Microssistemas

interesses envolvidos, que reclamam tratamento de Direito Privado e de Direito Público de forma harmônica e sistemática. Assim, "como as principais relações jurídicas entre o mundo infanto-juvenil e o mundo adulto encontram-se disciplinadas no microssistema criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a elas são aplicáveis as normas nele previstas. Somente devem incidir 'as normas do Código Civil, do Código de Processo Civil etc. quando houver lacuna no Estatuto da Criança e do…

apenas o desinteresse. Entramos no transpolítico: o estágio em que o social, o político e o futuro entraram em decadência. É o tempo do vírus, da permanência do mesmo sob outra forma: os vícios dos grandes sistemas permanecem na proliferação dos microssistemas. A esquerda chegou atrasada ao poder. Coube-lhe, na Europa, administrar a impossibilidade da mudança, sem escapar ao capitalismo. No momento, evidente, não há poder para a esquerda conquistar. As grandes idéias, modernas,…

tempo brincando, e é brincando que ocorre o desenvolvimento cognitivo. É brincando que elas desenvolvem papeis sociais e habilidades motoras. Bronfenbrenner identifica cinco sistemas contextuais interligados, dos mais íntimos aos mais amplos: microssistema, mesossistema, exossistema, macrossistema e cronossistema. Embora separados eles interagem ativamente.

garantir-lhe a dignidade, sob uma ótica humanista, de respeito aos direitos humanos, é preciso avaliar o Estatuto do Idoso e a evolução legislativa, que tem como principal objetivo garantir a dignidade do idoso. O Estatuto funciona como um microssistema legal muito avançado, cuja os direitos nele inseridos devem ser efetivados por políticas públicas, propostas e executado pelos administradores públicos principalmente no Município, sendo de interesse local e proteção dessa camada da população

Revolução Tecnológica. Era da Informatização: Globalização. Dispositivos Código Civil (1916). Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Obs. arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal. Características CDC é um microssistema multidisciplinar (regras do DTO: CF/CC/CP/CPC/ADM). Obs. CF (dignidade da pessoal humana), CC (responsabilidade civil), CPC (inversão do ônus da prova), CP (tipos penais) ADM (sanções administrativa). CDC é uma Lei…

informações que prestará a respeito deste, a míngua de critérios preestabelecidos e transparentes ao público em geral, em verdadeiro abuso de direito. Isso porque tal prerrogativa foi exercitada de maneira desconforme com a legislação civil e o microssistema do Código de Defesa do Consumidor 7.Pretensão de suspensão do sistema de avaliação de crédito em questão e exclusão dos consumidores do referido banco de dados e cadastro que merece guarida, o qual deverá ser comunicado previamente…

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um microssistema que baliza a ordem pública de proteção do consumidor. Enxerga os problemas de consumo em todos os seus aspectos. Por isso mesmo, para garantir a implementação dos direitos e deveres que cria, previu, ao lado de sanções civis e administrativas, outras de cunho penal. Crimes de omissão de informações sobre riscos (arts. 63 e 64, caput) O CDC cria uma série de obrigações positivas para o fornecedor. Uma delas — com certeza a mais…

Publicado em: 11 de Setembro de 2013 Nos últimos 15 anos, após a vigência do Código, a defesa do consumidor passou a ser mais técnica, rica, gratificante, compensadora e confortadora. Não que o CDC seja a lei mais perfeita do mundo. Mas é um microssistema. É uma lei de ordem pública e interesse social. Como todas as normas do ordenamento jurídico brasileiro, o CDC, além de buscar seu fundamento de validade na Constituição Federal, ganhou da Constituição cidadã de 1988 expressas menções…

década de 30, através de diferentes fenomenos, como a intervenção do Estado na economia e a restrição da autonomia privada. Ao lado disso, intensifica-se o processo legislativo em matéria civil, quebrando o caráter fechado, com a formação de microssistemas jurídicos. É o fenômeno conhecido como descodificação do código civil. Na medida em que se detectou a erosão do Código Civil, ocorreu uma verdadeira migração dos princípios gerais e regras atinentes às instituições privadas para o…

-s, não se usa o hífen e se duplicam as consoantes. 16) Com os prefixos circum e pan, utiliza-se o hífen diante de palavra iniciada em -m, -n, -h e vogal. Exemplos: antirreligioso, antissocial, antessala, contrarregra, extrarregular, microssistema, neorrealismo. Exemplos: circum-mediterrâneo, circum-navegação, circum-hospitalar, circum-ambiente, pan-mágico, pan-negritude, pan-helênico, pan-americano. 3) Deixa de existir o acento agudo na letra -u tônica dos grupos verbais…