Mestrado Em Direito Previdenciário

Leão: • Realizaram, em qualquer mês-calendário, venda de bens ou direitos na qual foi apurado ganho de capital sujeito à incidência de imposto, mesmo nos casos em que o contribuinte optou pela isenção através da aplicação do produto da venda na compra de imóveis residenciais no prazo de 180 dias; • Realizaram negócios em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; • Tiveram posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$…

6 2.3.2 - O CAMPO DE TRABALHO.......................................................................................7 2.4 - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO – NETEP.............................7 2.4.1 - QUAIS AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO - NETEP......................................7 2.5 - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP...........................................9 2.5.1 - QUAL A FINALIDADE DO…

Legislação Federal do Brasil X Congresso Nacional de Excelência em Gestão 08 e 09 de agosto de 2014 Rio de Janeiro - Brasil DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA Benefícios com a EIRELI Separação de Capital Social do particular Trabalho formal com benefícios previdenciários Capital Social responde no processo de falência Extinção de “laranjas” Aumento da arrecadação de impostos X Congresso Nacional de Excelência em Gestão 08 e 09 de agosto de 2014 Rio de Janeiro - Brasil Impedimentos para o…

março de 2015, no Tribunal de Justiça do Paraná, apresentam-se os compromissos assumidos pelas partes com vistas à solução do conflito coletivo: 1 – PROJETOS DE LEI - O Governo comprometeu-se a não apresentar qualquer projeto de lei que suprima direitos dos servidores públicos e, em particular, dos educadores. Os projetos que estavam tramitando na Assembleia Legislativa foram retirados no dia 12 de fevereiro. 2 – PARANÁ PREVIDÊNCIA - Permanece como está. Durante este mês de março,…

clara intenção legislativa de desvincular seus conceitos e aplicação. Na prática, há muita confusão entre os dois institutos sendo que, em alguns casos, pretende-se, sob a designação de realizar trabalho educativo, a plena garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, o que ocorre na aprendizagem apenas ou, a mera colocação de adolescentes no mercado de trabalho, sob a chancela de trabalho educativo, quando apenas a aprendizagem poderá fazê-lo sem burla aos princípios…

SOCIAL LIVRO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS TÍTULO I DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II -…

Campos de atuação do operador jurídico1 Profª MSc Mª de Lourdes Bello Zimath É comum pensar que o curso de Direito se relaciona apenas com uma das profissões mais tradicionais, a carreira de advogado. Bem por isto, é preciso ressaltar que o curso de Direito na sociedade contemporânea abre um leque de possibilidades em outras atividades e que integram o que se convencionou chamar de “carreiras jurídicas”. É sobre esse tema que se pretende tecer alguns comentários nessa aula. As…

APOSTILA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PRIMEIRA PARTE Elaborada pelo Professor Cristiano César de Andrade de Assis E-mail: cristianocesar.andrade@gmail.com São José dos Campos, 2010 1 SUMÁRIO 1. Introdução ...................................................................................................... 2. Seguridade Social – Conceito ...................................................................... 2.1 Objetivos da Seguridade Social ..........................................

profissional, desempenhado no ambiente empresarial, em que atua. O funcionário é um dos suportes mais importantes de uma empresa, uma base de sustentação . Atuar de forma socialmente responsável com o público interno significa mais do que respeitar os direitos garantidos pela legislação. Isso é imprescindível, mas também é necessário investir no seu desenvolvimento pessoal e profissional, assim como oferecer sucessivas melhorias nas suas condições de trabalho. É preciso ainda respeitar…

posição de Direito da Personalidade, sendo também criador de entidades familiares e de outros relacionamentos socioafetivos, despontando assim como cláusula geral de proteção a esses direitos. Os relacionamentos oriundos do afeto também geram efeitos patrimoniais no matrimônio, na união estável, na monoparentalidade, mas ainda há omissão legislativa quanto às uniões homoafetivas, sendo imperioso que o ordenamento as reconheça e lhes atribua direitos, como os alimentares, os…