Memorial Descritivo Para Licenciamento

território; Leis Municipais Para a execução de toda e qualquer obra, construção, reforma ou ampliação, será necessário requerer à Prefeitura o respectivo Licenciamento. O Licenciamento (Alvará) da obra será valido pelo prazo de 12 meses, contados da data de emissão do mesmo. Findo este prazo e não tendo sido iniciada a obra o licenciamento deverá ser renovado. Definições Definições Alvará: Documento que autoriza a execução das obras sujeitas à fiscalização da…

(retificação/ unificação/ desmembramento) | 2.2.1 Para Aprovação na PMC: | | | 2.2.1.1 Formulário padrão PMC | | | 2.2.1.2 Planta de retificação/ unificação/ desmembramento | | | 2.2.1.3 Memorial Descritivo de retificação/ unificação/ desmembramento | | | 2.2.1.4 ART | | | 2.2.2 Entrega da documentação no protocolo PMC | | | 2.2.3 Liberação da PMC | | | 2.2.4 Para Aprovação no…

LICENCIAMENTO DIAGNÓSTICO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) 1. INTRODUÇÃO Segundo a Lei nº 6.938 de 1981 (Política Nacional de Meio Ambiente), Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual se avalia a localização e se autoriza a implantação e a operação de empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente causadores de poluição ou degradação ambiental. É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento…

0800 512461 ou FONE/FAX: 0xx51 3287-3500 / 3287-3513 E-mail: comercial@prorad.com.br Memorial Descritivo de Proteção Radiológica O Memorial Descritivo de Proteção Radiológica é um documento requisitado pela Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária n° 453 de 1° de junho de 1998. Ele deve ser entregue à Vigilância Sanitária ao se solicitar o Alvará de funcionamento inicial do serviço. O Memorial Descritivo contém não só a descrição do estabelecimento e de suas instalações, mas…

Requerente:____________________________________________ Empreendimento:________________________________________ 7. LISTA DE DOCUMENTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO - LDE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS – GNV LICENÇA PRÉVIA 1. 2. 3. 4. 5. Memorial descritivo do empreendimento informando a capacidade de armazenamento e outras atividades a serem implantadas; Planta de localização do empreendimento (tamanho A3), contendo a caracterização das edificações existentes num raio de 100 metros, com…

de certidão negativa de débito fiscal (IPTU) atualizada. g. Cópia autenticada de RG e CPF do proprietário. h. Cadastro de Inscrição Municipal (CIM) atualizado do profissional. Memorial Descritivo da Construção, com todos os ângulos e dimensões. 3 - LICENÇA DE CONSTRUÇÃO a. Requerimento solicitando o licenciamento, com prazo para a conclusão dos serviços. b. Projeto de arquitetura aprovado há menos de 01 (um) ano. c. Comprovante de pagamento da taxa de Alvará de Licença (DAM).…

certidão negativa de débito fiscal (IPTU) atualizada. 7- Cópia autenticada de RG e CPF do proprietário. 8- Cadastro de Inscrição Municipal (CIM) atualizado do profissional. 9- Memorial Descritivo da Construção, com todos os ângulos e dimensões. LICENÇA DE CONSTRUÇÃO 1- Requerimento solicitando o licenciamento, com prazo para a conclusão dos serviços. 2- Projeto de arquitetura aprovado há menos de 01 (um) ano. 3- Comprovante de pagamento da taxa de Alvará de Licença (DAM).…

de Raios X Convencional | | Sala de Tomografia | | Sala de Mamografia | | Sala de Hemodinâmica | | Salas Odontológicas | | | | Licenciamento de Salas de Raios X Diagnóstico 1.1 - Nenhum serviço de radiodiagnóstico pode funcionar sem estar devidamente licenciado pela autoridade sanitária local.1.2 - O licenciamento de um serviço de radiodiagnóstico segue o seguinte processo:a) Aprovação, sob os aspectos de proteção radiológica, do projeto básico de construção…

RESUMO O presente trabalho faz um estudo sobre o processo de Licenciamento Ambiental que busca garantir a qualidade das analises ambientais, observadas as peculiaridades das atividades ou empreendimentos e compatibilização do processo de Licenciamento com as etapas de Planejamento, Implantação e Operação . Cabe aos órgãos estaduais e federais, a avaliação dos estudos ambientais e a emissão dos Atos Administrativos. Deste modo, este estudo vem contribuir com a descrição e apresentação dos

surpresas com as normas e órgãos fiscalizadores. Muito comum os especialistas serem solicitados após o inicio e até mesmo final de obra para diagnosticar as salas de raios x, isso acarreta na maior parte das vezes problemas para a aprovação e licenciamento perante os órgãos fiscalizadores e atraso na liberação do alvará de funcionamento. Antes de iniciar, verifique se os profissionais responsáveis pela construção ou reforma estão sendo orientados por um especialista em…