Hermenêutica jurídica: hermenêutica jurídica e(em) crise

1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo analisar dois capítulos do livro Hermenêutica Jurídica e(em) Crise, Dogmática e Ensino Jurídico e Fetichização do Discurso e o Discurso da Fetichização, do professor Lenio Luiz Streck,

2. DOGMÁTICA E ENSINO JURÍDICO: O DITO E NÃO DITO DO SENTIDO COMUM TEÓRICO – O UNIVERSO DO SILÊNCIO (ELOQUENTE) DO IMAGINÁRIO DOS JURISTAS

O autor inicia este tópico com uma pergunta sobre a visão dos juristas (mergulhados no sentido comum teórico) sobre a aplicação e eficácia das leis existentes no Brasil, fazendo um paralelo dissonante da culpabilidade e penalidade entre um crime de prevaricação de um funcionário público de alto escalão (engavetamento de processo), pois seria difícil comprova-la em virtude da exigência do dolo tendo a preguiça , a negligência e o desleixo (como causa excludentes) uma vez que o legislador não previu a hipótese de culpa; e o crime de furto de uma galinha, onde neste sentido, basta que com ele o produto furtivo seja encontrado para assim caracterizá-lo, onde a pena é varias vezes maior do que a de prevaricação.
O autor enfatiza que o sentido comum teórico tem uma visão mitológica, não tendo assim, uma consciência para o paradoxo existente nesses exemplos que coloca em xeque a Dogmática Jurídica. O ensino Jurídico no país em meados de 1986 segundo o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifica acentuava que, nas faculdades de Direito funcionam como meros centros de transmissão do conhecimento jurídico oficial e não propriamente como centro de produção do conhecimento científico. Neste sentido a pesquisa nas faculdades de direito, esta condicionada a reproduzir a “sabedoria” codificada e a conviver respeitosamente com as instituições que aplicam o Direito Positivo. O professor fala em códigos e os alunos aprendem em códigos. Somados a esse despreparo metodológico, os juízes mais citam a doutrina consagrada que sua própria jurisprudência, os professores falam mais de sua prática