa de…

provisão de assistência médica e pela concessão de benefícios sociais, que à época, estavam sob a responsabilidade do recém criado Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), órgão instituído a partir da junção dos diversos IAP’s existentes na década de 60 (Ribeiro, 1983). Logo depois, foi criado o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), responsável pela assistência médica dos trabalhadores segurados e financiador de 90% da assistência médica do…