Metodos De Interpretação Juridica

hermenêutica constitucional Hermenêutica é a teoria científica de interpretação das leis e tem por objeto de estudo a sistematização das técnicas utilizadas para determinar o significado e alcance das normas; é o exame acerca dos pressupostos, metodologia e interpretação do Direito. Podemos ainda afirmar que a Hermenêutica é gênero do qual podemos extrair a espécie “hermenêutica constitucional”, ou, simplesmente, “interpretação constitucional”: ramo do saber que se propõe a estudar…

HERMENÊUTICA JURÍDICA A palavra Hermenêutica segundo alguns autores 1 origina-se do nome do deusgrego Hermes, o qual teria o dom de dizer qual era a vontade divina, ou seja, seria umaespécie de mensageiro dos deuses.A referência a mitologia grega é rica em significados para nós, pois serviu paracomparar os nossos juízes a Hermes, tendo os nossos magistrados a honrosa função de “dizer aquilo que está na lei”, ou seja, serem mensageiros dos nossos “deuses” modernos, oslegisladores.Essa…

normas de sobredireito, ou seja, normas que se destinam à aplicação, vigência e interpretação de outras normas.  Essa lei é autônoma, acompanha o Código Civil simplesmente porque este é o mais importante conjunto de normas de todo o Ordenamento Jurídico. Lei de Introdução ao Código Civil Decreto-Lei n. 4.657 de 4 de setembro de 1942 Funções básicas: a) Regulação da vigência e eficácia das normas jurídicas, bem como o estabelecimento de critérios para a solução de conflitos…

TEORIA PURA DO DIREITO ( HANS KELSEN) CAPITULO VIII : A INTERPRETAÇÃO Segundo Hans Kelsen quando o direito é aplicado por um órgão jurídico, este necessita de fixar o sentido das normas que vai aplicar devendo interpreta-las. Estas normas podem ser: a) Relativamente indeterminada A norma do escalão superior não pode vincular em todos os aspectos, deve sempre ficar em uma margem,ora maior ora menor, de livre apreciação,pois esta norma tem sempre em relação ao ato de produção normativa ou…

ANÁLISE DO PRINCÍPIO HIERÁRQUICO DAS NORMAS 1- Hierarquia das Normas: - É sempre bom lembrar que o ordenamento jurídico brasileiro é construído de forma a obedecer a uma hierarquia. Hans Kelsen foi o teórico que desenvolveu a idéia de uma pirâmide jurídica, na qual a Constituição está no ápice. No segundo patamar encontram-se as leis; no terceiro os decretos, atos normativos, deliberações, instruções normativas dentre outros atos regulamentadores. Ordenamento Jurídico Brasileiro: …

OLIVEIRA TIPOS DE INTERPRETAÇÃO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA Aracaju 2011 ÍTALO JORGE DE OLIVEIRA TIPOS DE INTERPRETAÇÃO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA Pesquisa apresentada à disciplina Hermenêutica como requisito para obtenção da Medida de Eficiência referente a I Unidade. Esp. JOANÍCIO ÁLVARO DA SILVA JUNIOR Aracaju 2011 TIPOS DE INTERPRETAÇÃO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA Existem diversas classificações para os tipos de interpretação ligados a Hermenêutica jurídica, sendo…

Hermenêutica 1. Origem e Significado A palavra hermenêutica, do grego hermeneuein, significa hodiernamente e é concebida como uma teoria ou filosofia da interpretação, capaz de tornar compreensível o objeto de estudo, além de sua simples aparência ou superficialidade. A palavra grega hermeios remete-nos ao deus Hermes que, segundo a mitologia, foi o descobridor da linguagem e da escrita. Assim, Hermes era tido como aquele que descobriu o objeto utilizado pela compreensão humana…

FORMAS DE INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL Ozair Martins de Sousa¹ Fernando Marques Pires² RESUMO A lei preserva, em seu texto, sentidos que variam de acordo com o contexto social, adequando seus princípios às necessidades atuais da sociedade. Ao realizar a interpretação da lei, chega-se a um resultado pretendido pelo legislador. É natural que a sociedade evolua e o entendimento de um dispositivo de lei se modifique, ainda que as palavras nele impressas não mudem. O que se altera é a avaliação

coercibilidade; e, não-reciprocidade. Assim, no dizer de Baleeiro (1977), a atividade financeira do Estado consiste em obter, gerir e despender o dinheiro indispensável às necessidades, cuja satisfação o Estado assumiu ou cometeu àquelas outras pessoas jurídicas de direito público. A atividade financeira do Estado é estudada pela Ciência das Finanças e regulada por um conjunto de normas e princípios, denominado Direito Financeiro. Já o Direito Tributário tem o seu objeto delimitado…

alunos introduzindo o estudo enquanto ciência (sistema normativo/dogmática jurídica) e o estudo sob o ponto de vista de outras disciplinas como a Filosofia e a Sociologia. É uma disciplina preparatória para as demais disciplinas que serão passadas durante o curso. Finalidade da IED: Identificar os diversos significados da palavra direito; Demonstrar a ciência do direito; Identificar os métodos e técnicas da ciência jurídica. DEFINIÇÃO DE DIREITO: (são várias) Em primeiro lugar…