Metodos De Interpretação Juridica

HANS KELSEN. TEORIA PURA DO DIREITO. CAPÍTULO VIII – A INTERPRETAÇÃO (RESUMO) NOTA DE INTRODUÇÃO O texto aqui apresentado constitui um resumo, elaborado parágrafo a parágrafo, do capítulo oitavo da obra Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen. Foram utilizadas duas edições traduzidas para o português e uma em espanhol. O sentido desse trabalho é facilitar a leitura do original através da re-organização das idéias apresentadas e subtração de trechos desnecessários. Assim, por maior…

HERMENÊUTICA JURIDICA NA ÉPOCA ATUAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................6 I) Conceitos de hermenêutica e de interpretação.............................................7 II) A quê veio a hermenêutica?..........................................................................13 III) A hermenêutica jurídica na época atual......................................................15 IV) Características…

de interpretação constitucional, com o objetivo de vislumbrar as linhas então existentes e decorrentes do erro ou vício da interpretação. Para tanto, como ponto de partida buscou-se entender a atividade interpretativa com a elucidação de questões pertinentes às suas diversas espécies, aí contidos método, agente e extensão. Superado o tema, pode-se apresentar como necessidade a abordagem acerca dos postulados da interpretação constitucional, sistemas interpretativos e limites da…

A Hermenêutica e a Interpretação do Direito A hermenêutica é teórica e visa a estabelecer, princípios, critérios, métodos, orientação geral. Estuda e sistematiza os critérios aplicáveis na interpretação das regras jurídicas. A interpretação é de cunho prático, aplicando os ensinamentos da hermenêutica e aproveita os subsídios da hermenêutica. Interpretar é o ato de explicar o sentido de alguma coisa; é revelar o significado de uma expressão verbal, artística ou constituída por um…

normas jurídicas de direito publico Direito Privado – Consiste então no ramo do direito que se ocupa com o estudo das regras de direito privado, regras estas que servem para regulamentação das relações jurídicas privadas entre particulares. DIREITO PUBLICO x DIREITO PRIVADO Direito Constitucional Direito Civil Direito Penal Direito do Consumidor Direito Tributário Direito do Trabalho Direito Administrativo Métodos de interpretação…

Estado, tendo em consideração a sua necessidade e os seus fins, é, pois, limitada, a começar pela necessidade de uma atuação jurídica, ou seja, fundada no direito. Essa situação jurídica deve primordialmente preservar a liberdade individual ao máximo. (p.30) Enquanto o Estado for necessário, e se é certo dizer que a verdadeira finalidade do Estado é a segurança jurídica e até mesmo o bem estar individual, descabe qualquer conduta individual que objetive destruir a organização estatal,…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar dois capítulos do livro Hermenêutica Jurídica e(em) Crise, Dogmática e Ensino Jurídico e Fetichização do Discurso e o Discurso da Fetichização, do professor Lenio Luiz Streck, 2. DOGMÁTICA E ENSINO JURÍDICO: O DITO E NÃO DITO DO SENTIDO COMUM TEÓRICO – O UNIVERSO DO SILÊNCIO (ELOQUENTE) DO IMAGINÁRIO DOS JURISTAS O autor inicia este tópico com uma pergunta sobre a visão dos juristas (mergulhados no sentido comum teórico) sobre

Estado, tendo em consideração a sua necessidade e os seus fins, é, pois, limitada, a começar pela necessidade de uma atuação jurídica, ou seja, fundada no direito. Essa situação jurídica deve primordialmente preservar a liberdade individual ao máximo. (p.30) Enquanto o Estado for necessário, e se é certo dizer que a verdadeira finalidade do Estado é a segurança jurídica e até mesmo o bem estar individual, descabe qualquer conduta individual que objetive destruir a organização estatal,…

Hermenêutica – Prof. Walter Gustavo 1. Hermenêutica Jurídica 2. Hermenêutica Filosófica 3. A interpretação como atividade da compreensão 4. Tipos de interpretação 5. Vontade do legislador e a hermenêutica da lei 6. Interpretação jurídica e o direito intertemporal 7. Interpretação jurídica e a integração 8. Correção de antinomias 9. Identificação de eficácia do direito 10. As escolas do pensamento jurídico 11. O positivismo e as novas propostas de interpretação 12. Hermenêutica…

paradigmática porque se recusa a ver que todas as soluções progressistas e auspiciosas por ele pensadas foram rejeitadas ou tornaram-se inexequíveis." No ordenamento jurídico brasileiro e na cultura jurídica nacional existe um forte apego à ideias de um passado já superado, talvez, fruto da praxis jurídica ou da tímida maturação das ideias contemporâneas entre os profissionais do Direito. Dentre esses "fantasmas" do passado destacamos apenas um: a hermenêutica e aplicação do Direito.…