Metodos De Ciencia Politica De Paulo Bonavide

de Direito do séc. XVIII, até as atuais Declarações e Protocolos que formam a base política e jurídica da realidade teórica e prática dos direitos humanos na sociedade internacional de hoje. A abordagem dos direitos humanos, a exceção de outros conhecimentos, ao longo da sua construção, está necessariamente ligada às conquistas do pensamento ocidental e tem sido a base geral de fundamentação da ideologia política e jurídica do homem moderno, do Estado Nacional e, mais recentemente, da…

de impacto que os tributos causam no patrimônio e nas etapas econômicas da produção, circulação e consumo. Assim são considerados tributos indiretos aqueles que a cada etapa econômica são repassados para o preço do produto/mercadoria/ serviço. Em Ciência das Finanças, essa técnica tem o nome de repercussão. Repercutir é transferir o ônus tributário para o consumidor, embutindo-o no preço da venda ou do serviço. ( Fabretti, 2006, pg.167) 5. TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O FATURAMENTO …

em conta o peso relativo de cada um deles. Dworkin também assevera que existe uma resposta correta para cada caso e esta resposta está baseada em argumentos de princípios (que estão embasados na moral institucionalizada) e não em argumentos de política. Baseado na obra de Dworkin, Lênio Streck sustenta que os princípios constitucionais trazem o mundo-da-vida pro direito, eis que há uma relação de co-originariedade (nascem juntos) entre direito e moral. Segundo Streck os princípios…

regime em que o povo se governa a si mesmo, quer diretamente, quer por meio de funcionários eleitos por ele para administrar os negócios públicos e fazer as leis de acordo com a opinião geral, ou seja, um regime político, uma forma de vida social, um método de existência e cooperação entre indivíduos membros de uma organização estatal. Democracia baseia-se, na ideia de que cada povo é senhor de seu destino, tem o direito de viver de acordo com as leis que livremente adotar e de escolher…

de surgimento do controle de constitucionalidade e conceituá-lo. Analisar o surgimento dos modelos constitucionais tradicionais e a evolução histórica brasileira atinente ao controle de 1 MENDES,Gilmar Ferreira. COELHO, Inocêncio Mártires. BRANCO, Paulo Gustavi Gonet. Curso de Direito Constitucional. 2ª Edição Editora Saraiva. 2008, p. 1001. 9 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR constitucionalidade. Demonstrar como funciona o controle de constitucionalidade no Brasil, hoje e analisar os…

direitos humanos são uma idéia política com base moral e estão visceralmente relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são uma expressão viva do relacionamento que deveria prevalecer entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e Estados. Os direitos humanos devem ser reconhecidos em qualquer Estado, grande ou pequeno, pobre ou rico, independentemente do sistema social e econômico que essa nação adota. Nenhuma ideologia política que não incorpore o…

pelo EMISSOR (LEGISLADOR) para RECEPTOR (OPERADOR DO DIREITO). A tarefa de retirar do texto legal a norma jurídica é a tarefa básica do operador do direito. A ciência consiste na observação de um objeto (TEXTO LEGAL) por um pesquisador (OPERADOR DO DIREITO), o cientista. A dogmática jurídica é o MÉTODO CIENTÍFICO da ciência do direito. EROS ROBERTO GRAU é um dos expoentes em hermenêutica constitucional (ENSAIO E DISCURSO SOBRE A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO), o autor traz um

Mineira de Pós-Graduandos em Direito. Aos amigos de todas as horas, fiéis interlocutores, integrantes de uma família que se constituiu longe das casas de origem, Adamo Dias Alves, Pedro Henrique Cordeiro Lima, Wagner Artur de Oliveira Cabral, João Paulo Medeiros Araújo, Tayara Talita Lemos, por, mais que compartilhar experiências acadêmicas, recriarem em Belo Horizonte um ambiente de carinho, aconchego e esperanças. Aos amigos que são meu centro de estabilidade, Pedro Augusto Gravatá…

constitucionalidade e órgãos encarregados do controle 8- Teoria das normas constitucionais Aplicabilidade e estrutura Mudança constitucional e mutação constitucional Hermenêutica constitucional Introdução: Direito Constitucional é a ciência que propicia o conhecimento da organização fundamental do Estado. Ou seja, refere-se à estruturação do poder político, seus contornos jurídicos e limites de atuação (direitos humanos fundamentais e controle de…

CONSTITUIÇÃO E POLÍTICA: UMA RELAÇÃO DIFÍCIL GILBERTO BERCOVICI A questão do primado da Constituição, como norma fundamental do Estado, que garante os direitos e liberdades dos indivíduos, foi desenvolvida no decorrer do século XIX, com a consolidação dos regimes liberais nos Estados Unidos e na Europa pós-revolucionários. O constitucionalismo foi utilizado, de um lado, para contrapor ao contratualismo e à soberania popular, idéias-chave da Revolução Francesa, os poderes constituídos no Estado