Memorial Descritivo Para Licenciamento

regionais, no caso dos Programas da CGPPAN/DPSD/SESAN o Licenciamento deve ser concedido pelo Órgão Ambiental Estadual. No entanto, os Órgãos Estaduais, de acordo com a Resolução CONAMA nº 7/97 podem delegar esta competência, no caso de ativida1 des com impactos ambientais locais ao Município. É importante ressaltar que a Resolução CONAMA nº 7/97 determina que o licenciamento deve ser solicitado em uma única esfera de ação. Entretanto, o licenciamento ambiental exige as…

VÁLIDA do CCM da(s) empresa(s) interessada(s), emitido(s) através do site da PMSP Demais documentos pertinentes para comprovação da legitimidade, nos termos da Lei Muinicipal 14.141 de 27/03/2006 Notificação Recibo do IPTU Peças Gráficas e/ou Memoriais Descritivos conforme Item 3.N.1 III do Decreto 32.329/92 Cronograma de Execução de Obra e/ou Serviço Documento Comprobatório da Regularidade da Edificação (em caso de Alvará de Func. de Local de Reunião) Termo de Consulta de Funcionamento…

Nota Técnica1 PRÉVIO LICENCIAMENTO PARA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS DO SOLO E SUBSOLO. 1. Da necessidade do Prévio Licenciamento 1.1 A Lei 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais, determina no seu artigo 1 a necessidade do prévio licenciamento pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. Art. 1 - Poderão ser aproveitados pelo regime de licenciamento, ou de autorização e…

Técnico de Segurança do Trabalho 4.0 PLANO DE CONSULTORIA DE SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE PARA UMA EMPRESA Este Plano está baseado na empresa fictícia denominada _________________________________, cuja Memorial Descritivo e Layout básico encontra-se no Anexo I. Para facilitar o Plano está subdividido em Elementos de um Sistema de Saúde, Segurança e Meio Ambiente, e cada grupo deverá detalhar as ações planejadas para cada Elemento de acordo com as instruções.

Etapas do Licenciamento O licenciamento ambiental se realiza em um só nível de competência, compreendendo fases distintas, caracterizadas, de modo geral, pela emissão sucessiva ou isolada de três tipos básicos de Licenças: Licença Prévia (LP) - é a licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, e atestando sua viabilidade ambiental; Licença de Instalação (LI) - é a licença que autoriza a instalação do…

Universidade Cidade de São Paulo Dezembro de 2011 AACC Licenciamento ambiental Prof° Mauricio Documentação necessária para LP. I – Documentos Quando da solicitação da Licença Prévia ou da Licença Prévia e de Instalação concomitantes, deve ser apresentada a documentação indicada abaixo. 1. Impresso denominado "Solicitação de" - devidamente preenchido. As duas folhas devem ser entregues assinadas, mesmo nos casos em que a folha 2/2 esteja em branco. Tratando-se de funcionário da

Palmas, _______/_____/______. Secretário ANTEPROJETO DE ENGENHARIA 1 – OBJETO 1.1. Constitui o objeto a CONTRATAÇÃO INTEGRADA de empresa especializada para prestação de serviços de Elaboração de projeto executivo de arquitetura e engenharia, licenciamentos Ambientais e de execução de obra de reforma e ampliação do Hospital Regional Público de Miracema – HRPM, localizada no endereço Avenida Irmã Emma Rodolfo Navarro, S/Nº, Setor Sussuapara em Miracema do Tocantins – TO, com fornecimento…

............ 7 Definições ................................................................. 8 Componentes do projeto básico 1.2.1. Memorial descritivo. ....................................................................... 8 Memorial descritivo 1.2.2. Memorial de cálculo. . .................................................................... 8 Memorial de cálculo 1.2.3. Plantas. ........................................................................................... 9…

ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO 6 4.1.6. TRATAMENTO 6 4.1.7. ARMAZENAMENTO EXTERNO 6 4.1.8. COLETA E TRANSPORTE EXTERNO 7 4.1.9. DISPOSIÇÃO FINAL 7 5. CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS PRODUZIDOS PELO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO 8 6. MEMORIAL DESCRITIVO 9 7. IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS 9 8. SEGREGAÇÃO, ACONDICIONAMENTO E IDENTIFICAÇÃO 10 9. COLETA, TRANSPORTE EXTERNO E DESTINAÇÃO FINAL 11 10. ANEXO 12 1. INTRODUÇÃO Os resíduos do serviço de…

........................................................................................................... 9 Memorial descritivo .................................................................................................................. 9 Estudos técnicos preliminares................................................................................................. 10 Memoriais de cálculo dos dimensionamentos…