Metaindividual Trabalhista

Uadi Lammêgo Bulos : “são aqueles que sobrelevam a esfera particular, para alcançar o todo, numa visão de generalidade e conjunto. A sua compreensão deflui – com pujança e intensidade – sempre que for confrontado um interesse individual com um metaindividual, e vice-versa”. José Afonso da Silva conceitua os Direitos Sociais como: [...], como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas proporcionada pelo Estado direta ou indiretamente, enunciada em normas…

Contemporaneamente, a descoberta de que a igualdade preconizada pela escola clássica não possuía aplicação prática, motivou a mudança da noção de contrato. Em razão do notório desequilíbrio estabelecido entre as partes, especialmente em contratos trabalhistas, o Estado se viu na obrigação de interferir nas relações contratuais, modificando a sua estrutura. 15 A partir dessa intervenção estatal, a autonomia particular traduzida pela liberdade de contratar, se viu prejudicada…

mais evoluções no que diz respeito a esses direitos sociais foi a constituição de Weimar de 1919 na Alemanha. Somente na Constituição de 1934 o Brasil trouxe os direitos sociais positivados, onde o presidente Getúlio Vargas consagrou os direitos trabalhistas. O Estado Social, assim como o Estado Liberal, não se mostrou ser o modelo ideal de Estado de Direito, pois também possuía diversas falhas e no sentido de corrigir estas falhas surge o Estado Democrático de Direito. A…

tempo, sustenta a necessidade de uma melhor classificação dos ramos dogmáticos capazes de se ajustar às suas finalidades próprias. A inexistência da divisão entre direito público e direito privado: essa crítica se baseia na ideia dos direitos metaindividuais, sobretudo tendo em vista a necessidade de especificar os direitos de uma dada coletividade. A compreensão é que a distinção entre interesses públicos de privados, que em certa época era o suficiente para expressar toda a gama de…

outra ação pode ser ajuizada por esses entes. Jamais poderão figurar no pólo passivo de uma relação processual, sob pena de carência de ação, salvo quando se tratar de mandado de segurança ou habeas data. Não se pode, por exemplo, mover ação trabalhista contra a Câmara dos Vereadores nem ação de indenização contra o Tribunal de Justiça ou o Ministério Público. Também CURSO A DISTÂNCIA – MÓDULO I DIREITO CIVIL - PARTE GERAL - PROF. FLÁVIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS 9 não…

meio desta, o juiz está autorizada a levantar o véu protetor da personificação e atingir o patrimônio pessoal dos sócios. Tal teoria é praticada há muito tempo no direito trabalhista, mas também se encontra incorporada nos artigos 28 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil. No direito ambiental, trabalhista e consumerista basta ao credor provar a insuficiência de recursos (requisito objetivo) da pessoa jurídica para o fim de penetrar no patrimônio pessoal do…

meio desta, o juiz está autorizada a levantar o véu protetor da personificação e atingir o patrimônio pessoal dos sócios. Tal teoria é praticada há muito tempo no direito trabalhista, mas também se encontra incorporada nos artigos 28 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil. No direito ambiental, trabalhista e consumerista basta ao credor provar a insuficiência de recursos (requisito objetivo) da pessoa jurídica para o fim de penetrar no patrimônio pessoal do…

o direito material consiste no conjunto de princípios e normas que regulam os fatos e relações sociais, ou seja, são as normas que disciplinam as condutas humanas e pode ser subdividido em: direito civil, administrativo, comercial, tributário, trabalhista, constitucional, penal etc. Por outro lado, o direito processual pode ser compreendido como o complexo de normas e princípios que regem o exercício da jurisdição. Podendo-se concluir que o direito processual é, assim, um instrumento…

Contemporaneamente, a descoberta de que a igualdade preconizada pela escola clássica não possuía aplicação prática, motivou a mudança da noção de contrato. Em razão do notório desequilíbrio estabelecido entre as partes, especialmente em contratos trabalhistas, o Estado se viu na obrigação de interferir nas relações contratuais, modificando a sua estrutura. A partir dessa intervenção estatal, a autonomia particular traduzida pela liberdade de contratar, se viu prejudicada ao sofrer…

prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido. Caro Alexandre BOA TARDE! Você poderia discorrer sobre a responsabilidade objetiva, justamente em relação aos interesses metaindividuais, como consumidor, meio ambiente, acidente de trabalho, nos termos do art. 927, par. ún. Embora a questão não faça referência expressa, também seria propício discorrer brevemente sobre a responsabilidade objetiva do Estado. Espero…