Metodos De Ciencia Politica De Paulo Bonavide

pesquisa bibliográfica sobre o controle de constitucionalidade, em especial sobre a primeira decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América do Norte, o caso Marbury vs. Madison. Utilizou-se para elaboração desta apreciação acadêmica os métodos dedutivo e indutivo. No primeiro capítulo discorreu-se sobre o constitucionalismo, que surgiu no século XVIII, levando em conta as experiências dos antecedentes. Depois, falou-se, rapidamente, sobre a contribuição francesa, tanto dos…

Gilm ar Stelo Leonardo G onçalves Muraro Política Tributária e Meio Ambiente Gilmar Stelo Leonardo Gonçalves Muraro Política Tributária e Meio Ambiente EDITORA B rasília 2009 Cezar Britto Presidente da OAB e Presidente Honorário da OAB Editora Luiz Carlos Levenzon Presidente Executivo da OAB Editora Conselho Editorial Luiz Carlos Levenzon (Presidente) Jorge Hélio Chaves de Oliveira Lara Cristina de Alencar Selem Ronnie Preuss Duarte Silvia Lopes Burmeister Aline Machado Costa…

a definição de poder constituinte e o que a constituição Brasileira se refere em relação à soberania do estado Brasileiro. A metodologia utilizada para realizar este estudo foi á pesquisa bibliográfica, que contou com diversos autores de ciência politica e de teoria geral do estado que traduzem um contexto geral sobre o tema supracitado. Para maior esclarecimento do tema, o trabalho foi dividido em tópicos, sendo eles, introdução, desenvolvimento e conclusão, no qual o…

assinalar-lhes a posição de Fundamental Rights colocados no lugar cimeiro das fontes de direito: as normas constitucionais. Sem essa positivação jurídica, os ‘direitos do homem são esperanças, aspirações, idéias, impulsos, ou, até, por vezes, mera retórica política’ ”[1]. Ainda, para essa introjeção, é preciso lembrar a História. O mesmo Canotilho nos relata o custoso processo de construção dos direitos fundamentais, em interessante abordagem, na qual abandona a perspectiva “antes”…

metodologia utilizada limitou-se ao método de abordagem indutivo, recorrendo-se à pesquisa bibliográfica em livros, periódicos, revistas noticiosas, artigos de internet, visando a encontrar maior amplitude no trabalho monográfico. O trabalho desenvolve-se em cinco capítulos os quais abordam os seguintes temas: aspectos propedêuticos sobre o meio ambiente; fundamentos constitucionais da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável; legislação ambiental; Política Nacional do Meio…

INTRODUÇÃO A democracia apresenta diversos aspectos que podem ser abordados. É um tema de alta complexidade e periculosidade, envolvendo vários ramos da ciência política, da Teoria Geral do Estado bem como do Direito. Em relação às formas de Democracia têm-se a democracia direta (a qual, na verdade é de impossível existência), a democracia representativa (pode ser feita por partidos políticos), e a democracia semidireta (com intervenção dos governados em algumas deliberações dos…

tese dos direitos, segundo a qual os direitos políticos específicos podem advir de uma decisão judicial específica, mesmo em se tratando de um caso difícil, controverso, desde que apoiados em argumentos de princípios e não apenas em argumentos de política. Em seguida, analisa-se a teoria dos princípios de Robert Alexy que define o conceito de norma jurídica, distinguindo regras – mandados definitivos – e princípios – mandados de otimização – como dois tipos de daquela. Alexy aponta,…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE CANELA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Kele Mariane Silva da Silveira CANELA 2012 2 O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO: UMA ANÁLISE SOB O ASPECTO DA SAÚDE PÚBLICA TCC apresentado no curso Bacharelado em Direito da Universidade de Caxias do Sul – Núcleo Universitário de Canela, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. …

Disciplinas Filosofia Jurídica Sociologia Jurídica História do Direito Direito Civil I – Parte Geral Introdução a Ciência do Direito Economia Política Linguagem e Comunicação Jurídica I Seminários Interdisciplinares I Total Metodologia da Pesquisa Científica Linguagem e Comunicação Jurídica II Teoria Geral do Processo Direito Penal I Direito Constitucional I Direito Civil II – Obrigações Ciência Política e Teoria Geral do Estado Seminários Interdisciplinares II Total Direito…

não podendo ir de encontro à vontade da lei. Constituição A Constituição ou Carta Magna é um conjunto de regras de governo, muitas vezes codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. A Constituição Federal de 1988 estrutura-se basicamente em 3 elementos: Estrutura do Estado – A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel da União(Governo Federal), Estados, Distrito Federal e Municípios;…